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STF condena, por unanimidade, Eduardo Bolsonaro por coação no caso da trama golpista
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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira (16) a quatro anos e dois meses de prisão em regime semiaberto o ex-deputado... 16.06.2026, Sputnik Brasil
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De acordo com o colegiado da Corte, Eduardo Bolsonaro tentou interferir no julgamento que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de integrantes do governo anterior por tentativa de golpe de Estado. A decisão foi unânime. Acompanharam o relator, Alexandre de Moraes, e os outros integrantes da Primeira Turma: Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.Moraes destacou em seu voto que a atuação de um congressista deve se limitar às suas funções constitucionais. Moraes proferiu seu voto ao analisar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), que mais cedo também se posicionou pela condenação.Ainda segundo o magistrado, Eduardo Bolsonaro não comunicou à Câmara dos Deputados a mudança de domicílio para os Estados Unidos. Ele afirmou que o ex-deputado estava no exterior para fugir da Justiça.Segundo a PGR, Eduardo Bolsonaro fez declarações públicas e posts nas redes sociais afirmando ter colaborado para que o governo dos Estados Unidos adotasse medidas contra o Brasil e autoridades do país, como sanções contra ministros do STF e tarifas econômicas. Para a acusação, essas articulações buscavam constranger integrantes da Corte e influenciar o andamento do processo.A PGR sustenta que, mesmo que a tentativa não tenha produzido efeitos concretos, a própria articulação já seria suficiente para caracterizar o crime de coação no curso do processo. A pena prevista é de até quatro anos de prisão.A defesa, conduzida pela Defensoria Pública da União (DPU), argumentou que houve nulidades processuais e afirmou que as manifestações atribuídas a Eduardo Bolsonaro se enquadram no exercício da atividade parlamentar e no debate público sobre política externa e atuação do Judiciário.
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STF condena, por unanimidade, Eduardo Bolsonaro por coação no caso da trama golpista
17:22 16.06.2026 (atualizado: 21:54 16.06.2026) A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira (16) a quatro anos e dois meses de prisão em regime semiaberto o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro por coação no processo penal da trama golpista. Com a decisão, que ainda cabe recurso, o ex-parlamentar está inelegível.
De acordo com o colegiado da Corte, Eduardo Bolsonaro tentou interferir no julgamento que resultou na condenação do
ex-presidente Jair Bolsonaro e de integrantes do governo anterior por tentativa de golpe de Estado. A decisão foi unânime. Acompanharam o relator,
Alexandre de Moraes, e os outros integrantes da Primeira Turma:
Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
Moraes destacou em seu voto que a atuação de um congressista deve se
limitar às suas funções constitucionais. Moraes proferiu seu voto ao analisar a denúncia da
Procuradoria-Geral da República (PGR), que mais cedo também se posicionou pela condenação.
"Não é função de deputado federal brasileiro fazer lobby no exterior contra o próprio país. Mesmo que estivesse no exercício do mandato, e não licenciado, não estaria acobertado pela imunidade parlamentar."
Ainda segundo o magistrado, Eduardo Bolsonaro não comunicou à
Câmara dos Deputados a mudança de domicílio para os Estados Unidos. Ele afirmou que o ex-deputado estava no exterior para fugir da Justiça.
Segundo a PGR, Eduardo Bolsonaro fez declarações públicas e posts nas redes sociais afirmando ter colaborado para que o governo dos Estados Unidos adotasse medidas contra o Brasil e autoridades do país, como sanções contra ministros do STF e tarifas econômicas. Para a acusação, essas articulações buscavam constranger integrantes da Corte e influenciar o andamento do processo.
A PGR sustenta que, mesmo que a tentativa não tenha produzido efeitos concretos, a própria articulação já seria suficiente para caracterizar o crime de coação no curso do processo. A pena prevista é de até quatro anos de prisão.
A defesa, conduzida pela Defensoria Pública da União (DPU), argumentou que houve nulidades processuais e afirmou que as manifestações atribuídas a Eduardo Bolsonaro se enquadram no exercício da atividade parlamentar e no debate público sobre
política externa e atuação do Judiciário.
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