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Departamento de Justiça dos EUA proíbe retorno de Assange aos EUA sem permissão prévia

© AP Photo / Matt DunhamJulian Assange sendo retirado do tribunal onde compareceu há sete anos, em Londres. Reino Unido, 1º de maio de 2019
Julian Assange sendo retirado do tribunal onde compareceu há sete anos, em Londres. Reino Unido, 1º de maio de 2019 - Sputnik Brasil, 1920, 26.06.2024
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A confissão de culpa do fundador do WikiLeaks, Julian Assange, conclui o processo criminal contra ele, mas ele não está autorizado a retornar aos Estados Unidos sem permissão.
É o que afirmou, entre esta terça (25) e quarta-feira (26), o Departamento de Justiça dos Estados Unidos (EUA).
Julian Assange se declarou culpado em um tribunal federal dos EUA da acusação de conspirar para obter e divulgar ilegalmente informações confidenciais relacionadas à defesa nacional dos Estados Unidos. O julgamento aconteceu nas Ilhas Marianas do Norte, um território no Pacífico administrado por Washington.
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"A confissão de culpa conclui um processo criminal que remonta a março de 2018 [...]. Após a imposição da sentença, ele partirá dos Estados Unidos para a sua terra natal, a Austrália. Conforme o acordo de confissão, Assange está proibido de regressar aos Estados Unidos sem permissão", diz a declaração do Departamento de Justiça.

Assange, um cidadão australiano, foi transferido para a prisão de segurança máxima de Belmarsh, em Londres, em abril de 2019, sob acusação de violação da fiança. Nos EUA, foi processado ao abrigo da Lei da Espionagem por obter e divulgar informações confidenciais relativas a crimes de guerra e violações dos direitos humanos cometidos pelas tropas dos EUA no Iraque e no Afeganistão.

Não houve coação

Durante a audiência, o fundador do WikiLeaks disse a um juiz norte-americano que ninguém tentou suborná-lo ou coagi-lo a se declarar culpado. Além disso, relatórios apontam que o governo norte-americano não busca "qualquer confisco de Assange".
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O acordo prevê ainda que o WikiLeaks destrua as informações que possui sobre o governo norte-americano e que são consideradas delicadas para Washington, indica o jornal britânico The Guardian. Os juízes pediram ao ativista que apresente uma declaração juramentada de que assim o fez, acrescenta o relatório.
Com a confissão, Assange recebe uma condenação de cerca de cinco anos, o mesmo tempo que já passou recluso no Reino Unido. Por isso, não voltará para a prisão.
O avião que transportava o ativista pousou na ilha do Pacífico de Saipan, nas Ilhas Marianas do Norte, onde no tribunal local o juiz deve assinar o acordo.
O tribunal de Saipan foi escolhido porque o ativista se recusou a ir a um tribunal no território continental dos EUA. Também fica mais perto de seu país natal. O acordo visa resolver o que tinha sido um impasse entre o Departamento de Justiça norte-americano e Assange, o controverso defensor da transparência governamental, um dos ativistas mais notórios e polêmicos e cujos problemas jurídicos abrangem vários países.
O australiano, de 52 anos, tem lutado contra os esforços para trazê-lo para os EUA a fim de enfrentar as acusações, argumentando que pode enfrentar uma pena de prisão perpétua se for condenado e, em maio, o Supremo Tribunal de Londres acabou dando permissão a ele para recorrer de uma ordem que permitia a sua extradição.
Em paralelo, o governo trabalhista australiano, eleito em 2022, fez um lobby privado em Washington para encontrar uma solução para o caso. O primeiro-ministro Anthony Albanese disse ao parlamento do país que a liberação de Assange foi "um desenvolvimento bem-vindo", mas que os procedimentos "são cruciais e delicados".
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