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Intervenção do STF em emendas do PL leva Câmara a contestar bloqueio de R$ 119 milhões
Intervenção do STF em emendas do PL leva Câmara a contestar bloqueio de R$ 119 milhões
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Hugo Motta classificou como "indevida intervenção judicial" a decisão do ministro Flávio Dino que bloqueou R$ 119 milhões em emendas ligadas ao presidente do... 12.07.2026, Sputnik Brasil
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O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), classificou como "indevida intervenção judicial" a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que bloqueou R$ 119 milhões em emendas ligadas ao presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto.Para Motta, a atuação dos servidores da Casa ocorre dentro da normalidade administrativa, já que parlamentares autorizam suas equipes a operacionalizar indicações conforme orientações partidárias, sem que isso configure irregularidade.O bloqueio determinado por Dino ocorreu após a Polícia Federal (PF) apontar que Valdemar teria direcionado emendas mesmo sem mandato parlamentar. Segundo a PF, parte dos recursos foi "forjadamente encaminhada e desviada", e o dirigente do PL pode ter sido o beneficiário final. A corporação afirma que cerca de R$ 104 milhões já haviam sido pagos.Valdemar reagiu por meio de seus advogados, dizendo ter recebido a decisão com surpresa e destacando que a Procuradoria-Geral da República (PGR) foi contrária às medidas. A defesa classificou a ordem como baseada em "premissas frágeis" e em uma indevida criminalização da atividade político-partidária.Na decisão assinada na segunda-feira (6), Dino determinou a suspensão da execução de todas as despesas relacionadas às emendas sob suspeita e ordenou que Motta apresente, em dez dias, toda a documentação interna sobre a tramitação dos valores. A medida integra a Operação Transparência, deflagrada em dezembro de 2025.Segundo um jornal de grande circulação no país, a operação teve como alvo Mariângela Fialek, conhecida como Tuca, assessora ligada ao ex-presidente da Câmara Arthur Lira (Progressistas). A investigação apura um esquema de manipulação de emendas parlamentares por meio de servidores e operadores políticos com acesso privilegiado aos fluxos internos da Casa.Além de Tuca, outros dois servidores da Câmara foram alcançados pela operação, ampliando o foco sobre práticas administrativas e políticas relacionadas ao direcionamento de verbas. Ainda de acordo com a apuração, as apurações seguem em curso, e as autoridades ainda não divulgaram conclusões finais.
https://noticiabrasil.net.br/20260706/tribunais-driblam-ordem-do-stf-e-pagam-supersalarios-a-magistrados-denuncia-jornal-51971247.html
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Intervenção do STF em emendas do PL leva Câmara a contestar bloqueio de R$ 119 milhões
Hugo Motta classificou como "indevida intervenção judicial" a decisão do ministro Flávio Dino que bloqueou R$ 119 milhões em emendas ligadas ao presidente do PL, Valdemar Costa Neto, afirmando que não há indícios de desvio e que a medida criminaliza a atividade política.
O
presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), classificou como "indevida intervenção judicial" a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que
bloqueou R$ 119 milhões em emendas ligadas ao presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto.
"A decisão em questão não identifica desvio, abuso ou aplicação irregular de verbas públicas. Limita-se a inferições e a tentar criminalizar a atividade política. Torna-se inaceitável, tendo em vista que a alocação das emendas está em plena conformidade com a moldura normativa vigente e com os compromissos institucionais firmados entre o Executivo e o Legislativo perante a própria Corte Constitucional", afirmou em nota a presidência da Casa.
Para Motta, a atuação dos servidores da Casa ocorre dentro da
normalidade administrativa, já que
parlamentares autorizam suas equipes a operacionalizar indicações conforme orientações partidárias, sem que isso configure irregularidade.
O bloqueio determinado por Dino ocorreu após a Polícia Federal (PF) apontar que Valdemar teria
direcionado emendas mesmo sem mandato parlamentar. Segundo a PF, parte dos recursos foi "forjadamente encaminhada e desviada", e o dirigente do PL pode ter sido o beneficiário final. A corporação afirma que cerca de R$ 104 milhões já haviam sido pagos.
Valdemar reagiu por meio de seus advogados, dizendo ter recebido a decisão com surpresa e destacando que a Procuradoria-Geral da República (PGR)
foi contrária às medidas. A defesa classificou a ordem como
baseada em "premissas frágeis" e em uma indevida criminalização da atividade político-partidária.
Na decisão assinada na segunda-feira (6), Dino determinou a
suspensão da execução de todas as despesas relacionadas às emendas sob suspeita e ordenou que Motta apresente, em dez dias, toda a documentação interna sobre a
tramitação dos valores. A medida integra a Operação Transparência, deflagrada em dezembro de 2025.
Segundo um jornal de grande circulação no país, a operação teve como alvo Mariângela Fialek, conhecida como Tuca, assessora ligada ao ex-presidente da Câmara Arthur Lira (Progressistas). A investigação apura um esquema de
manipulação de emendas parlamentares por meio de servidores e operadores políticos com
acesso privilegiado aos fluxos internos da Casa.
Além de Tuca, outros dois servidores da Câmara foram alcançados pela operação, ampliando o foco sobre práticas administrativas e políticas relacionadas ao direcionamento de verbas. Ainda de acordo com a apuração, as apurações seguem em curso, e as autoridades ainda não divulgaram conclusões finais.
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