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Moraes autoriza regime semiaberto para Débora 'do Batom', condenada pelo 8 de Janeiro, diz mídia
Moraes autoriza regime semiaberto para Débora 'do Batom', condenada pelo 8 de Janeiro, diz mídia
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O ministro Alexandre de Moraes autorizou a progressão de pena da Débora "do Batom" para o regime semiaberto. Condenada a 14 anos de prisão pelos atos de 8 de... 06.10.2026, Sputnik Brasil
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como Débora "do Batom", cumpra o restante de sua pena em regime semiaberto. A decisão ocorre após a análise de pedidos da defesa durante a execução da condenação.Débora foi condenada a 14 anos de prisão pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada. Ela ganhou notoriedade por pichar com um batom a frase "Perdeu, mané" na estátua "A Justiça", localizada em frente ao STF, durante os atos de 8 de Janeiro de 2023 e acabou se tornando uma espécie de símbolo para o bolsonarismo.Além da pena de prisão, a condenação prevê o pagamento solidário de R$ 30 milhões por danos morais coletivos, junto com outros condenados pelos ataques. Embora a pena tenha sido fixada inicialmente em regime fechado, Moraes substituiu a prisão preventiva por prisão domiciliar em março de 2025, mantendo monitoramento eletrônico e outras medidas cautelares.Desde o ano passado, a defesa pleiteava a progressão para o regime semiaberto. Os advogados argumentaram que Débora já havia cumprido o tempo exigido para a mudança de regime, requereram o reconhecimento de dias de remição por estudo e trabalho e alegaram que ela estava submetida a um regime mais rigoroso do que o previsto em lei.Diante dos registros, Moraes solicitou esclarecimentos à Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo sobre a origem das falhas. A Procuradoria-Geral da República (PGR) apoiou a realização das diligências e defendeu o reconhecimento de 212 dias de remição de pena por leitura, trabalho interno e aprovação no Enem para Pessoas Privadas de Liberdade de 2023, mas se manifestou contra a concessão de novo benefício pelo exame de 2024 para evitar duplicidade.
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Moraes autoriza regime semiaberto para Débora 'do Batom', condenada pelo 8 de Janeiro, diz mídia
13:06 06.10.2026 (atualizado: 13:07 06.10.2026) O ministro Alexandre de Moraes autorizou a progressão de pena da Débora "do Batom" para o regime semiaberto. Condenada a 14 anos de prisão pelos atos de 8 de Janeiro, ela cumpria a pena em prisão domiciliar com monitoramento eletrônico após decisão da Corte.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como Débora "do Batom",
cumpra o restante de sua pena em regime semiaberto. A decisão ocorre após a análise de
pedidos da defesa durante a execução da condenação.
Débora foi condenada a 14 anos de prisão pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada. Ela ganhou
notoriedade por pichar com um batom a frase "Perdeu, mané" na estátua "A Justiça", localizada em frente ao STF, durante os
atos de 8 de Janeiro de 2023 e acabou se tornando uma espécie de símbolo para o bolsonarismo.
Além da pena de prisão, a condenação prevê o pagamento solidário de R$ 30 milhões por danos morais coletivos, junto com
outros condenados pelos ataques. Embora a
pena tenha sido fixada inicialmente em regime fechado, Moraes substituiu a prisão preventiva por prisão domiciliar em março de 2025, mantendo monitoramento eletrônico e outras medidas cautelares.
Desde o ano passado, a defesa pleiteava a progressão para o regime semiaberto. Os advogados
argumentaram que
Débora já havia cumprido o tempo exigido para a mudança de regime, requereram o reconhecimento de dias de remição por estudo e trabalho e alegaram que ela estava submetida a um regime
mais rigoroso do que o previsto em lei.
Durante o cumprimento da pena, o sistema de monitoramento registrou períodos de ausência de sinal da tornozeleira eletrônica, mas a defesa sustentou que os episódios decorreram de falhas técnicas do equipamento e negou qualquer tentativa de evasão ou descumprimento das medidas.
Diante dos registros, Moraes solicitou esclarecimentos à Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo sobre a origem das falhas. A Procuradoria-Geral da República (PGR) apoiou a realização das diligências e defendeu o reconhecimento de 212 dias de remição de pena por leitura, trabalho interno e aprovação no Enem para Pessoas Privadas de Liberdade de 2023, mas se manifestou contra a concessão de novo benefício pelo exame de 2024 para evitar duplicidade.
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