Com o entendimento dos ministros da Corte, candidatos eventualmente acusados podem ser responsabilizados duplamente caso seja identificado o crime de improbidade.
O voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, foi acompanhando por André Mendonça, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Edson Fachin, Flávio Dino, Luiz Fux e Gilmar Mendes, embora tenha pontuado ressalvas.
"É possível a dupla responsabilização por crime eleitoral caixa dois (art. 350 do Código Eleitoral) e ato de improbidade administrativa (Lei 8.429/1992), pois a independência de instâncias exige tratamentos sancionatórios diferenciados entre os atos ilícitos, em geral (civis, penais e político-administrativos)", apontou Moraes.
Neste momento, atos de improbidade são julgados na esfera cível, enquanto os casos de caixa dois param na Justiça Eleitoral.