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Mídia: defesa de ex-assessor de Bolsonaro vai dizer em julgamento não ser crime monitorar Moraes
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Prazo para a apresentação da defesa dos denunciados por tentativa de golpe de Estado expira na quinta-feira (6). PGR nega pedido de advogados de Jair Bolsonaro... 05.03.2025, Sputnik Brasil
2025-03-05T19:56-0300
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A defesa de Marcelo Câmara, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), listado entre os 34 denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por tentativa de golpe de Estado, acusado de monitorar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai alegar em julgamento que não houve nada de ilegal na ação.Segundo noticiou o portal UOL, os advogados de Câmara pretendem defender que a denúncia seja retirada por falta de provas, afirmando que o documento apresentado pela PGR não detalha condutas de Câmara que justifiquem sua inclusão no processo.Os advogados dos listados na denúncia devem apresentar a defesa até quinta-feira (6), quando expira o prazo de 15 dias concedido pela PGR.Nesta quarta-feira (5), a PGR negou um pedido apresentado por advogados de Bolsonaro na semana passada que pedia para ampliar para 83 dias o prazo para apresentar a defesa. O pedido afirmava que o prazo a mais solicitado seria para compensar o mesmo período em que o processo ficou na PGR para elaboração da denúncia.Em parecer, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou não haver previsão legal para ampliar o prazo concedido.
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Mídia: defesa de ex-assessor de Bolsonaro vai dizer em julgamento não ser crime monitorar Moraes
19:56 05.03.2025 (atualizado: 20:29 05.03.2025) Prazo para a apresentação da defesa dos denunciados por tentativa de golpe de Estado expira na quinta-feira (6). PGR nega pedido de advogados de Jair Bolsonaro para ampliar o prazo para 83 dias.
A defesa de Marcelo Câmara, ex-ajudante de ordens de
Jair Bolsonaro (PL), listado entre os 34 denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por
tentativa de golpe de Estado, acusado de monitorar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF),
vai alegar em julgamento que não houve nada de ilegal na ação.
Segundo
noticiou o portal UOL,
os advogados de Câmara pretendem defender que a denúncia seja retirada por falta de provas, afirmando que o documento apresentado pela PGR não detalha condutas de Câmara que justifiquem sua inclusão no processo.
Os advogados dos listados na denúncia devem apresentar a defesa até quinta-feira (6), quando expira o prazo de 15 dias concedido pela PGR.
Nesta quarta-feira (5),
a PGR negou um pedido apresentado por advogados de Bolsonaro na semana passada que pedia para ampliar para 83 dias o prazo para
apresentar a defesa. O pedido afirmava que o prazo a mais solicitado seria para compensar o mesmo período em que o processo ficou na PGR para elaboração da denúncia.
Em parecer, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou não haver previsão legal para ampliar o prazo concedido.
"Inexiste previsão legal para prorrogação de prazo que vise a apresentação de resposta preliminar (artigos 4º da Lei n. 8.038/1990 e 233 do RISTF [Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal]). O pretendido prazo idêntico ao período em que os autos permaneceram sob análise do parquet igualmente não encontra respaldo legal", afirmou Gonet.
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