https://noticiabrasil.net.br/20240821/paraguai-ou-turquia-qual-sera-o-destino-do-quimico-turco-do-pcc-preso-no-brasil-36138904.html
Paraguai ou Turquia: qual será o destino do 'químico turco do PCC' preso no Brasil?
Paraguai ou Turquia: qual será o destino do 'químico turco do PCC' preso no Brasil?
Sputnik Brasil
Na última terça-feira (13), a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifestação favorável à extradição do turco... 21.08.2024, Sputnik Brasil
2024-08-21T17:30-0300
2024-08-21T17:30-0300
2024-08-21T19:18-0300
notícias do brasil
mundo
luiz fux
paraguai
brasil
turquia
primeiro comando da capital (pcc)
procuradoria-geral da república (pgr)
supremo tribunal federal (stf)
lei de migração
https://cdn.noticiabrasil.net.br/img/1146/27/11462782_0:320:3072:2048_1920x0_80_0_0_9b4c70b0445b4965440bf21be7244586.jpg
Aparentemente um processo simples, o pedido de extradição ganhou novos contornos há algumas semanas, depois que a Interpol na Turquia também solicitou a extradição de Uç para o seu país de origem, onde é condenado por falsificação de documentos oficiais. O país pediu prioridade, citando o fato de que o criminoso já tem sentenças da Justiça turca a serem cumpridas.Mais conhecido como o "químico do PCC", ele está preso em São Paulo desde junho de 2023, após ser detido em flagrante com 16 quilos de drogas no litoral de São Paulo. Também é investigado nos Estados Unidos por vinculação com o grupo libanês Hezbollah. No Brasil, ele foi condenado a seis anos e seis meses de prisão por tráfico de drogas pela Justiça de São Paulo.A Embaixada do Paraguai formalizou em 22 de março o pedido de extradição de Eray para o Brasil, a Interpol e as autoridades turcas há duas semanas. O ministro Luiz Fux é o relator do caso. Se autorizar a extradição, o Supremo deve enviar sua decisão ao presidente.'Químico do PCC': como fica a situação do Brasil no meio dessa disputa?Para responder essas e outras perguntas a respeito do caso, a Sputnik Brasil ouviu especialistas em direito penal e internacional.Professor de direito penal da Universidade Federal Fluminense (UFF), o advogado Daniel Raizman explicou que não há vedação constitucional para a extradição nesse caso.Para o professor titular de direito penal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Carlos Eduardo Japiassú, o argumento turco — de que deve haver preferência por se tratar de um caso em que já há condenação, enquanto no Paraguai deve ser processado e julgado — é irrelevante à extradição.Japiassú explicou que o artigo 85 da Lei de Migração, Lei nº 13.445/2017, determina que o que gera preferência para a concessão da extradição é a gravidade do crime e, em segundo lugar, o Estado que primeiro pediu.Raizman acrescentou que provavelmente haverá cálculo político/diplomático da decisão por parte do STF, devido ao papel político que as cortes constitucionais cada vez mais desempenham nas democracias modernas. "Até por esse motivo, o Itamaraty participa do processo de decisão."Pós-doutor em direitos humanos pela Universidade de Salamanca, na Espanha, e professor de direito internacional e direitos humanos nas Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU), o advogado Emerson Malheiro argumentou que Uç solicitou refúgio no Brasil alegando perseguição política, o que envolve complexas questões legais e diplomáticas para o governo brasileiro resolver.O Brasil é signatário de diversos tratados internacionais que protegem os direitos humanos, ressaltou Malheiro.Segundo ele, a questão envolvendo a alegação de perseguição política por parte de Uç e as preocupações com possíveis violações de direitos humanos na Turquia é outro ponto que pode levar o Brasil a se recusar a extraditá-lo ao país de origem do preso.O advogado argumentou que a Constituição Federal expressamente proíbe a extradição de estrangeiros por crimes de natureza política. O fato de Uç estar condenado pelo crime de tráfico de drogas no território nacional é outro ponto que torna a situação ainda mais delicada.Consequências para o Brasil se negar a extraditar membro turco do PCCOs analistas concordam que qualquer decisão terá implicações diplomáticas.O professor da UFF acrescentou que pelo fato de o Paraguai integrar o Mercosul, que tem o acordo sobre Mandado de Mercosul de Captura e Procedimentos de Entrega entre os Estados-partes do Mercosul e Estados associados, haveria em tese descumprimento do pacto firmado, com repercussões na esfera política e diplomática.No caso da Turquia, continuou ele, existe um acordo de cooperação mútua com o Brasil na esfera criminal, conforme Decreto nº 9.065/2017. Entretanto, não há obrigação de extraditar o indivíduo "e, caso decida pela extradição, pode firmar com a Turquia o cumprimento da pena imposta aqui no Brasil".
https://noticiabrasil.net.br/20240416/policia-prende-3-vereadores-em-sao-paulo-por-envolvimento-com-pcc-em-licitacoes-publicas-34123083.html
paraguai
brasil
turquia
oriente médio
Sputnik Brasil
contato.br@sputniknews.com
+74956456601
MIA „Rossiya Segodnya“
2024
notícias
br_BR
Sputnik Brasil
contato.br@sputniknews.com
+74956456601
MIA „Rossiya Segodnya“
Sputnik Brasil
contato.br@sputniknews.com
+74956456601
MIA „Rossiya Segodnya“
mundo, luiz fux, paraguai, brasil, turquia, primeiro comando da capital (pcc), procuradoria-geral da república (pgr), supremo tribunal federal (stf), lei de migração, extradição, acordo de extradição, exclusiva, mercosul, itamaraty, stf, interpol, hezbollah, hizmet, américas, oriente médio
mundo, luiz fux, paraguai, brasil, turquia, primeiro comando da capital (pcc), procuradoria-geral da república (pgr), supremo tribunal federal (stf), lei de migração, extradição, acordo de extradição, exclusiva, mercosul, itamaraty, stf, interpol, hezbollah, hizmet, américas, oriente médio
Paraguai ou Turquia: qual será o destino do 'químico turco do PCC' preso no Brasil?
17:30 21.08.2024 (atualizado: 19:18 21.08.2024) Especiais
Na última terça-feira (13), a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifestação favorável à extradição do turco Eray Uç ao Paraguai, onde é acusado do crime de tráfico internacional de drogas.
Aparentemente um processo simples, o
pedido de extradição ganhou novos contornos há algumas semanas, depois que
a Interpol na Turquia também solicitou a extradição de Uç para o seu país de origem, onde é condenado por falsificação de documentos oficiais. O país pediu prioridade, citando o fato de que o criminoso já tem sentenças da Justiça turca a serem cumpridas.
Mais conhecido como o
"químico do PCC", ele está preso em São Paulo desde junho de 2023, após ser detido em flagrante com 16 quilos de drogas no litoral de São Paulo. Também é investigado nos Estados Unidos por vinculação com o
grupo libanês Hezbollah. No Brasil, ele foi condenado a seis anos e seis meses de prisão por tráfico de drogas pela Justiça de São Paulo.
A Embaixada do Paraguai formalizou em 22 de março o pedido de extradição de Eray para o Brasil, a Interpol e as autoridades turcas há duas semanas. O ministro Luiz Fux é o relator do caso. Se autorizar a extradição, o Supremo deve enviar sua decisão ao presidente.
'Químico do PCC': como fica a situação do Brasil no meio dessa disputa?
Para responder essas e outras perguntas a respeito do caso, a Sputnik Brasil ouviu especialistas em direito penal e internacional.
Professor de direito penal da Universidade Federal Fluminense (UFF), o advogado Daniel Raizman explicou que não há vedação constitucional para a extradição nesse caso.
"A celeuma será dirimida pela legislação infraconstitucional e pelos tratados de cooperação entre os países, e a decisão final do Brasil deverá ser respeitada de acordo com o princípio da soberania", disse ele. "Evidentemente, não se pode excluir o custo político e diplomático da decisão seja quanto ao pedido formulado pelo Paraguai — parceiro estratégico do Brasil na Região e no Mercosul — ou com relação à Turquia."
Para o professor titular de direito penal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Carlos Eduardo Japiassú, o argumento turco — de que deve haver preferência por se tratar de um caso em que já há condenação, enquanto no Paraguai deve ser processado e julgado — é irrelevante à extradição.
"O Brasil tanto extradita para que o sujeito seja processado e julgado quanto extradita para cumprir pena. E a lei brasileira não hierarquiza, não gera uma preferência de uma espécie para outra", disse ele.
Japiassú explicou que o
artigo 85 da Lei de Migração, Lei nº
13.445/2017, determina que o que gera preferência para a
concessão da extradição é a gravidade do crime e, em segundo lugar, o Estado que primeiro pediu.
"Ao que me parece, no Paraguai houve o crime mais grave, porque foi tráfico. O Paraguai pediu primeiro a extradição. Completando, o Paraguai é do Mercosul, então você tem um acordo de cooperação, uma cooperação mais próxima nesse sentido. Portanto, imagino que o mais provável é que haja extradição para o Paraguai, mas, enfim, como é artigo de soberania, tem que ver o que acontece", ponderou.
Raizman acrescentou que provavelmente haverá cálculo político/diplomático da decisão por parte do STF, devido ao papel político que as cortes constitucionais cada vez mais desempenham nas democracias modernas. "Até por esse motivo, o Itamaraty participa do processo de decisão."
Pós-doutor em direitos humanos pela Universidade de Salamanca, na Espanha, e professor de direito internacional e direitos humanos nas Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU), o advogado Emerson Malheiro argumentou que Uç solicitou refúgio no Brasil alegando perseguição política, o que envolve complexas questões legais e diplomáticas para o governo brasileiro resolver.
"Uç buscava refúgio no Brasil e foi acusado na Turquia de envolvimento com o movimento Hizmet, que é conexo ao Hezbollah e considerado pela Turquia como uma organização terrorista […]. Ele afirma categoricamente que, se retornar ao país de origem, pode ser preso ou até mesmo sofrer tortura por perseguição política", comentou. "E diz-se que o Paraguai está atuando em colaboração com a Turquia."
O Brasil é signatário de diversos tratados internacionais que protegem os direitos humanos, ressaltou Malheiro.
Segundo ele, a questão envolvendo a alegação de perseguição política por parte de Uç e as preocupações com possíveis violações de direitos humanos na Turquia é outro ponto que pode levar o Brasil a se recusar a extraditá-lo ao país de origem do preso.
"O Brasil deve avaliar onde Eray Uç terá um julgamento mais justo e onde os seus direitos humanos serão respeitados", acrescentou ele.
O advogado argumentou que a Constituição Federal expressamente
proíbe a extradição de estrangeiros por crimes de natureza política. O fato de Uç estar condenado pelo
crime de tráfico de drogas no território nacional é outro ponto que torna a situação ainda mais delicada.
"Essa decisão envolverá uma análise muito cuidadosa das nossas leis, dos tratados internacionais, da questão envolvendo os direitos humanos e das possíveis repercussões diplomáticas. A decisão do STF será crucial para resolver essa disputa que é muito complexa, já que, a partir daí, poderemos ter a formação de uma jurisprudência de outras decisões reiteradas sobre o mesmo assunto que estejam no mesmo sentido da decisão do Supremo Tribunal Federal", concluiu ele.
Consequências para o Brasil se negar a extraditar membro turco do PCC
Os analistas concordam que qualquer decisão terá implicações diplomáticas.
"A decisão do Brasil, qualquer que seja ela, terá implicações diplomáticas. Isso porque, se o Brasil negar a extradição para a Turquia, pode gerar tensões com o governo turco. Por outro lado, se o Brasil se recusar a extraditá-lo para o Paraguai, isso pode afetar as relações bilaterais no Mercosul. Uma possível alternativa seria o Brasil conceder asilo político", declarou Malheiro.
O professor da UFF acrescentou que pelo fato de o Paraguai integrar o Mercosul, que tem o acordo sobre Mandado de Mercosul de Captura e Procedimentos de Entrega entre os Estados-partes do Mercosul e Estados associados, haveria em tese descumprimento do pacto firmado, com repercussões na esfera política e diplomática.
"Mas sem sanção direta ao Brasil, que estaria apenas cumprindo a legislação pátria, tendo em vista que existe condenação no Brasil que resguarda pela lei brasileira a negativa de extradição", explicou Raizman.
No caso da Turquia, continuou ele, existe um acordo de cooperação mútua com o Brasil na esfera criminal, conforme Decreto nº 9.065/2017. Entretanto, não há obrigação de extraditar o indivíduo "e, caso decida pela extradição, pode firmar com a Turquia o cumprimento da pena imposta aqui no Brasil".
"A verdade é que, seja qual for a decisão do Brasil, ela estará respaldada juridicamente, tendo em vista a existência de processo e condenação do indivíduo em nosso país, que resguarda a negativa de extradição", completou.
Acompanhe as notícias que a grande mídia não mostra!
Siga a Sputnik Brasil e tenha acesso a cnteúdos exclusivos no nosso canal no Telegram.
Já que a Sputnik está bloqueada em alguns países, por aqui você consegue baixar o nosso aplicativo para celular (somente para Android).
