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Congresso do Peru aprova lei que pune criminalmente menores de 16 e 17 anos por crimes
Congresso do Peru aprova lei que pune criminalmente menores de 16 e 17 anos por crimes
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Com 46 votos a favor, 24 votos contra e 21 abstenções, o Congresso peruano aprovou nesta quinta-feira (7) uma lei que pune criminalmente menores de 16 a 17... 07.11.2024, Sputnik Brasil
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A norma modifica o Código Penal e o Código de Responsabilidade Penal de Adolescentes e permite que adolescente sejam julgados por parricídio, homicídio qualificado, feminicídio e conspiração.A norma será aplicada ainda nos casos de participação em gangues perniciosas, sequestro, violência sexual.A duração das penas para adolescentes entre 16 e 17 anos por crimes graves, como homicídios por encomenda e violação sexual de menores de idade, pode variar de 6 a 8 anos.
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Congresso do Peru aprova lei que pune criminalmente menores de 16 e 17 anos por crimes
Com 46 votos a favor, 24 votos contra e 21 abstenções, o Congresso peruano aprovou nesta quinta-feira (7) uma lei que pune criminalmente menores de 16 a 17 anos que tenham cometido crimes graves.
"O plenário do Congresso aprovou a iniciativa legislativa que sanciona criminalmente adolescentes de 16 e 17 anos envolvidos em crimes graves", afirmou o Parlamento através da sua conta na rede social X.
A norma modifica o Código Penal e o
Código de Responsabilidade Penal de Adolescentes e permite que adolescente sejam julgados por parricídio,
homicídio qualificado, feminicídio e conspiração.
A norma será aplicada ainda nos casos de participação em gangues perniciosas, sequestro, violência sexual.
A
duração das penas para adolescentes entre 16 e 17 anos por crimes graves, como homicídios por encomenda e violação sexual de menores de idade,
pode variar de 6 a 8 anos.
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