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Rombo na Previdência? Estimativa do Tesouro é 'chute no escuro', aponta economista
Rombo na Previdência? Estimativa do Tesouro é 'chute no escuro', aponta economista
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Divulgado na semana passada, o Balanço Geral da União (BGU) de 2024 estima que em 75 anos os gastos da Previdência brasileira dobrarão. A notícia levou muitos... 11.04.2025, Sputnik Brasil
2025-04-11T19:07-0300
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Trazendo um panorama do orçamento público do ano passado, o BGU foi divulgado na semana passada pelo Tesouro Nacional. Elaborado por técnicos da pasta, o documento detalha os ativos e passivos da União, como despesas, créditos a receber, imóveis e outros bens, como os submarinos da Marinha.Um dos itens que mais chamou a atenção da mídia, contudo, foi a previsão de gastos do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que rege as pensões e aposentadorias do setor privado, rural e a assistência social.O relatório projeta os resultados previdenciários do RGPS em um horizonte para os próximos 76 anos (2025–2100). A ideia de analisar o período parte da Norma Brasileira de Contabilidade de Serviços Públicos (NBC TSP) 29, sobre Benefícios Sociais, que recomenda a realização de estimativas de sustentabilidade a longo prazo das finanças.No final do século XXI, as despesas com a Previdência saltarão de 8,17% em relação ao produto interno bruto (PIB) para 16,98%. Com isso, a necessidade de financiamento quadruplicará de 2,68% do PIB para 11,61%.Para chegar a esses valores, a equipe do Tesouro estimou parâmetros como uma receita previdenciária quase constante de 5,38% do PIB e uma taxa de inflação de 3%. O órgão também faz um alerta em seu texto. "A observação de resultados, no curto prazo, diferente dos projetados, implicam necessariamente na revisão das projeções de longo prazo."Apesar do zelo dos servidores, à reportagem, Maurício Andrade Weiss, professor do Programa de Pós-Graduação Profissional em Economia (PPECO) da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), classifica previsões do tipo como um "chute no escuro".Ainda assim, a necessidade de alterar as regras da aposentadoria e das pensões voltou a circular na mídia. Ao Estadão/Broadcast, o subsecretário de contabilidade pública do Tesouro, Heriberto Nascimento, afirmou que uma discussão sobre reformar os regimes previdenciários deve ser feita "o mais rápido possível".Dentre as mudanças especuladas estão tanto a desvinculação dos valores pagos do salário mínimo a, até mesmo, a promulgação de uma nova reforma da Previdência.Desde que a Constituição de 1998 foi promulgada já foram realizadas sete alterações nas regras previdenciárias, sendo três grandes reformas — em 1998, 2003 e 2019 —, lembra Róber Iturriet Avila, professor de economia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)."E quando mudam-se as regras, o resultado só aparece muito lá na frente. É um efeito a longo prazo."Segundo o professor, nem mesmo a reforma de 1998 teve seu impacto pleno sentido nas contas públicas, uma vez que muitas das pessoas que se aposentaram por regras anteriores ainda estão sendo pagas.Além disso, ressalta Avila, outra despesa que entra no RGPS e não costuma ser apurada por essas estimativas são os chamados gastos temporários, como o auxílio-doença e o auxílio-maternidade.Por conta disso, ambos os especialistas são contrários às novas alterações nas regras da Previdência — ou pelo menos contrários às que aumentem para o lado das empresas e do trabalhador.Weiss destaca à publicação que o grande problema do déficit previdenciário ocorre por conta da Desvinculação das Receitas da União (DRU), mecanismo criado durante o estabelecimento do Plano Real, sob o nome de Fundo Social de Emergência (FSE).Em teoria, o DRU permite ao governo desvincular 30% dos valores arrecadados para a Seguridade Social, a fim de cobrir gastos em outras partes do Orçamento. Na prática, diz o professor da UFRGS, o dinheiro vai para o pagamento de juros.Ambos os professores afirmam ainda à Sputnik Brasil que a Previdência também possui um caráter assistencialista que normalmente é ignorado por quem fala do lado da despesa.A aposentadoria rural, por exemplo, que cresceu bastante após a Constituição de 1988 é, muitas vezes, ofertada a um não contribuinte, uma vez que o trabalho agrícola é, em sua maioria, informal. E agora que a população rural está caindo, esses gastos também tendem a diminuir."Se a gente analisa apenas os contributivos, o déficit é menor", calcula Avila.É possível repensar a contribuição?Em um mundo ideal, uma das soluções para o problema da arrecadação seria aumentar o número de contribuintes, isto é, a quantidade de pessoas no mercado formal e a qualidade desses empregos.No entanto, o cenário de crescimento do trabalho pela Internet sem vínculo empregatício — como entregadores e motoristas de Uber —, além do fenômeno da pejotização, contrariam essa esperança. Para Weiss, então, uma solução seria custear a Previdência com a taxação de grandes fortunas e dividendos.Já para Avila, um caminho pode ser a reformulação da contribuição em um imposto que também leve em consideração a renda, como uma taxa sobre as movimentações financeiras. "É polêmico, mas com essa ideia acaba-se a questão do trabalhador ser formal ou não."
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Rombo na Previdência? Estimativa do Tesouro é 'chute no escuro', aponta economista
19:07 11.04.2025 (atualizado: 19:57 11.04.2025) Especiais
Divulgado na semana passada, o Balanço Geral da União (BGU) de 2024 estima que em 75 anos os gastos da Previdência brasileira dobrarão. A notícia levou muitos a exigirem novas regras para a aposentadoria. Especialistas ouvidos pela Sputnik Brasil, no entanto, discordam desse diagnóstico.
Trazendo um panorama do orçamento público do ano passado, o BGU foi
divulgado na semana passada pelo Tesouro Nacional. Elaborado por técnicos da pasta, o documento detalha os ativos e passivos da União, como despesas, créditos a receber, imóveis e outros bens, como os submarinos da Marinha.
Um dos itens que mais chamou a atenção da mídia, contudo, foi a previsão de gastos do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que rege as pensões e aposentadorias do setor privado, rural e a assistência social.
O relatório projeta os resultados previdenciários do RGPS em um horizonte para os próximos 76 anos (2025–2100). A ideia de analisar o período parte da Norma Brasileira de Contabilidade de Serviços Públicos (NBC TSP) 29, sobre Benefícios Sociais, que recomenda a realização de estimativas de sustentabilidade a longo prazo das finanças.
No final do século XXI, as despesas com a Previdência saltarão de 8,17% em relação ao produto interno bruto (PIB) para 16,98%. Com isso, a necessidade de financiamento quadruplicará de 2,68% do PIB para 11,61%.
Para chegar a esses valores, a equipe do Tesouro estimou parâmetros como uma receita previdenciária quase constante de 5,38% do PIB e uma taxa de inflação de 3%. O órgão também faz um alerta em seu texto. "A observação de resultados, no curto prazo, diferente dos projetados, implicam necessariamente na revisão das projeções de longo prazo."
Apesar do zelo dos servidores, à reportagem, Maurício Andrade Weiss, professor do Programa de Pós-Graduação Profissional em Economia (PPECO) da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), classifica previsões do tipo como um "chute no escuro".
"Não tem como ter confiança nesses dados porque tudo pode mudar completamente."
Ainda assim, a necessidade de alterar as regras da aposentadoria e das pensões voltou a circular na mídia. Ao Estadão/Broadcast, o subsecretário de contabilidade pública do Tesouro, Heriberto Nascimento,
afirmou que uma discussão sobre reformar os regimes previdenciários deve ser feita "o mais rápido possível".
Dentre as mudanças especuladas estão tanto a desvinculação dos valores pagos do salário mínimo a, até mesmo, a promulgação de uma nova reforma da Previdência.
Desde que a Constituição de 1998 foi promulgada já foram realizadas sete alterações nas regras previdenciárias, sendo três grandes reformas — em 1998, 2003 e 2019 —, lembra Róber Iturriet Avila, professor de economia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).
"E quando mudam-se as regras, o resultado só aparece muito lá na frente. É um efeito a longo prazo."
Segundo o professor, nem mesmo a reforma de 1998 teve seu impacto pleno sentido nas contas públicas, uma vez que muitas das pessoas que se aposentaram por regras anteriores ainda estão sendo pagas.
"Os efeitos da reforma de 2019 serão maiores entre 2036–2049, com a redução expressiva de segurados com regras antigas."
Além disso, ressalta Avila, outra despesa que entra no RGPS e não costuma ser apurada por essas estimativas são os chamados gastos temporários, como o auxílio-doença e o auxílio-maternidade.
Por conta disso, ambos os especialistas são contrários às novas alterações nas regras da Previdência — ou pelo menos contrários às que aumentem para o lado das empresas e do trabalhador.
Weiss destaca à publicação que o grande problema do déficit previdenciário ocorre por conta da Desvinculação das Receitas da União (DRU), mecanismo criado durante o estabelecimento do Plano Real, sob o nome de Fundo Social de Emergência (FSE).
Em teoria, o DRU permite ao governo desvincular 30% dos valores arrecadados para a Seguridade Social, a fim de
cobrir gastos em outras partes do Orçamento. Na prática, diz o professor da UFRGS, o dinheiro vai para o pagamento de juros.
"Na Constituição de 1988, a contribuição previdenciária é desenhada como um terço pelos trabalhadores, um terço pelas empresas e um terço pelo governo. E o governo simplesmente retirou um terço da contribuição, e chama isso de déficit."
Ambos os professores afirmam ainda à Sputnik Brasil que a Previdência
também possui um caráter assistencialista que normalmente é ignorado por quem fala do lado da despesa.
A aposentadoria rural, por exemplo, que cresceu bastante após a Constituição de 1988 é, muitas vezes, ofertada a um não contribuinte, uma vez que o trabalho agrícola é, em sua maioria, informal. E agora que a população rural está caindo, esses gastos também tendem a diminuir.
"Se a gente analisa apenas os contributivos, o déficit é menor", calcula Avila.
É possível repensar a contribuição?
Em um mundo ideal,
uma das soluções para o problema da arrecadação seria aumentar o número de contribuintes, isto é, a quantidade de pessoas no mercado formal e a qualidade desses empregos.
No entanto, o cenário de crescimento do trabalho pela Internet sem vínculo empregatício — como entregadores e motoristas de Uber —, além do fenômeno da pejotização, contrariam essa esperança. Para Weiss, então, uma solução seria custear a Previdência com a taxação de grandes fortunas e dividendos.
"E também medidas adicionais com maiores impostos sobre herança, sobre imóveis de altíssima renda. São coisas que podem servir de complementariedade."
Já para Avila, um caminho pode ser a reformulação da contribuição em um imposto que também leve em consideração a renda, como uma taxa sobre as movimentações financeiras. "É polêmico, mas com essa ideia acaba-se a questão do trabalhador ser formal ou não."
"Poderia se pensar em algo nesse sentido. O mercado de trabalho mudou e vai continuar mudando."
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