Mídia: governo prevê elevar imposto do pecado a partir de 2028 após fase de transição em 2027
© Sputnik / Guilherme Correia
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O governo deve enviar ao Congresso ainda nesta terça-feira (3) a MP que regulamenta o "imposto do pecado". A proposta mantém em 2027 a carga tributária atual sobre produtos como bebidas alcoólicas, refrigerantes e cigarros, mas prevê aumento da taxação a partir de 2028.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou que se reunirá com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para discutir a medida provisória que regulamenta o Imposto Seletivo, conhecido como "imposto do pecado". A expectativa do governo é enviar o texto ao Congresso ainda nesta terça-feira, com necessidade de aprovação até o fim do ano.
A proposta prevê manter, em 2027, a carga tributária atualmente aplicada a produtos considerados prejudiciais à saúde, período tratado como uma fase de transição. A partir de 2028, porém, a tributação deverá ser elevada para reforçar o objetivo de desestimular o consumo desses itens.
De acordo com um portal de notícias no país, o ministro afirmou ter havido um acordo com os setores afetados para preservar a carga tributária atual no primeiro ano de vigência do novo imposto. Como o Imposto Seletivo só passa a valer 90 dias após a aprovação legislativa, o governo também pretende manter a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nesse intervalo, evitando perdas de arrecadação.
Criado pela reforma tributária sobre o consumo, o Imposto Seletivo começará a ser cobrado em 2027. A lista de produtos e atividades alcançados inclui bebidas alcoólicas, refrigerantes, cigarros, veículos mais poluentes, extração mineral, loterias, apostas e jogos de fantasy sports.
Para o governo, a medida aumenta o custo de atividades nocivas à saúde ou ao meio ambiente e preserva a arrecadação pública. A equipe econômica estima que o tributo arrecadará R$ 41,9 bilhões em 2027, contribuindo para manter estável a carga tributária em relação ao produto interno bruto (PIB).
Segundo dados da Fiocruz, estudos apontam um custo social elevado relativo ao consumo desses produtos. Apenas em 2019, o consumo de álcool gerou impacto de R$ 18,8 bilhões, enquanto doenças relacionadas ao tabagismo provocam custos anuais estimados em R$ 153,5 bilhões.
O governo também calcula que enfermidades ligadas ao consumo de bebidas ultraprocessadas geram gastos próximos de R$ 3 bilhões por ano ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Representantes da indústria de bebidas alcoólicas, por sua vez, argumentam que o setor já enfrenta elevada carga tributária, que pode superar 80% do preço final em alguns casos. De acordo com a apuração, produtores afirmam que novos aumentos de impostos podem reduzir margens de lucro, elevar preços ao consumidor, causar demissões e estimular o mercado ilegal.
