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Fachin determina arquivamento do inquérito das fake news após mais de 7 anos no STF
Fachin determina arquivamento do inquérito das fake news após mais de 7 anos no STF
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta segunda-feira (9) o arquivamento do inquérito das fake news, aberto em... 09.11.2026, Sputnik Brasil
2026-11-09T21:01-0300
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A decisão encerra a investigação principal, mas não interrompe automaticamente os 104 procedimentos vinculados ao caso, que deverão passar por análise individual para definir se podem continuar em tramitação.Fachin acolheu a manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que apontou o esgotamento do objeto específico da investigação e a ausência de novas diligências que justificassem sua continuidade.Ao fundamentar a decisão, Fachin afirmou que a duração superior a sete anos e a incorporação sucessiva de novos fatos tornaram incompatível com a Constituição a manutenção do procedimento por tempo indeterminado. Para o ministro, a complexidade das apurações não justifica a ausência de um prazo final nem a transformação de uma investigação específica em instrumento permanente de apuração.A decisão não representa uma revisão da constitucionalidade da abertura do inquérito, mas, conforme Fachin, diz respeito à continuidade da investigação. "A questão, portanto, não se situa no plano da origem, mas no da permanência. Indaga-se apenas se, transcorrido lapso superior a sete anos, ainda subsistem razões juridicamente idôneas para sua manutenção como procedimento investigatório matriz, aberto à incorporação sucessiva de fatos e linhas de apuração", afirmou.Ao avaliar os resultados da investigação, Fachin destacou que as informações reunidas contribuíram para a abertura de outros procedimentos e para a responsabilização de envolvidos em ataques às instituições democráticas. Segundo o ministro, as provas produzidas deram origem a mais de 1.600 ações penais.O inquérito foi instaurado em março de 2019 e teve a relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Porém, em setembro deste ano, Fachin retirou a condução do caso de Moraes e assumiu a análise do procedimento principal e dos 104 processos relacionados.O sigilo dos autos será mantido temporariamente para permitir a separação de documentos que contenham informações protegidas, como dados bancários, fiscais, telefônicos e pessoais. Depois disso, o STF deverá levantar o sigilo do restante do inquérito. Fachin também determinou a baixa e o arquivamento definitivo dos autos, com a preservação do acervo documental e probatório.
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Fachin determina arquivamento do inquérito das fake news após mais de 7 anos no STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta segunda-feira (9) o arquivamento do inquérito das fake news, aberto em março de 2019 para investigar ataques, ameaças e a disseminação de notícias fraudulentas contra integrantes da Corte.
A decisão encerra a investigação principal, mas não interrompe automaticamente os 104 procedimentos vinculados ao caso, que deverão passar por análise individual para definir se podem continuar em tramitação.
Fachin acolheu a manifestação do
procurador-geral da República, Paulo Gonet, que apontou o esgotamento do objeto específico da investigação e a ausência de
novas diligências que justificassem sua continuidade.
Ao fundamentar a decisão, Fachin afirmou que a duração superior a sete anos e a incorporação sucessiva de novos fatos tornaram incompatível com a Constituição a manutenção do procedimento por tempo indeterminado. Para o ministro, a complexidade das apurações não justifica a ausência de um prazo final nem a transformação de uma investigação específica em instrumento permanente de apuração.
"Uma investigação que, depois de mais de sete anos, permanece aberta à agregação de fatos e procedimentos supervenientes distancia-se de sua natureza preparatória. Inexiste fundamento para que uma investigação permaneça indefinidamente aberta a acontecimentos futuros", escreveu.
A decisão não representa uma
revisão da constitucionalidade da abertura do inquérito, mas, conforme Fachin, diz respeito à continuidade da investigação. "A questão, portanto, não se situa no plano da origem, mas no da permanência. Indaga-se apenas se, transcorrido lapso superior a sete anos, ainda subsistem razões juridicamente idôneas para sua manutenção como procedimento investigatório matriz,
aberto à incorporação sucessiva de fatos e linhas de apuração", afirmou.
Ao avaliar os resultados da investigação, Fachin destacou que as informações reunidas contribuíram para a abertura de outros procedimentos e para a responsabilização de envolvidos em
ataques às instituições democráticas. Segundo o ministro, as provas produzidas deram origem a mais de 1.600 ações penais.
"A partir das investigações conduzidas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal no âmbito deste inquérito, foram reveladas práticas criminosas de organizações com forte atuação digital, sendo integradas por núcleos de produção, publicação e financiamento de ameaças divulgadas por ataques organizados", escreveu.
O inquérito foi instaurado em março de 2019 e teve a relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Porém, em setembro deste ano, Fachin retirou a condução do caso de Moraes e assumiu a análise do procedimento principal e dos 104 processos relacionados.
O sigilo dos autos será mantido temporariamente para permitir a separação de documentos que contenham informações protegidas, como dados bancários, fiscais, telefônicos e pessoais. Depois disso, o STF deverá levantar o
sigilo do restante do inquérito. Fachin também determinou a baixa e o arquivamento definitivo dos autos,
com a preservação do acervo documental e probatório.
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