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PEC do fim da escala 6 x 1 é aprovada em 2º turno na Câmara; texto segue para votação no Senado

© Kayo Magalhães/Câmara dos DeputadosVotação em primeiro turno da PEC que prevê o fim da escala 6x1. 27 de maio de 2026
Votação em primeiro turno da PEC que prevê o fim da escala 6x1. 27 de maio de 2026 - Sputnik Brasil, 1920, 27.05.2026
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 no Brasil. Ao todo, foram 461 votos a favor do texto e apenas 19 contrários.
Com a aprovação, a proposta segue para discussão no Senado Federal, que também fará a votação em dois turnos. Mais cedo, os parlamentares haviam dado aval ao texto em primeiro turno por 472 votos favoráveis e 22 contra.
A PEC estabelece uma transição curta para a adoção de pelo menos dois dias de descanso semanal aos trabalhadores. Com isso, a mudança começaria a valer 60 dias após a promulgação da proposta.
Na sequência da votação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), comemorou o resultado e pontuou que foram ouvidas mais de três mil pessoas para a construção de um texto equilibrado.
"Hoje a Câmara deu o primeiro passo para escrever uma mudança fundamental para os trabalhadores e trabalhadoras, a maior do país desde a Constituição de 1988. Assumi essa condução com todo equilíbrio, responsabilidade e principalmente compromisso com os brasileiros", disse.
Já o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse nas redes sociais que a pauta é uma conquista histórica e também agradeceu ao empenho de Motta. Lula ainda garantiu que o governo vai trabalhar pela aprovação do texto no Senado.
"Mais do que horas no relógio, estamos devolvendo aos trabalhadores e trabalhadoras o direito ao convívio com a família. Ao descanso. À vida além do trabalho. As duas folgas semanais significam mais tempo para estudar, se divertir, cuidar da saúde e ver os filhos crescerem", enfatizou.

Base diz que PEC não ameaça a economia

Durante os debates, parlamentares governistas classificaram a proposta como um avanço histórico nas relações de trabalho. O líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (SC), afirmou que a medida garantirá mais tempo para descanso, família e estudo. Já Paulo Pimenta (PT-RS) disse que a PEC busca dar mais dignidade aos trabalhadores com jornadas extensas e baixos salários.
A deputada Jack Rocha (PT-ES) afirmou que a redução da jornada não ameaça a economia e defendeu a proposta como uma pauta ligada à qualidade de vida das famílias. Benedita da Silva (PT-RJ) lembrou que a discussão sobre as 40 horas semanais existe desde a Constituinte.
Parlamentares da oposição e liberais criticaram a PEC e apontaram riscos econômicos. O líder do Novo, Gilson Marques (SC), afirmou que a proposta pode ampliar a informalidade ao restringir o trabalho formal em seis dias da semana.
Kim Kataguiri (União-SP) questionou os efeitos práticos da medida, enquanto Bibo Nunes (PL-RS) afirmou que a redução da jornada poderá gerar desemprego e pressionar empresas.

Redução gradual para 40 horas

A proposta prevê a redução gradual da jornada semanal de trabalho. Inicialmente, o limite cairia de 44 para 42 horas semanais. Após um ano, a jornada seria reduzida para 40 horas, sem alteração salarial para os trabalhadores beneficiados.
O parecer favorável foi apresentado pelo deputado federal Leo Prates (Republicanos-BA). A expectativa entre parlamentares é de que a proposta avance rapidamente no plenário da Câmara antes de seguir para análise do Senado.
A PEC ganhou força nas últimas semanas devido ao forte apelo popular do fim da escala 6x1, modelo em que o trabalhador atua durante seis dias consecutivos e possui apenas um dia de folga. Além disso, é uma das principais apostas de Lula, que vai disputar a reeleição, na agenda deste ano.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), participa da abertura do ano judiciário de 2026 do Supremo Tribunal Federal (STF). Brasília (DF), 2 de fevereiro de 2026 - Sputnik Brasil, 1920, 26.05.2026
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Escala 6 x 1: empresários e oposição pedem a Alcolumbre que Senado só vote PEC após as eleições
Inicialmente, partidos da oposição defenderam uma transição de até dez anos para adaptação das empresas. A proposta alternativa chegou a reunir assinaturas de 176 deputados de partidos como PL, MDB, PP, PSD, Republicanos e União Brasil. Entretanto, diante da repercussão positiva da PEC entre o eleitorado, parte da oposição reduziu a resistência à proposta na véspera da votação.
Apesar do avanço na Câmara, ainda há incerteza sobre o ritmo de tramitação no Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), ainda não sinalizou publicamente se pretende acelerar a análise da proposta.
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