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Defesa de Cabral pede ao STF anulação de atos de Bretas após punição no CNJ
Defesa de Cabral pede ao STF anulação de atos de Bretas após punição no CNJ
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A defesa de Sérgio Cabral protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para anular todos os atos praticados pelo juiz aposentado Marcelo Bretas nos... 23.06.2025, Sputnik Brasil
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Os advogados argumentam que a recente condenação de Bretas à aposentadoria compulsória pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reforça a falta de imparcialidade do magistrado.A solicitação foi apresentada dentro de uma ação que tramita no STF desde 2023, na qual a defesa de Cabral já questionava a competência da Justiça Federal nas investigações que resultaram na prisão do político, alegando que os fatos deveriam ter sido apurados pela Justiça Eleitoral.No início de junho, o CNJ concluiu três processos administrativos disciplinares contra Bretas, apontando condutas abusivas e parciais, além de infrações funcionais.Bretas foi o juiz responsável pela Operação Lava Jato no Rio de Janeiro e determinou, em 2016, a prisão do ex-governador do estado. Agora, a defesa de Cabral argumenta, segundo O Globo, que Bretas "manipulou ilegalmente sua competência" para garantir que fosse o responsável pela Operação Calicute, a primeira fase da Operação Lava Jato.Dessa forma, os advogados solicitam, conforme a mídia, a "declarada a nulidade de todos os atos processuais praticados por Marcelo Bretas, incluindo homologação de acordos de colaboração, medidas cautelares pessoais, patrimoniais e probatórias".
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Defesa de Cabral pede ao STF anulação de atos de Bretas após punição no CNJ
17:16 23.06.2025 (atualizado: 19:32 23.06.2025) A defesa de Sérgio Cabral protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para anular todos os atos praticados pelo juiz aposentado Marcelo Bretas nos processos contra o ex-governador do Rio de Janeiro.
Os advogados argumentam que a recente
condenação de Bretas à aposentadoria compulsória pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reforça a falta de imparcialidade do magistrado.
A solicitação foi apresentada dentro de uma ação que tramita no STF desde 2023, na qual a
defesa de Cabral já questionava a competência da Justiça Federal nas investigações que resultaram na prisão do político, alegando que os fatos deveriam ter sido apurados pela Justiça Eleitoral.
No início de junho, o CNJ concluiu três processos administrativos disciplinares contra Bretas, apontando condutas abusivas e parciais, além de infrações funcionais.
Bretas foi o juiz responsável pela
Operação Lava Jato no Rio de Janeiro e determinou, em 2016, a prisão do ex-governador do estado.
Agora, a defesa de Cabral
argumenta, segundo O Globo, que Bretas "manipulou ilegalmente sua competência" para garantir que fosse o responsável pela
Operação Calicute, a primeira fase da
Operação Lava Jato.
Dessa forma, os advogados solicitam, conforme a mídia, a "declarada a nulidade de todos os atos processuais praticados por Marcelo Bretas, incluindo homologação de acordos de colaboração, medidas cautelares pessoais, patrimoniais e probatórias".
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