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Senado conclui votação de ajuste fiscal e envia projeto à Câmara; impacto previsto é de R$ 56,1 bi
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O Senado concluiu nesta quarta-feira (18) a votação do projeto de ajuste fiscal do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que prevê limitar o... 18.11.2026, Sputnik Brasil
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O Projeto de Lei Complementar 299/2026, que poderá gerar um impacto de até R$ 56,1 bilhões nas contas públicas em 2027, segue para análise da Câmara. Na última etapa de votação, os senadores rejeitaram três dos quatro destaques apresentados para modificar o texto aprovado na semana passada. O quarto foi retirado após um acordo entre o governo e o PL sobre os repasses a estados e municípios previstos na Lei Kandir, que estabelece compensações pela isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas exportações.O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), também incorporou duas emendas apresentadas por Alessandro Vieira (MDB-SE). Uma delas reduz de 120 para 60 dias o prazo para que o Congresso analise regras de combate aos supersalários, contado a partir da publicação da eventual lei.O projeto limita o crescimento real das despesas federais de 2,5% para 2% acima da inflação a partir de 2027. Conforme o texto, a regra será aplicada nos anos em que o governo precisar adotar medidas de contenção de despesas para cumprir a meta fiscal, permitindo bloquear gastos, mesmo quando uma economia menor já seria suficiente para alcançar o objetivo estabelecido.A proposta também autoriza a limitação do uso de créditos tributários por empresas para compensar outros impostos, medida que a oposição tentou barrar. Com isso, a expectativa é de receitas adicionais entre R$ 12,8 bilhões e R$ 18,3 bilhões em 2027.Outra alteração estabelece um limite anual de R$ 3 bilhões, corrigido pela inflação, para os pagamentos da compensação previdenciária entre a União e os municípios até 2030. Caso os valores ultrapassem o montante do teto, o débito será quitado pelo governo federal posteriormente e, segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), deve adiar os pagamentos em mais de R$ 20 bilhões. Governo tenta acelerar tramitação na CâmaraA equipe econômica do governo busca aprovar o pacote sem novas alterações para evitar que pontos centrais sejam retirados durante a tramitação na Câmara. O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, principal articulador da proposta, acompanhou a votação ao lado do ministro das Relações Institucionais, José Guimarães.O governo também pretende utilizar as mudanças para abrir espaço no Orçamento de 2026, incluindo a possibilidade de retirar até R$ 10,5 bilhões em despesas com subsídios ao diesel do cálculo da meta fiscal. A medida pode reduzir a pressão por novos bloqueios de recursos, inclusive de emendas parlamentares, na reta final do ano.O texto-base do Plano Moretti foi aprovado pelo Senado na última semana, quando recebeu 45 votos favoráveis e outros 31 contrários. Porém, a análise dos destaques foi adiada e inicialmente estava prevista para a última terça-feira (17), o que não ocorreu por falta de acordo dos parlamentares. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), esperava colocar o texto em votação no mesmo dia.Caso seja aprovado pelos deputados federais sem alterações, o projeto segue para sanção do presidente Lula.
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Senado conclui votação de ajuste fiscal e envia projeto à Câmara; impacto previsto é de R$ 56,1 bi
19:05 18.11.2026 (atualizado: 19:41 18.11.2026) O Senado concluiu nesta quarta-feira (18) a votação do projeto de ajuste fiscal do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que prevê limitar o crescimento das despesas federais e ampliar a arrecadação por meio de restrições a benefícios tributários. Com a aprovação da redação final, o projeto foi encaminhado à Câmara dos Deputados.
O Projeto de Lei Complementar 299/2026, que poderá gerar um
impacto de até R$ 56,1 bilhões nas contas públicas em 2027, segue para
análise da Câmara. Na última etapa de votação, os senadores rejeitaram três dos quatro destaques apresentados para modificar o texto aprovado na semana passada. O quarto foi retirado após um acordo entre o governo e o PL sobre os repasses a estados e municípios previstos na Lei Kandir, que estabelece compensações pela isenção do
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas exportações.
O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), também incorporou duas emendas apresentadas por Alessandro Vieira (MDB-SE). Uma delas reduz de
120 para 60 dias o prazo para que o Congresso analise
regras de combate aos supersalários, contado a partir da publicação da eventual lei.
O projeto limita o crescimento real das despesas federais de
2,5% para 2% acima da inflação a partir de 2027. Conforme o texto, a regra será aplicada nos anos em que o governo precisar adotar
medidas de contenção de despesas para cumprir a meta fiscal, permitindo bloquear gastos, mesmo quando uma economia menor já seria suficiente para
alcançar o objetivo estabelecido.
A proposta também autoriza a limitação do
uso de créditos tributários por empresas para compensar outros impostos, medida que a oposição tentou barrar. Com isso, a expectativa é de receitas adicionais entre
R$ 12,8 bilhões e R$ 18,3 bilhões em 2027.
Outra alteração estabelece um limite anual de R$ 3 bilhões, corrigido pela inflação, para os pagamentos da
compensação previdenciária entre a União e os municípios até 2030. Caso os valores ultrapassem o montante do teto, o débito será quitado pelo governo federal posteriormente e, segundo a
Confederação Nacional dos Municípios (CNM), deve adiar os pagamentos em mais de R$ 20 bilhões.
Governo tenta acelerar tramitação na Câmara
A equipe econômica do governo busca
aprovar o pacote sem novas alterações para evitar que pontos centrais sejam retirados durante a tramitação na Câmara. O
ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, principal articulador da proposta, acompanhou a votação ao lado do ministro das Relações Institucionais, José Guimarães.
O governo também pretende utilizar as mudanças para abrir espaço no Orçamento de 2026, incluindo a possibilidade de retirar até R$ 10,5 bilhões em despesas com subsídios ao diesel do cálculo da meta fiscal. A medida pode reduzir a pressão por novos bloqueios de recursos, inclusive de emendas parlamentares, na reta final do ano.
O texto-base do Plano Moretti foi aprovado pelo Senado na última semana, quando recebeu
45 votos favoráveis e outros 31 contrários. Porém, a análise dos destaques foi adiada e inicialmente estava prevista para a última terça-feira (17), o que não ocorreu por falta de acordo dos parlamentares. O
presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), esperava colocar o texto em votação no mesmo dia.
Caso seja aprovado pelos deputados federais sem alterações, o projeto segue para sanção do presidente Lula.
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