Fachin reafirma compromisso de adoção de Código de Ética para o STF
15:48 02.02.2026 (atualizado: 16:57 02.02.2026)
© Foto / Rosinei Coutinho / STF
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Ministro escalou Carmén Lúcia para relatar o documento.
O ministro e presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou nesta segunda-feira (2) que pretende adotar um Código de Ética para a Corte.
Durante discurso na abertura do Ano Judiciário, ele destacou que é papel da magistratura fazer com que a democracia permaneça de pé a partir de sua atuação por meio de segurança jurídica e legitimidade.
"Enquanto a magistratura permanecer integra e firme, a democracia permanecerá em pé com plena legitimidade. Seguirei buscando dar à sociedade brasileira segurança jurídica com legitimidade. Reafirmo compromisso com a adoção de um código de ética para o tribunal."
Para isso, Fachin apontou em seu discurso que elencou a ministra Cármen Lúcia para relatar o Código de Ética da Corte, que terá como intuito prevenir conflitos de interesse, consolidar normas de conduta, ampliar a transparência e construir consensos no colegiado.
"Vamos caminhar juntos na construção do consenso no âmbito deste colegiado."
Nas últimas semanas, o STF tem sido alvo de questionamentos em meio ao caso do Banco Master. Atuando como relator, Dias Toffoli é criticado pela forma como conduz o processo, enquanto Alexandre de Moraes teria supostamente discutido com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, a liquidação extrajudicial do Master, mesmo tendo o banqueiro Daniel Vorcaro contratado o escritório da esposa de Moraes.
Ainda durante o discurso, Fachin destacou que uma das missões do STF é não se omitir nem ceder por conveniência, mas que "os ministros respondem pelas escolhas que fazem" e a forma como se comunicam com a sociedade importa.
"Unidade não é unanimidade. O que nos une não é a concordância em todas as questões. Ademais, o todo não se confunde com a parte. O que nos une é o compromisso com a instituição."
Fachin também deu enfase ao ano eleitoral, reforçando que "a Justiça deve se manter equidistante das posições políticas, seja quais forem".
"Quase 38 anos depois [da promulgação da Constituição], lições históricas se instalam. [...] O Brasil tem lições de democracia a oferecer porque preservou suas eleições sem ruptura e com respeito à Constituição."
Lula defende equilíbrio entre instituições
O presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, também esteve presente na abertura do Ano Judiciário. Ao lado de outras autoridades, o petista defendeu o equilíbrio entre instituições ao declarar que este é um desejo do povo brasileiro.
"O povo brasileiro não quer conflito entre instituições, quer estabilidade, justiça social e oportunidades. Quer um Estado que garanta seus direitos e seja capaz de enfrentar os grandes desafios de seu tempo."
Lula também elogiou o STF ao destacar que ministros da Corte enfrentaram ameças de morte, ao mesmo tempo que resistiram e realizaram o seu trabalho com "serenidade e firmeza".
"Nos últimos anos, o Judiciário tem sido guardião da Constituição, do Estado Democrático de Direito e do voto popular. O STF não buscou protagonismo, muito menos tomou para si a atribuição de outros poderes. Agiu no estrito cumprimento de sua responsabilidade institucional, defendeu a Constituição, garantiu a integridade do processo eleitoral e protegeu a liberdade do voto."
O presidente brasileiro defendeu que as instituições da Justiça brasileira possam agir com independência, mas que isto não significa isolamento.
"A independência do Poder Judiciário permanece como condição indispensável para esse equilíbrio. Independência que não significa isolamento, mas sim convivência institucional harmoniosa. Convivência baseada no respeito recíproco e no diálogo entre os Poderes, como determina a Constituição."
