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STF adia para 2025 decisão sobre responsabilização de redes sociais por conteúdo de usuários
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Considerado um dos julgamentos mais importantes do ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nesta quarta-feira (18) a decisão final que pode responsabilizar... 19.12.2024, Sputnik Brasil
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Diante do recesso do STF iniciado a partir da próxima sexta (20), as discussões só serão retomadas em fevereiro de 2025. No julgamento desta quarta, o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, concordou com a responsabilização das plataformas.O Supremo analisa a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), que estabelece os direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. O texto prevê que as plataformas só podem ser responsabilizadas pelas postagens nas redes sociais caso, após uma ordem judicial, não tomem medidas para remover o conteúdo.No voto, Barroso defendeu a regra, mas não acompanhou os outros dois votos (dos ministros Luiz Fux e Dias Toffoli) que defenderam que as empresas realizem um monitoramento prévio dos conteúdos postados considerados ilegais, como os que envolvem terrorismo, ataques à democracia e tráfico.Nas sessões iniciais do julgamento, representantes das redes sociais defenderam que a responsabilidade pelas postagens ocorra apenas após o descumprimento de decisões judiciais, como é o procedimento atual. As plataformas argumentaram que já removem conteúdos ilegais de forma extrajudicial e que o monitoramento prévio poderia configurar censura.Em outubro, o bloqueio por quase 40 dias da rede social X retomou as discussões sobre a necessidade de regulação do setor. Diante disso, o Supremo começou a deliberar se as plataformas são responsáveis ou não pelo conteúdo publicado por seus usuários no Brasil. Muito antes da polêmica, o ministro Gilmar Mendes chegou a defender, no ano passado, que a lei brasileira era ultrapassada e não conseguia atender mais à nova realidade.
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STF adia para 2025 decisão sobre responsabilização de redes sociais por conteúdo de usuários
00:52 19.12.2024 (atualizado: 05:01 19.12.2024) Considerado um dos julgamentos mais importantes do ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nesta quarta-feira (18) a decisão final que pode responsabilizar as redes sociais por conteúdos extremistas postados por usuários. A medida ocorreu após o ministro André Mendonça fazer um pedido de vista.
Diante do recesso do STF iniciado a partir da próxima sexta (20), as
discussões só serão retomadas em fevereiro de 2025. No julgamento desta quarta, o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso,
concordou com a responsabilização das plataformas.
O Supremo analisa a constitucionalidade do
artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), que estabelece os direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. O texto prevê que as plataformas só podem ser responsabilizadas pelas postagens nas redes sociais caso, após uma ordem judicial,
não tomem medidas para remover o conteúdo.
No voto, Barroso defendeu a regra, mas não acompanhou os outros dois votos (dos ministros Luiz Fux e Dias Toffoli) que defenderam que as empresas realizem um monitoramento prévio dos conteúdos postados considerados ilegais, como os que envolvem terrorismo, ataques à democracia e tráfico.
"Eu entendo que crimes contra a honra dependem de ordem judicial para remoção, não crio responsabilidade objetiva, substituo a ideia de monitoramento ativo pelo dever de cuidado e não incluo qualquer obrigação adicional para marketplaces", destacou.
Nas sessões iniciais do julgamento,
representantes das redes sociais defenderam que a responsabilidade pelas postagens ocorra apenas após o descumprimento de decisões judiciais, como é o procedimento atual. As plataformas argumentaram que já removem conteúdos ilegais de forma extrajudicial e que o monitoramento prévio poderia configurar censura.
Em outubro, o bloqueio por quase 40 dias da
rede social X retomou as discussões sobre a necessidade de regulação do setor. Diante disso,
o Supremo começou a deliberar se as plataformas são responsáveis ou não pelo conteúdo publicado por seus usuários no Brasil. Muito antes da polêmica, o ministro Gilmar Mendes chegou a defender, no ano passado, que a lei brasileira era ultrapassada e
não conseguia atender mais à nova realidade.
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