Na reta final de seu mandato, Biden propõe emenda que visa limitar imunidade presidencial
10:32 29.07.2024 (atualizado: 11:41 29.07.2024)
© AFP 2023 / Mandel Ngan
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O presidente dos EUA, Joe Biden, propôs uma emenda constitucional nesta segunda-feira (29) que limitaria a imunidade presidencial de processos federais após a Suprema Corte decidir em julho que algumas ações de ex-presidentes relacionadas a seus deveres não poderiam ser processadas.
"O presidente [Joe] Biden acredita que ninguém — nem o presidente nem a Suprema Corte — está acima da lei. Diante dessa crise de confiança nas instituições democráticas dos Estados Unidos, o presidente Biden está pedindo três reformas ousadas para restaurar a confiança e a responsabilização: nenhuma imunidade para crimes cometidos por um ex-presidente no cargo; [...] limites de mandato para juízes da Suprema Corte; [...] código de conduta vinculativo para a Suprema Corte", dizia a declaração.
A Casa Branca acusou a Suprema Corte de anular precedentes legais há muito estabelecidos que protegiam direitos fundamentais que tinham "destruído proteções de direitos civis, tirado o direito de escolha de uma mulher e agora garantido aos presidentes ampla imunidade de processo por crimes cometidos no cargo".
A medida vem em resposta à decisão da Suprema Corte, de 1º de julho, no caso de Donald Trump, que determinou que o ex-presidente poderia reivindicar imunidade de processo por acusações de subversão eleitoral relacionadas a atos oficiais como presidente, embora Trump ainda possa enfrentar processo por atos não oficiais.
Uma emenda constitucional requer uma votação de dois terços na Câmara dos Representantes e no Senado, ou uma convenção convocada por dois terços dos estados, bem como a aprovação de três quartos das legislaturas estaduais, o que complica ainda mais o processo de emenda.
O governo Biden também apontou para os recentes escândalos éticos envolvendo alguns juízes que, segundo ele, levantaram dúvidas sobre a independência do Judiciário. Em razão disso, o presidente propôs limitar o mandato dos juízes e introduzir "um código de conduta vinculativo" para a Suprema Corte que exigiria que os juízes revelassem presentes, se abstivessem de atividades políticas públicas e se recusassem a participar de casos em que tivessem conflitos de interesse.
