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Projeto no Senado pode permitir impeachment por atos de mandatos passados, diz mídia
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Senadores discutem mudar a lei do impeachment para permitir que presidentes reeleitos — ou novamente eleitos após intervalo — possam responder por crimes de... 15.12.2025, Sputnik Brasil
2025-12-15T12:47-0300
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Segundo a Folha de S.Paulo, senadores discutem alterar a legislação do impeachment para permitir que presidentes reeleitos — ou novamente eleitos após intervalo — possam responder por crimes de responsabilidade cometidos em mandatos anteriores. Hoje, prevalece o entendimento de que só é possível responsabilizar o chefe do Executivo por atos do mandato vigente, regra aplicada no processo que levou à queda de Dilma Rousseff.A proposta, incluída pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e acolhida pelo relator Weverton Rocha (PDT-MA) na minuta da nova lei do impeachment, ampliaria o período pelo qual um presidente pode ser responsabilizado, aumentando sua exposição a processos de destituição. A emenda afirma explicitamente que atos de mandatos anteriores podem ser julgados caso configurem crime de responsabilidade.O texto também permitiria responsabilização mesmo quando os mandatos não forem consecutivos, como no caso de Lula. Para defensores da mudança, não é plausível que crimes cometidos em um mandato sejam "apagados" após o fim do período, especialmente desde a adoção da reeleição.A discussão retoma debates antigos: em 2015, Eduardo Cunha excluiu do pedido de impeachment de Dilma fatos do mandato anterior por entender que não caberia punição caso ela não tivesse sido reeleita. Ele afirma agora que, se a lei estabelecer punição específica, a responsabilização por atos pretéritos pode fazer sentido.O projeto também propõe mudanças no rito do impeachment, como a criação de um prazo — inicialmente de 30 dias úteis, reduzido à metade na minuta — para que presidentes da Câmara e do Senado decidam sobre o andamento de pedidos. Caso a solicitação seja rejeitada, parlamentares poderiam recorrer, mas o relator elevou o apoio necessário de um terço para dois terços, para evitar uso político do instrumento.A proposta, originalmente apresentada por Rodrigo Pacheco, ganhou novo impulso após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que restringiu ao procurador-geral da República a prerrogativa de apresentar pedidos de impeachment contra ministros do STF, o que reduziu o poder do presidente do Senado. Após reação da Casa, o ministro recuou.O texto em discussão estabelece ainda que pedidos de impeachment poderão ser apresentados por partidos com representação no Congresso, pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por entidades de classe e por iniciativa popular com pelo menos 1,56 milhão de assinaturas, criando regras mais claras e uniformes para processos contra diversas autoridades da República.
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Projeto no Senado pode permitir impeachment por atos de mandatos passados, diz mídia
Senadores discutem mudar a lei do impeachment para permitir que presidentes reeleitos — ou novamente eleitos após intervalo — possam responder por crimes de responsabilidade cometidos em mandatos anteriores, ampliando o período de exposição dos chefes de governo a processos de destituição.
Segundo a Folha de S.Paulo, senadores discutem alterar a legislação do impeachment para permitir que presidentes reeleitos — ou novamente eleitos após intervalo —
possam responder por crimes de responsabilidade cometidos em mandatos anteriores. Hoje, prevalece o entendimento de que só é possível
responsabilizar o chefe do Executivo por atos do mandato vigente, regra aplicada no processo que levou à queda de Dilma Rousseff.
A proposta, incluída pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e acolhida pelo relator Weverton Rocha (PDT-MA) na minuta da
nova lei do impeachment, ampliaria o período pelo qual um presidente pode ser responsabilizado,
aumentando sua exposição a processos de destituição. A emenda afirma explicitamente que atos de mandatos anteriores podem ser julgados caso configurem crime de responsabilidade.
O texto também permitiria
responsabilização mesmo quando os mandatos não forem consecutivos, como no caso de Lula. Para defensores da mudança, não é plausível que crimes cometidos em um mandato sejam "apagados" após o fim do período, especialmente desde a
adoção da reeleição.
A discussão
retoma debates antigos: em 2015, Eduardo Cunha excluiu do pedido de impeachment de Dilma fatos do mandato anterior por entender que
não caberia punição caso ela não tivesse sido reeleita. Ele afirma agora que, se a lei estabelecer punição específica, a responsabilização por atos pretéritos pode fazer sentido.
O projeto também
propõe mudanças no rito do impeachment, como a criação de um prazo — inicialmente de 30 dias úteis, reduzido à metade na minuta — para que
presidentes da Câmara e do Senado decidam sobre o andamento de pedidos. Caso a solicitação seja rejeitada, parlamentares poderiam recorrer, mas o relator elevou o apoio necessário de um terço para dois terços, para evitar uso político do instrumento.
A proposta, originalmente apresentada por Rodrigo Pacheco, ganhou novo impulso após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que
restringiu ao procurador-geral da República a prerrogativa de apresentar pedidos de impeachment contra ministros do STF, o que reduziu o poder do presidente do Senado. Após reação da Casa, o
ministro recuou.
O texto em discussão estabelece ainda que pedidos de impeachment poderão ser apresentados por partidos com representação no Congresso, pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por entidades de classe e por iniciativa popular com pelo menos 1,56 milhão de assinaturas, criando regras mais claras e uniformes para processos contra diversas autoridades da República.
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