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STF proíbe restrições impostas por atos unilaterais estrangeiros no Brasil
STF proíbe restrições impostas por atos unilaterais estrangeiros no Brasil
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou, nesta segunda-feira (18), que empresas e órgãos que atuam no Brasil não podem adotar... 18.08.2025, Sputnik Brasil
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Segundo Dino, ficam vedadas imposições ou instrumentos de coerção aplicados por pessoas jurídicas brasileiras ou com atuação no país, quando baseados em determinações de legislações e ordens de outros países.Em termos práticos, empresas — como bancos — devem seguir exclusivamente a lei brasileira.Sem citar diretamente a Lei Magnitsky, imposta pelos Estados Unidos como sanção ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, Dino destacou que o Brasil tem sido "alvo de diversas sanções e ameaças".
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STF proíbe restrições impostas por atos unilaterais estrangeiros no Brasil
14:25 18.08.2025 (atualizado: 16:23 18.08.2025) O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou, nesta segunda-feira (18), que empresas e órgãos que atuam no Brasil não podem adotar restrições ou sanções decorrentes de atos unilaterais estrangeiros.
Segundo Dino, ficam vedadas imposições ou instrumentos de coerção aplicados por pessoas jurídicas brasileiras ou com atuação no país, quando baseados em determinações de legislações e ordens de outros países.
"Desse modo,
ficam vedadas imposições, restrições de direitos ou instrumentos de coerção executados por pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no país, bem como aquelas que tenham filial ou qualquer atividade profissional, comercial ou de intermediação no mercado brasileiro, decorrentes de determinações constantes em atos unilaterais estrangeiros", afirmou o magistrado.
Em termos práticos, empresas — como bancos — devem seguir exclusivamente a lei brasileira.
Sem citar diretamente a
Lei Magnitsky, imposta pelos Estados Unidos como sanção ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, Dino destacou que o Brasil tem sido
"alvo de diversas sanções e ameaças".
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