As plataformas controladas pela empresa Meta (cujas atividades são proibidas na Rússia por serem consideradas extremistas) informaram que não vão comentar o assunto.
De acordo com a AGU, entre 10 e 21 de janeiro foram publicados nessas redes quase 1,8 mil anúncios fraudulentos para aplicar golpes financeiros contra os usuários, usando símbolos de órgãos oficiais e imagens de autoridades, com base em um estudo do Laboratório de Estudos de Internet e Redes Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (NetLab/UFRJ).
As informações falsas prometiam dinheiro e benefícios relacionados às novas regras de envio e transações via Pix à Receita Federal, mediante pagamento de taxa de serviço.
"Os anunciantes exploraram indevidamente políticas públicas voltadas à inclusão financeira para aplicar golpes em cidadãos brasileiros por meio do impulsionamento de anúncios nas plataformas da Meta", esclarece a ação.
O estudo também mostrou que as peças falsas se passavam por páginas de instituições públicas e privadas e manipulavam a imagem de ministros e políticos. No começo de abril, anúncios semelhantes seguiam ativos, segundo a AGU.
O sistema de verificação de anúncios das plataformas é "ineficiente", alega a ação, e vai contra os termos de uso da plataforma, e pede a condenação por danos morais coletivos pela violação das normas legais de proteção do consumidor contra a publicidade enganosa.
A AGU pede que se no prazo de 30 dias a Meta não comprovar a adoção de medidas técnicas eficazes e específicas, compreendendo sistemas de bloqueio automático, a fim de impediros anúncios e impulsionamentos mencionados, deverá pagar pena de multa diária de, no mínimo, R$ 50 mil.
Além disso, a AGU solicita a condenação da empresa ao pagamento, a título de dano moral coletivo, em montante a ser fixado pela Justiça a ser destinado ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.