O evento teve por objetivo a apresentação do "Plano AMAS: Amazônia, Segurança e Soberania", com foco no fortalecimento do Sistema de Segurança Pública para Amazônia Legal e a implementação do Centro de Cooperação Policial Internacional da Amazônia (CCPI-Amazônia), uma iniciativa estratégica da Polícia Federal do Brasil.
O Plano AMAS foi desenvolvido pela Polícia Federal brasileira em parceria com forças estaduais, é fundamental para alcançar essa meta.
As principais áreas de atuação do plano serão no combate ao desmatamento, ao garimpo ilegal e a outros crimes ambientais, além de mitigar os desafios gerados pelo crime organizado na região.
O CCPI-Amazônia, segundo a entidade, reunirá representantes das secretarias de segurança pública dos nove estados da Amazônia Legal, além da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), sob a coordenação da Polícia Federal, que assumiu a responsabilidade pela implementação e direção do centro.
A OTCA informou ainda que o centro permitirá a troca de técnicas e doutrinas avançadas, como imageamento por satélite e projetos colaborativos; o compartilhamento de informações e inteligência para o combate a crimes ambientais; além da colaboração em operações conjuntas e na troca de provas entre entidades, com o objetivo de enfrentar o crime organizado e proteger o bioma amazônico.
O Plano AMAS inclui estratégias governamentais para zerar o desmatamento ilegal, com ações coordenadas pela Polícia Federal e outras instituições. O Brasil assumiu o compromisso de zerar o desmatamento ilegal na região até 2030, conforme acordado na COP27, a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2022.
Também são descritos eixos estratégicos de atuação que incluem o fortalecimento das estruturas de governança, a modernização normativa, o reaparelhamento das instituições e a ampliação dos recursos aéreos e fluviais.
OTCA
Criada em 1995, a OTCA é uma organização intergovernamental composta por Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela, países que possuem o bioma Amazônia.
A entidade é o único bloco socioambiental de países dedicado à Amazônia e coordena os procedimentos do Tratado de Cooperação Amazônica (TCA).
O TCA foi assinado pelos países amazônicos em julho de 1978, com o objetivo de promover o desenvolvimento harmônico da região com ações conjuntas para gerar "resultados equitativos e mutuamente benéficos para alcançar o desenvolvimento sustentável" do território. Como parte do tratado, os países-membros assumiram o compromisso comum para a preservação do meio ambiente e o uso racional dos recursos naturais da Amazônia.
A emenda ao TCA foi aprovada em 1998. A Secretaria Permanente foi estabelecida em Brasília em dezembro de 2002 e instalada definitivamente em março de 2003.
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