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Justiça dos EUA autoriza ExxonMobil a retomar ação contra Cuba por nacionalizações pós-Revolução
Justiça dos EUA autoriza ExxonMobil a retomar ação contra Cuba por nacionalizações pós-Revolução
Sputnik Brasil
A Suprema Corte dos Estados Unidos autorizou a ExxonMobil, maior companhia petrolífera do país, a retomar uma ação judicial contra empresas estatais cubanas... 23.06.2026, Sputnik Brasil
2026-06-23T21:43-0300
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A ExxonMobil sustenta que propriedades ligadas aos setores de petróleo e gás em Cuba foram nacionalizadas pelo governo revolucionário em 1960. A ação tem como alvo a Corporação CIMEX e a União Cuba-Petróleo (Cupet), acusadas pela empresa norte-americana de se beneficiarem dos bens expropriados.O processo foi apresentado com base na Lei Helms-Burton, legislação aprovada pelo Congresso dos EUA em 1996 que endureceu o bloqueio econômico contra Cuba e transformou o embargo em lei federal. A legislação, aprovada há 30 anos, ainda limita a manobra de futuros presidentes norte-americanos suspenderem unilateralmente as sanções.A norma é considerada uma das mais controversas da política dos EUA para Cuba devido ao seu caráter extraterritorial. Conforme a legislação, cidadãos e empresas dos Estados Unidos podem processar, em tribunais norte-americanos, companhias estrangeiras que supostamente obtenham lucros ou façam uso de propriedades nacionalizadas pelo governo cubano após a Revolução de 1959.Havana denuncia há décadas que a legislação viola princípios do direito internacional e representa uma tentativa de estender a jurisdição dos Estados Unidos para além de suas fronteiras. As autoridades cubanas argumentam ainda que as nacionalizações realizadas no início da década de 1960 ocorreram em conformidade com a legislação do país e previam mecanismos de compensação, inviabilizados posteriormente pelo rompimento das relações bilaterais e pelo endurecimento das sanções econômicas impostas por Washington.O uso da legislação também já foi alvo de críticas de União Europeia, Canadá e outros parceiros comerciais dos EUA, que consideram a medida uma interferência em suas relações econômicas com Cuba e uma violação da soberania de terceiros países.Há décadas, a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) tem aprovado resoluções, com apoio quase unânime da comunidade internacional, resoluções que pedem o fim do bloqueio econômico, comercial e financeiro imposto pelos Estados Unidos à ilha caribenha.Cuba aprova reforma econômica em meio ao endurecimento de sançõesA decisão da Corte norte-americana também acontece em meio ao aumento das tensões entre os dois países. Desde janeiro, um decreto do presidente Donald Trump autoriza tarifas sobre importações de países que fornecem petróleo a Cuba, além de ampliar sanções contra empresas e indivíduos ligados ao setor energético cubano.Havana acusa Washington de utilizar o cerco energético como forma de sufocar a economia da ilha e deteriorar as condições de vida da população.Como reação, o Congresso cubano aprovou, na última semana, uma série de reformas econômicas que ampliam a participação do setor privado em áreas estratégicas da economia. Ao todo, foram apresentadas 175 medidas que visam incluir o setor privado em áreas como os sistemas bancário e financeiro.Segundo o primeiro-ministro Manuel Marrero, bancos privados poderão operar na ilha sob a supervisão do Banco Central de Cuba. As medidas aprovadas também preveem maior participação de formas de gestão não estatais e de investimentos estrangeiros no setor privado."O que está sendo debatido aqui é o dilema de como continuar o processo de construção socialista, que sofreu o bloqueio mais longo da história imposto pela maior potência mundial", disse à época o presidente Miguel Díaz-Canel.
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Justiça dos EUA autoriza ExxonMobil a retomar ação contra Cuba por nacionalizações pós-Revolução
A Suprema Corte dos Estados Unidos autorizou a ExxonMobil, maior companhia petrolífera do país, a retomar uma ação judicial contra empresas estatais cubanas por ativos nacionalizados após a Revolução Cubana de 1959, segundo decisão obtida pela Sputnik. Decisão da Justiça tem como base lei estadunidense aprovada há 30 anos.
"Revogamos a decisão do Tribunal de Apelações do Circuito do Distrito de Columbia e devolvemos o caso para os procedimentos cabíveis em conformidade com esta opinião", afirma o documento, que reabre o processo iniciado pela companhia em 2019.
A ExxonMobil sustenta que propriedades ligadas aos
setores de petróleo e gás em Cuba foram nacionalizadas pelo governo revolucionário em 1960. A ação tem como alvo a Corporação CIMEX e a União Cuba-Petróleo (Cupet), acusadas pela empresa norte-americana de
se beneficiarem dos bens expropriados.
O processo foi apresentado com base na Lei Helms-Burton,
legislação aprovada pelo Congresso dos EUA em 1996 que endureceu o bloqueio econômico contra Cuba e transformou o embargo em lei federal. A legislação, aprovada há 30 anos, ainda limita a manobra de futuros presidentes norte-americanos
suspenderem unilateralmente as sanções.
A norma é considerada
uma das mais controversas da política dos EUA para Cuba devido ao seu caráter extraterritorial. Conforme a legislação, cidadãos e empresas dos Estados Unidos podem processar, em tribunais norte-americanos, companhias estrangeiras que
supostamente obtenham lucros ou façam uso de propriedades nacionalizadas pelo governo cubano após a Revolução de 1959.
Havana denuncia há décadas que a legislação viola
princípios do direito internacional e representa uma tentativa de
estender a jurisdição dos Estados Unidos para além de suas fronteiras.
As autoridades cubanas argumentam ainda que as nacionalizações realizadas no início da década de 1960 ocorreram em conformidade com a legislação do país e previam mecanismos de compensação, inviabilizados posteriormente pelo rompimento das relações bilaterais e pelo endurecimento das sanções econômicas impostas por Washington.
O uso da legislação também já foi alvo de críticas de União Europeia, Canadá e outros parceiros comerciais dos EUA, que consideram a medida uma interferência em suas relações econômicas com Cuba e uma violação da soberania de terceiros países.
Há décadas, a Assembleia Geral da
Organização das Nações Unidas (ONU) tem aprovado resoluções, com apoio quase unânime da comunidade internacional, resoluções que pedem o fim do
bloqueio econômico, comercial e financeiro imposto pelos Estados Unidos à ilha caribenha.
Cuba aprova reforma econômica em meio ao endurecimento de sanções
A decisão da Corte norte-americana também acontece em meio ao aumento das tensões entre os dois países. Desde janeiro, um decreto do presidente Donald Trump autoriza tarifas sobre importações de países que fornecem petróleo a Cuba, além de ampliar sanções contra empresas e indivíduos ligados ao setor energético cubano.
Havana acusa Washington de utilizar o cerco energético como forma de sufocar a economia da ilha e deteriorar as condições de vida da população.
Como reação, o Congresso cubano aprovou, na última semana, uma série de reformas econômicas que ampliam a participação do setor privado em áreas estratégicas da economia. Ao todo, foram apresentadas 175 medidas que visam incluir o setor privado em áreas como os sistemas bancário e financeiro.
Segundo o primeiro-ministro Manuel Marrero, bancos privados poderão operar na ilha sob a supervisão do
Banco Central de Cuba. As medidas aprovadas também preveem maior participação de formas de gestão não estatais e de
investimentos estrangeiros no setor privado.
"O que está sendo debatido aqui é o dilema de como continuar o processo de construção socialista, que sofreu o bloqueio mais longo da história imposto pela maior potência mundial", disse à época o presidente Miguel Díaz-Canel.
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