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Por unanimidade, Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decide manter o X suspenso no Brasil
Por unanimidade, Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decide manter o X suspenso no Brasil
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Em plenário virtual nesta segunda-feira (2), os cinco ministros que compõem a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) analisaram e votaram para manter... 02.09.2024, Sputnik Brasil
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A decisão para manter a rede social X suspensa no país, com multa de R$ 50 mil para pessoas e empresas que utilizarem "subterfúgios tecnológicos" como redes privadas virtuais (VPN, na sigla em inglês) para seguirem usando o aplicativo, vale até que a plataforma cumpra decisões da Justiça, pague multas que somam mais de R$ 18 milhões, aplicadas por desobedecer ordens judiciais, e indique um representante legal no país. A única ressalva, no entanto, veio do ministro Luiz Fux, de que "a decisão referendada não atinja pessoas naturais e jurídicas indiscriminadas e que não tenham participação do processo em obediência ao devido processo legal e ao contraditório, salvo se elas utilizarem a plataforma para fraudar" a decisão de Alexandre de Moraes com manifestações que sejam inconstitucionais.Desde abril, Elon Musk tem descumprido várias ordens do ministro Alexandre de Moraes de bloquear contas de investigados pelo STF, acusados de afrontar a democracia e a legislação brasileira, o que levou o ministro a incluir o empresário sul-africano no inquérito das fake news. Musk, que passou a desafiar a autoridade brasileira nas redes fazendo postagens de imagens geradas por inteligência artificial (IA) com sátiras do magistrado no próprio X, não apenas se negou a cumprir qualquer determinação da Justiça sob o argumento de "liberdade de expressão", mas alegou que Moraes ameaçou prender a então representante legal da empresa no país, e que, por isso, teria ordenado o fechamento do escritório do X no Brasil. Em seu despacho de sexta-feira (30), o ministro afirmou ainda que houve "reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais e inadimplemento das multas diárias aplicadas, além da tentativa de não se submeter ao ordenamento jurídico e Poder Judiciário brasileiros, para instituir um ambiente de total impunidade e 'terra sem lei' nas redes sociais brasileiras, inclusive durante as eleições municipais de 2024".
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Por unanimidade, Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decide manter o X suspenso no Brasil
12:38 02.09.2024 (atualizado: 15:04 02.09.2024) Em plenário virtual nesta segunda-feira (2), os cinco ministros que compõem a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) analisaram e votaram para manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes.
A decisão para
manter a rede social X suspensa no país, com multa de R$ 50 mil para pessoas e empresas que utilizarem "subterfúgios tecnológicos" como redes privadas virtuais (VPN, na sigla em inglês) para seguirem usando o aplicativo, vale até que a
plataforma cumpra decisões da Justiça, pague multas que somam mais de R$ 18 milhões, aplicadas por desobedecer ordens judiciais, e indique um representante legal no país.
O ministro Flávio Dino acompanhou a decisão de Moraes integralmente e disse em seu voto que "o poder econômico e o tamanho da conta bancária não fazem nascer uma esdrúxula imunidade de jurisdição".
A única ressalva, no entanto, veio do ministro Luiz Fux, de que "a decisão referendada não atinja pessoas naturais e jurídicas indiscriminadas e que não tenham participação do processo em obediência ao devido processo legal e ao contraditório, salvo se elas utilizarem a plataforma para fraudar" a decisão de Alexandre de Moraes com manifestações que sejam inconstitucionais.
Desde abril, Elon Musk
tem descumprido várias ordens do ministro Alexandre de Moraes de bloquear contas de investigados pelo STF, acusados de
afrontar a democracia e a legislação brasileira, o que levou o ministro a incluir o empresário sul-africano no inquérito das fake news.
Musk, que passou a
desafiar a autoridade brasileira nas redes fazendo postagens de imagens geradas por inteligência artificial (IA) com sátiras do magistrado no próprio X, não apenas se negou a cumprir qualquer determinação da Justiça sob o argumento de "
liberdade de expressão", mas alegou que Moraes ameaçou prender a então representante legal da empresa no país, e que, por isso, teria ordenado o
fechamento do escritório do X no Brasil.
Alexandre de Moraes, no entanto, alegou que Musk confunde liberdade de expressão com liberdade de agressão, e afirmou ainda que "a instrumentalização criminosa de diversas redes sociais, em especial a rede X, também vem sendo investigada em outros países".
Em seu despacho de sexta-feira (30), o
ministro afirmou ainda que houve "
reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais e inadimplemento das multas diárias aplicadas, além da tentativa de não se submeter ao ordenamento jurídico e Poder Judiciário brasileiros, para instituir um ambiente de total impunidade e '
terra sem lei' nas redes sociais brasileiras, inclusive durante as eleições municipais de 2024".
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