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Biopirataria: em releitura do colonialismo, Ocidente patenteia recursos genéticos naturais do Brasil

Biopirataria: em releitura do colonialismo, Ocidente patenteia recursos genéticos naturais do Brasil

Sputnik Brasil

Em reportagem especial da Sputnik Brasil, analistas comparam a biopirataria à pilhagem colonialista, na qual se explora o conhecimento de comunidades indígenas... 01.08.2024, Sputnik Brasil

2024-08-01T17:20-0300

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A biopirataria é o nome que se dá à prática de explorar os recursos genéticos naturais da flora e da fauna de um país, apropriando-se do conhecimento de povos indígenas e comunidades tradicionais para fins econômicos ou de pesquisa. A prática por vezes é apontada como biocolonialismo, ou seja, uma releitura do colonialismo calcada na exploração da biodiversidade.Essa exploração é majoritariamente perpetrada por países do Norte Global e afeta em especial países em desenvolvimento, como o Brasil, impactando sobretudo as populações indígenas.A questão da biopirataria ganhou destaque nos últimos anos, impulsionada pelas revelações de um estudo publicado por pesquisadores do Instituto Nacional da Mata Atlântica (INMA), que apontou que 92% das patentes que envolvem pesquisas e desenvolvimento de novos produtos feitos a partir da fauna e da flora da Mata Atlântica são registradas no exterior — apenas 8% são registradas no Brasil.Uma das autoras do estudo é Celise Villa dos Santos, pesquisadora do INMA. À Sputnik Brasil, ela afirma que a pesquisa sobre patentes tinha como objetivo compreender melhor quais recursos da biodiversidade são explorados economicamente e como é feita essa exploração.Ela conta que a exploração da biodiversidade ocorre em um campo de disputa de poder entre quem tem recursos para explorar e quem não tem ou simplesmente não quer explorar a biodiversidade, como pode ser o caso dos povos indígenas. E essa disputa tem como resultado o agravamento da desigualdade."Se a biopirataria decorre de uma apropriação indevida de um recurso natural ou de um conhecimento tradicional e ela ocorre em uma relação de poder desigual, ela agrava a desigualdade, não só entre países, mas internamente no país também", explica Celise.De acordo com a pesquisadora, o principal impacto da biopirataria hoje é a remoção da biodiversidade, que afeta populações indígenas.Em maio, a Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou o Tratado sobre Propriedade Intelectual, Recursos Genéticos e Conhecimentos Tradicionais Associados. O tratado é considerado histórico e determina que requerentes de patentes cujas invenções se baseiem em recursos genéticos ou conhecimentos tradicionais associados precisam divulgar o país de origem, a fonte original desses recursos e quais povos indígenas ou comunidades locais forneceram o conhecimento tradicional utilizado nas pesquisas.Questionada sobre se o tratado é suficiente para conter a biopirataria, Celise afirma que ele resolve a questão das patentes, mas explica que "as patentes refletem um pequeno percentual dos produtos que são desenvolvidos ou comercializados".Pelas patentes representarem apenas um pequeno percentual de tudo que é produzido e comercializado, ela acrescenta que, mesmo com o tratado, haverá uma gama de produtos que provavelmente continuarão a ser comercializados e até produzidos em outros países e importados pelo Brasil, que utilizam esses recursos genéticos e continuarão sem nenhum tipo de monitoramento."Então, no meu entendimento, esse tratado resolve uma parte do problema. E para resolver a outra parte do problema, talvez [deva] ter algum controle sobre produtos baseados em recursos biológicos ou conhecimentos tradicionais, algum tipo de registro desses produtos", afirma.Celise diz que o Brasil hoje conta com o Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado (SisGen), onde se declara o acesso ao patrimônio genético, tanto para pesquisa como para fins comerciais. Porém ela afirma que a maioria das informações do SisGen não são divulgadas nem são públicas."Então esse registro, essa informação, ela fica restrita ao governo e ao SisGen […]. Essa informação restrita dificulta, por exemplo, a criação de ações governamentais que monitorem quais são os produtos que estão sendo vendidos, que estão sendo comercializados, que tipo de conhecimento está associado a esses produtos."Questionada sobre por que as patentes registradas no Brasil têm um percentual tão baixo, de 8%, segundo o estudo, Celise afirma que "o incentivo para a ciência brasileira, para os institutos de pesquisa, as universidades brasileiras depositarem patentes é relativamente recente".Ela acrescenta que a ciência brasileira pode se apropriar desse conhecimento que está sendo desenvolvido no exterior e "evoluir cientificamente, desenvolver outras coisas a partir desse conhecimento já construído, consolidado, registrado nas patentes".Líder do povo Huni Kui, o cacique Ninawa Huni Kui afirma que o primeiro impacto que a biopirataria traz às populações indígenas é "a perda do reconhecimento da sabedoria ancestral, que há milhares de anos os povos indígenas vêm preservando", acompanhada da desvalorização dos detentores do conhecimento.O segundo impacto para ele é a perda de acesso a esses recursos, que uma vez sob o domínio de multinacionais não podem mais ser usufruídos como antes e precisam ser comprados.Ninawa acrescenta que esse modelo de colonização que vem por meio da biopirataria também impacta no sentido de estreitar o uso dos territórios pelas comunidades indígenas e tradicionais."Hoje nós temos grandes companhias que estão interessadas nesses conhecimentos genéticos, que têm discutido, inclusive impactado, a não demarcação de mais terras indígenas. Porque existe recurso genético que essas companhias querem ter acesso, e onde tem terras indígenas, tem toda uma legislação federal [que protege o território] […]. Isso impacta porque essas companhias têm interesse no uso dos recursos genéticos desses territórios, que nós não consideramos como recursos naturais; são seres sagrados, que estão associados à nossa vida, aos nossos conhecimentos tradicionais, principalmente à espiritualidade."À reportagem ele afirma que essa pressão exploratória parte principalmente de empresas dos setores de cosméticos, petróleo e mineração.O cacique Ninawa foi um dos principais defensores da aprovação do Tratado da ONU sobre Propriedade Intelectual, Recursos Genéticos e Conhecimentos Tradicionais Associados, e uma das lideranças indígenas presentes na conferência que aprovou o acordo. Ele avalia que o tratado foi uma conquista de muitas lutas, mas que ainda não é suficiente."Foi apenas uma resistência que nós tivemos lá, defendendo esses textos. Porque, como o mundo inteiro sabe, a biopirataria no Brasil avançou de forma muito rápida. Por exemplo, nós começamos aqui com a borracha, que foi patenteada pela Malásia; não teve consultas. […] Levaram a borracha, depois levaram o cupuaçu, agora estão levando o açaí, estão levando o kambô, que são medicinas tradicionais, estão levando a ayahuasca…"Ninawa sublinha que todo o conhecimento em torno das propriedades desses recursos provém de sabedorias ancestrais, mas "as multinacionais se apoderam disso, esquecem [anulam] os detentores desse conhecimento e colocam apenas como patrimônio nacional". Segundo ele, embora o reconhecimento do local de onde vem o recurso genético natural e do povo associado ao conhecimento em torno dele seja um passo importante, não é o bastante.Ele acrescenta que sem essa inclusão, uma vez pesquisado esse patrimônio genético, as populações indígenas se tornam apenas o produto de uma pesquisa."E depois só o Ministério do Meio Ambiente, as universidades, o governo […] discutem a questão da repartição do benefício, dos lucros [gerados] após essa pesquisa."Ninawa avalia que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, "enquanto pessoa, enquanto parte de sua equipe, tem interesse em discutir a inovação da economia sustentável" e fortalecer as comunidades indígenas, mas diz achar "um pouco improvável que isso venha a acontecer".Biocolonialismo associado à apropriação pelo Norte GlobalTambém ouvido pela agência, o professor Raimundo Pereira Pontes Filho, doutor em sociedade e cultura na Amazônia pela Universidade Federal do Amazonas (UFAM) e autor do livro "Logospirataria na Amazônia", publicado em 2017, afirma que a biopirataria é um degrau para uma exploração mais ampla, que é a logospirataria, um processo que além da pilhagem do conhecimento, envolve também o trabalho análogo à escravidão.Ele acrescenta que ao longo do tempo esse processo levou à desestruturação e ao devoramento "de culturas e de sociedades nativas, que foram praticamente desintegradas"."Essa exploração desordenada e irracional [de recursos e conhecimentos] ao longo de tanto tempo também representou um processo com forte impacto tanto nas sociedades nativas como nos conhecimentos tradicionais associados através das patentes, do processo de apropriação irregular por via de formação de patentes com base naquilo que é extraído da região."Pontes Filho afirma que todo esse processo representa, de certo modo, "aquilo que alguns autores também chamam de colonialidade, que se impõe ainda hoje sobre a Amazônia".Segundo ele, além de criar formas de punir criminalmente a logospirataria, uma das formas de combater essa prática seria a criação de um observatório da logospirataria na Amazônia, "para que assim pudéssemos ter um acompanhamento contínuo desses processos".A pilhagem perpetrada pela biopirataria traz um viés colonialista de submissão de determinados países a outros, como explica à reportagem Marcos Vinício Chein Feres, pesquisador da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF).Ele é autor do estudo "Biodiversidade, conhecimento tradicional e direito de patente: o estudo de caso da Phyllomedusa bicolor", no qual analisa a apropriação de recursos genéticos naturais e conhecimentos associados do Sul pelo Norte Global tendo como foco o caso da rã kambô (Phyllomedusa bicolor).A rã excreta uma secreção com propriedades analgésicas e antibióticas, conhecida e utilizada por mais de 15 povos indígenas da Amazônia e alvo de cobiça estrangeira.Feres afirma que a biopirataria afeta países em desenvolvimento, como o Brasil, enquanto beneficia países do Norte Global.Feres diz que os países desenvolvidos tiram proveito do fato de terem um alto investimento em tecnologia, que possibilita transformar recursos genéticos naturais principalmente em cosméticos e medicamentos."É a lógica do país que tem a tecnologia em detrimento do país que tem toda essa megabiodiversidade."Nesse contexto, ele destaca que a biopirataria desrespeita a identidade cultural de povos indígenas que têm uma relação mais própria e sustentável de interagir com os recursos genéticos naturais, produzindo ciência de uma maneira que não é considerada ciência por aqueles que exploram. Ademais, a prática marginaliza o detentor do conhecimento, nesse caso as populações indígenas, tirando dele o direito ao reconhecimento e ao lucro gerado pelos recursos genéticos naturais apropriados.Feres afirma que não vê uma solução de curto prazo para resolver a questão, mas destaca que a saída não seria mais patentes registradas no Brasil, e sim uma revisão da lei de propriedade industrial."Ela [a lei] é um grande instrumento de poder econômico. Esse poder econômico é utilizado justamente para continuar oprimindo. Então eu não sei se eu desejo que os brasileiros, que os nativos, se valham dessa lei de propriedade industrial para simplesmente garantir a posse ou a propriedade. Ainda mais se você pensa nos povos originários: eles não têm relação de propriedade com a terra, com a natureza, eles têm uma relação de integração […]. Nós vamos resolver esse problema nos apropriando, usando as mesmas armas do Norte Global?", questiona o pesquisador.Feres aponta ainda a questão do Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (Trips, na sigla em inglês). O tratado foi assinado em 1995, dois anos após a assinatura da Convenção sobre Diversidade Biológica, tratado da ONU relacionado ao meio ambiente que traça diretrizes para o uso sustentável da biodiversidade e a repartição justa e equitativa dos benefícios provenientes da utilização dos recursos genéticos.Ele acrescenta que essa questão vem para a ordem nacional em 1996, com a promulgação da Lei 9.279, e, posteriormente, com a Lei 13.123, de 2015, que "trata de todo esse caldeirão de direitos, mas que foi discutida muito pouco com os povos tradicionais"."Em um estudo que eu faço específico sobre essa lei, eu mostro como que o desejo, os anseios dos representantes dos povos tradicionais, que envolvem comunidades quilombolas, os indígenas, os ribeirinhos, todos eles foram, de alguma forma, colocados em segundo plano nessa discussão, e o que determinou a aprovação final da lei foram basicamente as sugestões da indústria."Ele afirma que isso mostra que a questão da biopirataria não será resolvida até que haja uma mudança na mentalidade "não só da sociedade como um todo, mas também de quem trata da legislação".Como o Brasil combate a biopirataria?A reportagem procurou o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para saber como é feito o monitoramento para combater a biopirataria.Isaac Medeiros, analista ambiental e agente ambiental federal do Ibama e atualmente coordenador de fiscalização da biodiversidade, primeiro explica que a biopirataria difere do tráfico de fauna e flora nativas do Brasil, justamente por conta da sua finalidade.Medeiros afirma que o Ibama atua em portos, aeroportos e outros recintos de alfandegados, como os correios, empresas de remessa expressa, ou seja, em locais por onde circulam pessoas e mercadorias em um trânsito internacional.Ele destaca que o Brasil tem uma legislação nacional que dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético e trata da conservação e do uso sustentável da biodiversidade, que é a Lei 13.123, de 2015, e também o decreto 8.772, de 2016, que regulamenta os requisitos necessários para que uma carga possa sair do país de maneira legal e assim não ser considerada biopirataria, e sim um intercâmbio científico saudável.Pela legislação atual, para que uma pessoa saia do Brasil de maneira legal portando amostras do patrimônio genético, é necessário fazer um cadastro prévio no SisGen, informando o transporte, o tipo de carga e apresentando um termo de transferência, que é uma espécie de contrato com a empresa estrangeira que vai receber o material, no qual ela se compromete a atender à legislação do Brasil sobre biodiversidade, a não se apropriar do patrimônio genético e, caso venha a desenvolver um produto e explorá-lo economicamente, a repartir os benefícios com o Brasil.Atualmente, o Ibama não possui nenhum projeto firmado com o Ministério do Meio Ambiente ou comunidades indígenas para o combate à biopirataria, mas realiza fiscalizações com povos indígenas e tradicionais para averiguar se as instituições que utilizam o conhecimento tradicional dessas comunidades estão atendendo à legislação brasileira em relação ao consentimento prévio informado dessas comunidades para a exploração dos recursos, e se estão repartindo os benefícios conforme prevê a legislação.O Ibama também oferece a seus agentes o Curso de Fiscalização e Proteção dos Recursos Genéticos e Conhecimento Tradicional Associado, criado para capacitar agentes na proteção do patrimônio genético nacional e do conhecimento dos povos tradicionais.As medidas, no entanto, são relativamente recentes, bem como a criação do curso, lançado em 2022. Nesse contexto, os mecanismos de combate à biopirataria do Brasil, embora sejam do interesse do governo federal, conforme apontou anteriormente o cacique Ninawa Huni Kui, ainda são iniciais e, por isso, insuficientes para combater a prática.A Sputnik Brasil procurou Joenia Wapichana, que atualmente preside a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), mas não obteve retorno até a publicação da reportagem. Também procurou os ministérios dos Povos Indígenas e do Meio Ambiente, que igualmente não retornaram até a publicação.

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