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Fachin: democracia exige 'vigilância constante' e instituições fortes

© Foto / Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência BrasilO ministro do STF, Edson Fachin, relator do recurso que trata da relação entre motoristas e plataformas digitais de transporte, preside audiência pública para tratar do tema. Brasília (DF), 9 de dezembro de 2024
O ministro do STF,  Edson Fachin, relator do recurso que trata da relação entre motoristas e plataformas digitais de transporte, preside audiência pública para tratar do tema. Brasília (DF), 9 de dezembro de 2024 - Sputnik Brasil, 1920, 17.03.2026
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O ministro do STF ressaltou o papel central de um Judiciário independente na garantia dos direitos fundamentais e no equilíbrio entre maioria e minorias. Fachin também reforçou a necessidade de fortalecer instituições nacionais e organismos multilaterais.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou nesta terça-feira (17) que a democracia não é permanente e depende de "vigilância ativa e constante" para se manter. A declaração foi dada em sessão da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), realizada na sede da Corte, em Brasília (DF).
Em discurso, destacou que não há democracia sem instituições sólidas e atuantes, ressaltando o papel central de um Judiciário independente na garantia dos direitos fundamentais e no equilíbrio entre maioria e minorias. Segundo Fachin, cabe ao sistema de Justiça assegurar a ordem constitucional e proteger liberdades essenciais, como a de expressão e a de pensamento.
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O ministro também alertou que o cenário atual, marcado por crises no Brasil e no mundo, ressalta a necessidade de fortalecer instituições nacionais e organismos multilaterais. Para ele, investir em cooperação internacional e no respeito a tratados é fundamental para sustentar a democracia, promover a paz e garantir a efetividade da Justiça.
Na segunda-feira, o magistrado afirmou que a Corte ampliou sua atuação nas últimas décadas e defendeu maior autocontenção institucional. A declaração foi dada durante aula magna no Centro Universitário de Brasília (Ceub). Além disso, Fachin apresentou dez princípios que devem orientar a atuação de juízes brasileiros e reforçou a proposta de criação de um Código de Ética para a magistratura, com base em normas já existentes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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