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Câmara aprova PEC que perdoa partidos por descumprimento de cotas para negros e mulheres
Câmara aprova PEC que perdoa partidos por descumprimento de cotas para negros e mulheres
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (11) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pode perdoar partidos de sanções previstas pelo... 11.07.2024, Sputnik Brasil
2024-07-11T19:40-0300
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O texto foi aprovado em dois turnos, com 344 votos a favor e 89 contrários no primeiro e 338 a favor contra 83 no segundo. De acordo com o g1, a matéria também cria um programa de refinanciamento de dívidas dos partidos e permite a utilização de recursos do Fundo Partidário para pagar multas eleitorais.A permissão pautou o argumento de defesa do perdão das dívidas, uma vez que as multas serão descontadas dos repasses futuros do Fundo Partidário.Ainda conforme o g1, 40 entidades classificam a medida como uma "anistia ampla e irrestrita para todas as irregularidades e condenações de partidos políticos e campanhas eleitorais".Segundo o portal Congresso em Foco, a PEC era consensual entre o Partido dos Trabalhadores (PT), principal partido da base governista, e o Partido Liberal (PL), maior partido de oposição. O texto, por outro lado, enfrentou resistência das bancadas de Psol, Rede e Novo.Para as eleições de 2024, o Fundo Partidário conta com R$ 4,9 bilhões para financiamento de campanhas, a serem distribuídos entre 29 partidos, seguindo as atribuições da lei eleitoral. O PL é o partido que vai receber a maior fatia do fundo, com 18%, seguido do PT (13%) e do União Brasil (11%).
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Câmara aprova PEC que perdoa partidos por descumprimento de cotas para negros e mulheres
19:40 11.07.2024 (atualizado: 20:19 11.07.2024) A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (11) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pode perdoar partidos de sanções previstas pelo descumprimento de cotas orçamentárias, de etnia e gênero, nas eleições de 2022.
O
texto foi aprovado em dois turnos, com 344 votos a favor e 89 contrários no primeiro e 338 a favor contra 83 no segundo. De
acordo com o g1, a matéria também
cria um programa de refinanciamento de dívidas dos partidos e permite a
utilização de recursos do Fundo Partidário para pagar multas eleitorais.
A permissão pautou o argumento de defesa do perdão das dívidas, uma vez que as multas serão descontadas dos
repasses futuros do Fundo Partidário.
Ainda conforme o g1, 40 entidades classificam a medida como uma "anistia ampla e irrestrita para todas as irregularidades e condenações de partidos políticos e campanhas eleitorais".
Segundo o portal Congresso em Foco, a PEC era consensual entre o Partido dos Trabalhadores (PT), principal partido da
base governista, e o Partido Liberal (PL), maior partido de oposição. O texto, por outro lado, enfrentou resistência das bancadas de Psol, Rede e Novo.
Para as eleições de 2024, o Fundo Partidário conta com R$ 4,9 bilhões para financiamento de campanhas, a serem distribuídos entre 29 partidos, seguindo as atribuições da lei eleitoral. O PL é o partido que vai receber a maior fatia do fundo, com 18%, seguido do PT (13%) e do União Brasil (11%).
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