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Congresso do Peru aprova lei que pune criminalmente menores de 16 e 17 anos
Congresso do Peru aprova lei que pune criminalmente menores de 16 e 17 anos
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Com 46 votos a favor, 24 contra e 21 abstenções, o Congresso peruano aprovou nesta quinta-feira (7) uma lei que pune menores de 16 e 17 anos que tenham... 07.11.2024, Sputnik Brasil
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A norma modifica o Código Penal e o Código de Responsabilidade Penal de Adolescentes e permite que sejam julgados por parricídio, homicídio qualificado, feminicídio e conspiração.A norma será aplicada ainda nos casos de participação em gangues, sequestro e violência sexual.A duração das penas por crimes graves, como homicídios por encomenda e violação sexual de menores de idade, poderá variar de 6 a 8 anos.
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Congresso do Peru aprova lei que pune criminalmente menores de 16 e 17 anos
22:49 07.11.2024 (atualizado: 11:43 08.11.2024) Com 46 votos a favor, 24 contra e 21 abstenções, o Congresso peruano aprovou nesta quinta-feira (7) uma lei que pune menores de 16 e 17 anos que tenham cometido crimes graves.
"O plenário do Congresso aprovou a iniciativa legislativa que sanciona criminalmente adolescentes de 16 e 17 anos envolvidos em crimes graves", diz o texto do Parlamento em sua conta oficial no X (antigo Twitter).
A norma modifica o Código Penal e o Código de Responsabilidade Penal de Adolescentes e permite que sejam julgados por parricídio, homicídio qualificado, feminicídio e conspiração.
A norma será aplicada ainda nos casos de
participação em gangues, sequestro e violência sexual.
A duração das penas por crimes graves, como homicídios por encomenda e
violação sexual de menores de idade,
poderá variar de 6 a 8 anos.
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