A defesa de Marcelo Câmara, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), listado entre os 34 denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por tentativa de golpe de Estado, acusado de monitorar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai alegar em julgamento que não houve nada de ilegal na ação.
Segundo noticiou o portal UOL, os advogados de Câmara pretendem defender que a denúncia seja retirada por falta de provas, afirmando que o documento apresentado pela PGR não detalha condutas de Câmara que justifiquem sua inclusão no processo.
Os advogados dos listados na denúncia devem apresentar a defesa até quinta-feira (6), quando expira o prazo de 15 dias concedido pela PGR.
Nesta quarta-feira (5), a PGR negou um pedido apresentado por advogados de Bolsonaro na semana passada que pedia para ampliar para 83 dias o prazo para apresentar a defesa. O pedido afirmava que o prazo a mais solicitado seria para compensar o mesmo período em que o processo ficou na PGR para elaboração da denúncia.
Em parecer, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou não haver previsão legal para ampliar o prazo concedido.
"Inexiste previsão legal para prorrogação de prazo que vise a apresentação de resposta preliminar (artigos 4º da Lei n. 8.038/1990 e 233 do RISTF [Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal]). O pretendido prazo idêntico ao período em que os autos permaneceram sob análise do parquet igualmente não encontra respaldo legal", afirmou Gonet.