"O plenário do Congresso aprovou a iniciativa legislativa que sanciona criminalmente adolescentes de 16 e 17 anos envolvidos em crimes graves", diz o texto do Parlamento em sua conta oficial no X (antigo Twitter).
A norma modifica o Código Penal e o Código de Responsabilidade Penal de Adolescentes e permite que sejam julgados por parricídio, homicídio qualificado, feminicídio e conspiração.
A norma será aplicada ainda nos casos de participação em gangues, sequestro e violência sexual.
A duração das penas por crimes graves, como homicídios por encomenda e violação sexual de menores de idade, poderá variar de 6 a 8 anos.