O ministro Alexandre de Moraes voltou a garantir nesta quarta-feira (14), durante sessão do STF, a legalidade das ações tomadas durante o período em que presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nas investigações da disseminação de fake news e formação de uma milícia digital por bolsonaristas. As investigações ocorreram durante as eleições de 2022, quando aliados do ex-presidente difundiam posts que questionavam a lisura do processo sem apresentar provas, entre outras mentiras.
Conforme Moraes, as requisições realizadas para solicitar informações dos perfis dos investigados eram necessárias para preservar provas no inquérito, além de enfatizar que as publicações incentivavam um golpe de Estado e atentavam contra a democracia. "Nenhuma das matérias preocupa o meu gabinete […] ou a lisura dos procedimentos", acrescentou.
Por fim, o ministro pontuou que "não há nada a esconder" sobre a situação e recebeu o apoio de colegas. "Todos os documentos oficiais juntados, a investigação correndo pela Polícia Federal. Todos eram investigados previamente, e a Procuradoria acompanhava", declarou.
Após a fala, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, afirmou que a situação descrita na reportagem é uma "tempestade fictícia". Além disso, os dados solicitados na investigação eram públicos e estavam nas redes sociais. O ministro Gilmar Mendes também afirmou que Moraes é alvo de críticas infundadas.
'Fluxo fora do rito envolvendo os dois tribunais'
Conforme a Folha de S.Paulo, mensagens que a publicação teve acesso "revelam um fluxo fora do rito envolvendo os dois tribunais [TSE e STF], tendo o órgão de combate à desinformação do TSE sido utilizado para investigar e abastecer um inquérito de outro tribunal: o STF" em assuntos relacionados ou não com a eleição de 2022.
O texto diz ainda que o setor de combate à desinformação do TSE teria sido como um "braço investigativo do gabinete do ministro no Supremo". As mensagens apresentadas no decorrer da reportagem são trocadas por assessores de Moraes no STF e pelo então chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED) do TSE.
Segundo a Folha, as mensagens revelam pedidos de "relatórios específicos contra aliados de [Jair] Bolsonaro" feitos pelo assessor do STF de modo informal, ou seja, via WhatsApp, ao funcionário do TSE. "Esses documentos eram enviados da Justiça Eleitoral para o inquérito das fake news no STF", diz o texto.
A reportagem menciona solicitações extraoficiais feitas pelo gabinete de Moraes. Ao mesmo tempo, relata que nos casos que teve acesso, nenhum deles constava informação oficial sobre os referidos relatórios terem sido produzidos a pedido do ministro ou de seu gabinete.
De acordo com a reportagem, Moraes e o juiz assessor foram procurados pela assessoria do STF, informados sobre o teor da reportagem e não responderam. O então chefe da AEED, por sua vez, disse que não se manifestaria, mas ressaltou: "[…] cumpria todas as ordens que me eram dadas e não me recordo de ter cometido qualquer ilegalidade."
O inquérito das fake news foi instaurado pelo STF ainda em 2019, por ordem do então presidente do tribunal, Dias Toffoli, em meio a uma escalada de ameaças aos ministros e ao próprio Judiciário.
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