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STF dá 24 horas para plataforma X comprovar novos representantes no Brasil
STF dá 24 horas para plataforma X comprovar novos representantes no Brasil
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta quinta-feira (19) o prazo de 24 horas para que a rede social X (antigo... 19.09.2024, Sputnik Brasil
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A plataforma informou ao Supremo que os advogados André Zonaro Giacchetta e Sérgio Rosenthal vão representar a companhia legalmente no país, mas ainda não enviou os documentos de registro na Junta Comercial e de nomeação dos advogados citados.Multa diária de R$ 5 milhõesMais cedo, Moraes determinou multa diária de R$ 5 milhões à X por descumprimento de ordem judicial, estabelecida pelo tribunal, que suspendeu a operação da plataforma no Brasil.A multa, já em vigor, também se aplica à Starlink que, no entendimento do STF, está vinculada ao bilionário Elon Musk e consequentemente seria responsável por bancar as multas aplicadas ao X, uma vez que a empresa não tem representante legal no país e se nega a acatar as ordens da Justiça ou quitar seus débitos.O ministro ordenou ainda que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) tome providências imediatas para impedir o acesso à plataforma por meio de bloqueio a servidores criados para burlar a ordem judicial que suspendeu o funcionamento do antigo Twitter no Brasil.As providências a serem adotadas pela agência reguladora devem ser comunicadas em até 24 horas ao STF.Em 30 de agosto, o ministro Alexandre de Moraes determinou que as operações da rede social X fossem suspensas no Brasil até que a plataforma se adapte às leis brasileiras, entre elas a necessidade de ter um representante no país.Em 1º de setembro, Moraes levou a análise do caso à 1ª Turma do STF que, por unanimidade, com cinco votos a zero, decidiu manter a decisão do ministro.
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STF dá 24 horas para plataforma X comprovar novos representantes no Brasil
17:45 19.09.2024 (atualizado: 19:07 19.09.2024) O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta quinta-feira (19) o prazo de 24 horas para que a rede social X (antigo Twitter) comprove legalmente a nova representação no Brasil.
A
plataforma informou ao Supremo que os advogados André Zonaro Giacchetta e Sérgio Rosenthal vão representar a companhia legalmente no país, mas ainda não enviou os documentos de registro na Junta Comercial e de nomeação dos advogados citados.
"Não há nenhuma comprovação do retorno das atividades da X Brasil Internet LTDA, nem tampouco da regularidade da constituição de seus novos representantes legais ou, mesmo, de seus novos advogados", disse o ministro.
Multa diária de R$ 5 milhões
Mais cedo, Moraes determinou
multa diária de R$ 5 milhões à X por descumprimento de ordem judicial, estabelecida pelo tribunal, que suspendeu a operação da plataforma no Brasil.
A multa, já em vigor,
também se aplica à Starlink que, no entendimento do STF, está vinculada ao bilionário Elon Musk e consequentemente seria responsável por
bancar as multas aplicadas ao X, uma vez que a empresa não tem representante legal no país e se nega a acatar as ordens da Justiça ou quitar seus débitos.
O ministro ordenou ainda que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) tome providências imediatas para
impedir o acesso à plataforma por meio de bloqueio a servidores criados para burlar a ordem judicial que
suspendeu o funcionamento do antigo Twitter no Brasil.
As providências a serem adotadas pela agência reguladora devem ser comunicadas em até 24 horas ao STF.
Em 30 de agosto, o ministro Alexandre de Moraes determinou que as operações da rede social X
fossem suspensas no Brasil até que a plataforma se
adapte às leis brasileiras, entre elas a necessidade de ter um representante no país.
Em 1º de setembro, Moraes levou a análise do caso à 1ª Turma do STF que,
por unanimidade, com cinco votos a zero,
decidiu manter a decisão do ministro.
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