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Senado vota ajuste fiscal de Lula com impacto estimado em R$ 60 bilhões até 2027, diz mídia
Senado vota ajuste fiscal de Lula com impacto estimado em R$ 60 bilhões até 2027, diz mídia
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O Senado vota nesta quinta-feira (12) o projeto de ajuste fiscal do governo Lula que busca estabilizar a dívida pública, ampliar a arrecadação e reforçar o... 12.11.2026, Sputnik Brasil
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Nesta quinta-feira, o Senado deve votar o Projeto de Lei Complementar (PLP) que reúne medidas de ajuste fiscal propostas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, o objetivo é estabilizar a trajetória da dívida pública sem comprometer políticas sociais e compromissos assumidos durante a campanha eleitoral.De acordo com a mídia brasileira, Moretti afirmou que o pacote pode melhorar o resultado primário em cerca de R$ 50 bilhões até 2027. O resultado primário mede a diferença entre receitas e despesas do governo, sem considerar os gastos com juros da dívida. A expectativa é criar uma margem de segurança para o cumprimento das metas fiscais previstas para os próximos anos.O ministro afirmou que o impacto total das medidas chega a R$ 60 bilhões dentre os quais aproximadamente R$ 50 bilhões serviriam para fortalecer o cumprimento das metas fiscais, enquanto cerca de R$ 10 bilhões seriam destinados à incorporação de despesas consideradas direitos da população. Entre elas, ele citou a possibilidade de incluir no orçamento o programa Pé-de-Meia Universitário.O relator da proposta, senador Eduardo Braga (MDB-AM), destacou à imprensa que a aprovação do projeto é fundamental para permitir o avanço da tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (PLOA). Segundo ele, a votação do orçamento também dependerá da aprovação de uma proposta de emenda à constituição (PEC) que ainda será apresentada para acomodar promessas de campanha.Entre as principais mudanças está a criação de uma limitação adicional para o crescimento das despesas públicas. Caso a arrecadação fique abaixo do esperado e seja necessário contingenciar gastos para cumprir a meta fiscal, será acionado um mecanismo que reduzirá o limite de crescimento real das despesas de 2,5% para 2% ao ano acima da inflação. O governo estima que a medida gere um esforço fiscal extra de R$ 12,8 bilhões em 2027.O projeto também amplia o conjunto de despesas sujeitas a contingenciamento. Atualmente, apenas gastos discricionários podem ser congelados temporariamente para garantir o cumprimento das metas fiscais. Pela nova regra, despesas obrigatórias que não tenham proteção constitucional também poderão ser alvo de contenção, tornando a medida permanente.O texto ainda limita a utilização de créditos tributários pelas empresas a 80% do valor total disponível, medida que deve contribuir para ampliar a arrecadação federal.O PLP também altera o cálculo do piso constitucional da saúde ao excluir receitas extraordinárias de petróleo e gás da base de cálculo do mínimo obrigatório, independentemente de haver déficit ou superávit nas contas públicas. Além disso, estabelece prazo de até 120 dias para que o Congresso regulamente os chamados supersalários do funcionalismo, retomando uma determinação prevista em emenda constitucional promulgada em 2024, mas que ainda não foi implementada.
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Senado vota ajuste fiscal de Lula com impacto estimado em R$ 60 bilhões até 2027, diz mídia
O Senado vota nesta quinta-feira (12) o projeto de ajuste fiscal do governo Lula que busca estabilizar a dívida pública, ampliar a arrecadação e reforçar o cumprimento das metas fiscais. Segundo o Ministério do Planejamento, as medidas podem gerar impacto de R$ 60 bilhões até 2027.
Nesta quinta-feira, o
Senado deve votar o Projeto de Lei Complementar (PLP) que reúne medidas de ajuste fiscal propostas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, o
objetivo é estabilizar a trajetória da dívida pública sem comprometer políticas sociais e compromissos assumidos durante a
campanha eleitoral.
De
acordo com a mídia brasileira, Moretti
afirmou que o pacote pode melhorar o resultado primário em cerca de R$ 50 bilhões até 2027. O resultado primário mede a diferença entre receitas e despesas do governo, sem considerar os gastos com juros da dívida. A expectativa é criar uma margem de segurança para o cumprimento das metas fiscais previstas para os próximos anos.
O
ministro afirmou que o impacto total das medidas chega a R$ 60 bilhões dentre os quais aproximadamente R$ 50 bilhões serviriam para fortalecer o cumprimento das metas fiscais, enquanto cerca de R$ 10 bilhões seriam destinados à incorporação de despesas consideradas direitos da população. Entre elas, ele citou a possibilidade de
incluir no orçamento o programa Pé-de-Meia Universitário.
O relator da proposta, senador Eduardo Braga (MDB-AM), destacou à imprensa que a aprovação do projeto é fundamental para permitir o avanço da tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (PLOA). Segundo ele, a
votação do orçamento também dependerá da aprovação de uma proposta de emenda à constituição (PEC) que ainda será apresentada para
acomodar promessas de campanha.
Entre as principais mudanças está a criação de uma limitação adicional para o crescimento das despesas públicas. Caso a
arrecadação fique abaixo do esperado e seja necessário contingenciar gastos para cumprir a meta fiscal, será acionado um
mecanismo que reduzirá o limite de crescimento real das despesas de 2,5% para 2% ao ano acima da inflação. O governo estima que a medida gere um esforço fiscal extra de R$ 12,8 bilhões em 2027.
O projeto também amplia o
conjunto de despesas sujeitas a contingenciamento. Atualmente, apenas gastos discricionários podem ser congelados temporariamente para garantir o cumprimento das metas fiscais. Pela nova regra,
despesas obrigatórias que não tenham proteção constitucional também poderão ser alvo de contenção, tornando a medida permanente.
Para além disso, a proposta prevê cortes de até 20% em alguns incentivos tributários, incluindo mudanças em isenções, alíquotas reduzidas e regimes especiais de tributação.
O texto ainda limita a utilização de créditos tributários pelas empresas a 80% do valor total disponível, medida que deve contribuir para ampliar a arrecadação federal.
O PLP também altera o cálculo do
piso constitucional da saúde ao excluir receitas extraordinárias de petróleo e gás da base de cálculo do mínimo obrigatório,
independentemente de haver déficit ou superávit nas contas públicas. Além disso, estabelece prazo de até 120 dias para que o Congresso regulamente os chamados supersalários do funcionalismo, retomando uma determinação prevista em emenda constitucional promulgada em 2024, mas que ainda não foi implementada.
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