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STF mantém bloqueio da plataforma X e cobra informações sobre multas e acesso irregular

© Foto / Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência BrasilO ministro do STF, Alexandre de Moraes, participa do seminário "A necessidade de regulamentar as redes sociais e o papel das plataformas na economia digital", em 14 de agosto de 2024
O ministro do STF, Alexandre de Moraes, participa do seminário A necessidade de regulamentar as redes sociais e o papel das plataformas na economia digital, em 14 de agosto de 2024 - Sputnik Brasil, 1920, 21.09.2024
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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu neste sábado (21) manter o bloqueio da plataforma X, do empresário Elon Musk, mesmo depois da empresa indicar representante legal no Brasil.
O motivo, segundo o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, é a falta de mais informações sobre a representação e o cálculo atualizado das multas que a X deve à União por descumprir a lei.
Ontem (20), a empresa indicou a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova como representante legal no Brasil, que já ocupava o posto antes da empresa anunciar seu fechamento no Brasil.
Os documentos faltantes devem ser enviados pelo X ao STF no prazo de cinco dias. Também deve ser enviado a situação legal da X no Brasil à Anatel e à Polícia Federal sobre acessos irregulares à plataforma para calcular o valor total da última multa determinada por Moraes, na quinta (19), de R$ 5 milhões por dia.
A lei brasileira exige que empresas estrangeiras nomeiem um representante legal para operar em seu território. O representante assumiria as responsabilidades legais da empresa localmente. O X tinha até as 21h29 de ontem (20) para indicar uma pessoa. por ficar disponível para usuários brasileiros no dia anterior.
Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) durante os julgamentos das ações contra participantes dos atos do 8 de Janeiro. Brasília (DF), 13 de setembro de 2023 - Sputnik Brasil, 1920, 21.09.2024
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X cumpre ordem do STF e indica nova representante legal no Brasil
Para a plataforma voltar ao ar, será necessária uma nova decisão do Supremo nesse sentido. Isso só deve acontecer no início da próxima semana.
Ao longo da semana, a rede social articulou dois movimentos distintos em relação ao Brasil: tentou burlar o bloqueio do site ao migrar seus servidores para um novo IP – o que permitiu temporariamente a usuários entrarem em suas contas – e ao mesmo tempo, sinalizou, com a indicação da representante legal, que passaria a cumprir as ordens do STF.
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