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Starlink entra com novo recurso no STF para derrubar bloqueio das contas bancárias da empresa
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A Starlink, do empresário e dono do X (antigo Twitter), Elon Musk, entrou nesta segunda-feira (2) com um novo recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para... 02.09.2024, Sputnik Brasil
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O primeiro recurso foi negado na última sexta-feira (30) pelo ministro Cristiano Zanin, que alegou em sua decisão que o mandado de segurança protocolado pela companhia não pode ser usado para contestar a decisão de outro ministro da Corte.Na semana passada, o ministro Alexandre de Moraes determinou o bloqueio para garantir o pagamento de multas de R$ 18 milhões pelo descumprimento de decisões sobre o bloqueio de perfis de investigados pela Corte na rede social X, suspensa no país depois que Musk ignorou as decisões do Supremo.Em Plenário Virtual mais cedo, os cinco ministros que compõem a Primeira Turma do STF analisaram e votaram para manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes de suspensão da plataforma.A decisão para manter o X suspenso no país — com multa de R$ 50 mil para pessoas e companhias que usarem "subterfúgios tecnológicos", a exemplo de redes privadas virtuais (VPN, na sigla em inglês) para seguirem usando o aplicativo — vale até que a plataforma cumpra decisões da Justiça, pague multas que somam mais de R$ 18 milhões, aplicadas por desobedecer ordens judiciais, e indique um representante legal no país.Sem escritório no BrasilO X anunciou o encerramento das operações de seu escritório no Brasil no último dia 17. O escritório funcionava no país desde 2012 e, atualmente, tinha cerca de 30 funcionários. Na ocasião, a rede social disse que o serviço continuaria disponível para a população.De acordo com a conta oficial do X, a decisão aconteceu depois que o ministro Alexandre de Moraes "ameaçou nosso representante legal no Brasil com prisão […]".Moraes emitiu decisões em que mandava a rede social bloquear perfis que vinham publicando mensagens antidemocráticas ou de ódio contra autoridades. O X, no entanto, não cumpriu a ordem da Justiça.
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Starlink entra com novo recurso no STF para derrubar bloqueio das contas bancárias da empresa
21:20 02.09.2024 (atualizado: 21:55 02.09.2024) A Starlink, do empresário e dono do X (antigo Twitter), Elon Musk, entrou nesta segunda-feira (2) com um novo recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a decisão da Corte que bloqueou as contas bancárias da companhia, que oferece Internet em áreas rurais do Brasil, bem como para órgãos públicos.
O primeiro recurso foi negado na última sexta-feira (30) pelo ministro Cristiano Zanin, que alegou em sua decisão que o mandado de segurança protocolado pela companhia não pode ser usado para contestar a decisão de outro ministro da Corte.
Na semana passada, o ministro Alexandre de Moraes determinou o bloqueio para garantir o pagamento de multas de R$ 18 milhões pelo descumprimento de decisões sobre o bloqueio de perfis de investigados pela Corte na rede social X, suspensa no país depois que Musk ignorou as decisões do Supremo.
Em Plenário Virtual mais cedo, os
cinco ministros que compõem a Primeira Turma do STF analisaram e
votaram para manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes de suspensão da plataforma.
A decisão para
manter o X suspenso no país — com multa de R$ 50 mil para pessoas e companhias que usarem "subterfúgios tecnológicos", a exemplo de redes privadas virtuais (VPN, na sigla em inglês) para seguirem usando o aplicativo — vale até que a
plataforma cumpra decisões da Justiça, pague multas que somam mais de R$ 18 milhões, aplicadas por desobedecer ordens judiciais, e indique um representante legal no país.
O X anunciou o
encerramento das operações de seu escritório no Brasil no último dia 17. O escritório funcionava no país desde 2012 e, atualmente, tinha cerca de 30 funcionários. Na ocasião, a rede social disse que o serviço continuaria disponível para a população.
De acordo com a conta oficial do X, a decisão aconteceu depois que o ministro Alexandre de Moraes "ameaçou nosso representante legal no Brasil com prisão […]".
Moraes emitiu decisões em que mandava a rede social
bloquear perfis que vinham publicando mensagens antidemocráticas ou de ódio contra autoridades. O X, no entanto,
não cumpriu a ordem da Justiça.
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