O texto prevê uma atuação integrada das forças de segurança pública, além de equipes de urbanismo e desenvolvimento social. A principal proposta do governo do Rio de Janeiro é estabelecer uma presença contínua do Estado, principalmente após as ações de retomada. Além disso, o documento traz as metodologias e diretrizes que vão nortear a reocupação das regiões.
"Onde o Estado se ausenta, outra forma de poder ocupa o vazio, muitas vezes de forma violenta, ilegal e antidemocrática", justifica o documento.
A iniciativa é uma exigência do STF na ação conhecida como ADPF das Favelas, relatada por Moraes, que estabelece regras para a realização de operações no estado fluminense em áreas densamente povoadas para reduzir a letalidade policial.
"Observando os princípios do urbanismo social e com o escopo de viabilizar a presença do Poder Público de forma permanente, por meio da instalação de equipamentos públicos, políticas voltadas à juventude e a qualificação de serviços básicos, devendo o plano ter caráter operacional, com cronograma objetivo, contando com alocação obrigatória de recursos federais, estaduais e municipais, inclusive oriundos de emendas parlamentares impositivas", informou o plano.
Reocupação começa na zona Sudoeste da cidade
Conforme o projeto, a iniciativa do governo estadual será iniciada na Muzema, Gardênia Azul e Rio das Pedras, na zona Sudoeste do Rio de Janeiro, funcionando como um projeto-piloto.
A localidade, que fica na região de Jacarepaguá, é marcada historicamente pelas disputas entre o tráfico de drogas e milicianos, com atuação inclusive das duas facções do estado: Comando Vermelho e Terceiro Comando Puro. A expectativa é que a ação possa impactar mais de 1,2 milhão de pessoas que vivem nas proximidades.
O governo ainda apresentou dados que mostram a força econômica das organizações criminosas em Jacarepaguá: só com negócios imobiliários, já teriam sido arrecadados mais de R$ 10 bilhões, além de uma receita mensal de R$ 4 milhões com gás e outros R$ 3 milhões com serviços de internet.
Policiamento comunitário nas comunidades
Outra proposta no documento é a utilização de policiamento comunitário através de bases integradas de segurança territorial (BIST), que funcionariam 24h por dia nas áreas reocupadas. As unidades também vão apoiar na identificação de veículos roubados ou clonados, além de suspeitos com mandados de prisão em aberto.
Outras comunidades que devem receber o projeto de reocupação são Parque União e Nova Holanda, no complexo da Maré; Fazenda Coqueiro, em Senador Camará; Vila Vintém, em Realengo; e Vila Rica de Irajá, na zona Norte. As ações só começam após a homologação pelo STF.