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Moraes suspende efeitos da Lei da Dosimetria até análise do STF
Moraes suspende efeitos da Lei da Dosimetria até análise do STF
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou neste sábado (9) a suspensão da aplicação da Lei da Dosimetria até que a Corte... 09.05.2026, Sputnik Brasil
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Na decisão, o magistrado mencionou duas ações protocoladas no tribunal que questionam a validade da legislação. As ações foram protocoladas pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e pela Federação Psol-Rede. Os processos deverão ser analisados pelo plenário do STF."A superveniência de interposição de ação direta de inconstitucionalidade e, consequentemente a pendência de julgamento em controle concentrado de constitucionalidade, configura fato processual novo e relevante, que poderá influenciar no julgamento dos pedidos realizados pela defesa, recomendando a suspensão da aplicação da lei, por segurança jurídica, até definição da controvérsia pelo Supremo Tribunal Federal, com prosseguimento regular da presente execução penal em seus exatos termos, conforme transitado em julgado", escreveu o ministro.A decisão do ministro é anunciada um dia após a Lei da Dosimetria ser promulgada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Na sexta-feira (8), ele promulgou a lei após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não assinar o documento. Pela lei, quando isso ocorre, a promulgação fica a cargo do presidente do Senado.A federação composta por PT-PCdoB-PV também acionou o STF contra a Lei da Dosimetria. A manifestação foi ajuizada na forma de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e endereçada ao presidente do STF, Edson Fachin. A federação argumenta que a Lei da Dosimetria é incompatível com normas fundamentais da Constituição e com a jurisprudência do STF.Aprovado pelo Senado em dezembro do ano passado, o Projeto de Lei da Dosimetria reduz a pena e o tempo de progressão de regime para condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito, o que se estende para ataques para além dos atos do 8 de Janeiro.Após ser aprovado pelo Senado, o projeto foi integralmente vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que alertou que a medida poderia incentivar o aumento de crimes contra a ordem democrática. Na sexta-feira (30), em sessão conjunta do Congresso, 318 deputados e 49 senadores votaram para anular a decisão do presidente Lula.
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Moraes suspende efeitos da Lei da Dosimetria até análise do STF
15:05 09.05.2026 (atualizado: 18:52 09.05.2026) O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou neste sábado (9) a suspensão da aplicação da Lei da Dosimetria até que a Corte analise ações que contestam a constitucionalidade da norma.
Na decisão, o magistrado mencionou duas ações protocoladas no tribunal que questionam a validade da legislação. As ações foram protocoladas pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e pela Federação Psol-Rede. Os processos deverão ser analisados pelo plenário do STF.
"A superveniência de interposição de ação direta de inconstitucionalidade e, consequentemente a pendência de julgamento em controle concentrado de constitucionalidade, configura fato processual novo e relevante, que poderá influenciar no julgamento dos pedidos realizados pela defesa, recomendando a suspensão da aplicação da lei, por segurança jurídica, até definição da controvérsia pelo Supremo Tribunal Federal, com prosseguimento regular da presente execução penal em seus exatos termos, conforme transitado em julgado", escreveu o ministro.
A decisão do ministro é anunciada um dia após a Lei da Dosimetria ser promulgada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Na sexta-feira (8), ele promulgou a lei após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não assinar o documento. Pela lei, quando isso ocorre, a promulgação fica a cargo do presidente do Senado.
A federação composta por PT-PCdoB-PV também
acionou o STF contra a Lei da Dosimetria. A manifestação foi ajuizada na forma de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e endereçada ao presidente do STF, Edson Fachin. A federação argumenta que a Lei da Dosimetria é
incompatível com normas fundamentais da Constituição e com a jurisprudência do STF.
Aprovado pelo Senado em dezembro do ano passado, o Projeto de Lei da Dosimetria reduz a pena e o tempo de progressão de regime para condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito, o que se estende para ataques para além dos atos do 8 de Janeiro.
Após ser aprovado pelo Senado, o projeto foi
integralmente vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que alertou que a medida poderia incentivar o aumento de crimes contra a ordem democrática. Na sexta-feira (30), em
sessão conjunta do Congresso,
318 deputados e 49 senadores votaram para anular a decisão do presidente Lula.
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