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CCJ do Senado aprova PL da Dosimetria; texto segue para o plenário

© Lula Marques / Agência BrasilO parlamentar Otto Alencar (PSD-BA), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, durante reunião
O parlamentar Otto Alencar (PSD-BA), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, durante reunião - Sputnik Brasil, 1920, 17.12.2025
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Projeto pode ser aprovado ainda nesta quarta-feira. Presidente Lula já tinha demonstrado a intenção de vetar toda a proposta caso passasse.
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (17) o relatório do senador Esperidião Amin (PP-SC) sobre o Projeto de Lei (PL) da Dosimetria. O texto, que pode reduzir a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado, foi aprovado por 17 votos e segue para ser analisado no plenário.
A votação, como indicou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), pode começar ainda hoje.
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Apesar de o projeto ser rejeitado pela ala governista, aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva demonstraram pouca resistência na reunião da comissão. Parlamentares do PT e da base aliada atuaram para adiar a votação, enquanto líderes formais da base não se opuseram.
Líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP) não esteve presente por ter participado da reunião ministerial no Palácio do Planalto, mas votou contra o projeto. No lado do Senado, o líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), compareceu à sessão da CCJ, mas não se pronunciou, deixando que outros governistas se posicionassem contra o avanço do texto.
Além disso, o colegiado decidiu, por maioria, que uma emenda apresentada por Sergio Moro (União-PR) tinha natureza redacional, não de mérito, assim evitando que o texto retornasse à Câmara dos Deputados.
Lula tem se manifestado contra o PL da Dosimetria, tendo dito que vetaria toda a proposta caso fosse aprovada. Na mesma linha, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes arriscou que o texto, caso aprovado, estimularia novas aventuras golpistas no Brasil.
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