Lula veta PL da Dosimetria, que beneficia Bolsonaro, em evento do 8 de Janeiro
11:53 08.01.2026 (atualizado: 21:23 08.01.2026)
© Foto / Marcelo Camargo/Agência Brasil
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou, integralmente, nesta quinta-feira (8) o Projeto de Lei (PL) da Dosimetria, que reduz as penas dos condenados pelo 8 de janeiro de 2023.
O presidente Lula vetou integralmente o PL da Dosimetria aprovado pelo Congresso. A assinatura do veto ocorreu durante cerimônia no Palácio do Planalto, em alusão ao marco de três anos das invasões aos prédios dos Três Poderes, em Brasília.
Nas redes sociais, Lula evocou o sentimento de justiça e da necessidade de constante manutenção das instituições democráticas ao celebrar a vitória sobre aqueles que atentaram contra o próprio país.
"Vitória sobre os que tentaram tomar o poder pela força, desprezando a vontade popular expressa nas urnas. Sobre os que sempre defenderam a ditadura, a tortura e o extermínio de adversários, e pretendiam submeter o Brasil ao regime de exceção. A tentativa de golpe em 8 de janeiro de 2023 veio nos lembrar que a democracia não é uma conquista inabalável", escreveu o presidente em sua conta oficial.
De acordo com apuração do G1, a decisão do presidente não surpreendeu parlamentares. Desde a tramitação do projeto, Lula já havia sinalizado publicamente que vetaria a proposta. Em mais de uma ocasião, o presidente argumentou que, se aprovada, a medida enfraqueceria a responsabilização pelos atos golpistas.
19 de dezembro 2025, 17:07
O projeto foi aprovado pela Câmara e pelo Senado no fim do ano passado e prevê a redução de punições para o "núcleo crucial" da trama golpista e para participantes dos atos do 8 de Janeiro e aguardava pela decisão presidencial desde 19 de dezembro, quando havia sido enviado ao Planalto.
A proposta vetada estabelece um mecanismo para acelerar a progressão de regime para condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito, permitindo que passem mais rapidamente de um regime mais severo para outro mais brando. Também estabelece a possibilidade de reduzir em até dois terços as penas aplicadas aos chamados vândalos comuns envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023.
Além disso, o texto determina que, em casos de condenação simultânea, o crime de tentativa de golpe de Estado — que possui penas mais altas — absorverá o de tentativa de abolição do Estado, unificando a punição sob o tipo penal mais grave.
Mesmo que Lula tenha decidido pelo veto, o tema agora retorna ao Legislativo, que poderá derrubar o veto do presidente com o apoio de 257 deputados e 41 senadores. Caso isso ocorra, a proposta será promulgada e passará a valer, podendo ser sancionada pelo presidente da República ou, em sua omissão, pelo presidente do Senado.
