Na decisão, Moraes afirmou que a prisão preventiva deve ser mantida "por conveniência da instrução criminal e para assegurar a aplicação da lei penal, em face do perigo gerado pelo estado de liberdade do custodiado".
O ministro também mencionou o depoimento dado à Suprema Corte ontem (21) por Carlos de Almeida Baptista Júnior, ex-comandante da Força Aérea Brasileira (FAB), em que afirmou que Braga Netto orientou militares a "pressionar a testemunha [Baptista Júnior] e a sua família" por este ter sido contrário ao "plano golpista da organização criminosa".
"Salientou, ainda, que encerrou suas contas em redes sociais, considerando a intensa pressão exercida pelos militares golpistas, orientados por Walter Souza Braga Netto", informou Moraes na decisão.
A Primeira Turma do STF recebeu a denúncia contra Braga Netto da Procuradoria-Geral da República (PGR) em 25 de março, no julgamento que incluiu também Jair Bolsonaro (PL).
Ele é considerado integrante do chamado "núcleo crucial" da trama golpista, assim como o ex-presidente.
Aliados de Bolsonaro tentam votar novo texto da anistia na Câmara
Aliados de Jair Bolsonaro apresentaram mais cedo ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a terceira versão do projeto de lei que prevê anistia aos acusados e condenados pelos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023.
O texto propõe anistiar dos crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito pessoas físicas que tenham participado diretamente das manifestações em Brasília que resultaram na depredação de patrimônio público e privado.
Se o projeto for aprovado, Bolsonaro seria perdoado por esses crimes, em uma eventual condenação por parte do STF. Entretanto, ele ainda poderia ser punido por deterioração de patrimônio tombado e dano contra o patrimônio da União.
Até o momento, o Supremo já julgou 206 pessoas pelos crimes, com penas que variam entre 3 e 17 anos de prisão.