Análise: sem reparação histórica, resolução da ONU sobre escravidão será apenas um 'discurso bonito'

O reconhecimento da escravidão como o maior crime da história da humanidade foi um marco histórico; agora vem a etapa de avançar nas medidas reparatórias, com ações afirmativas para descendentes da população escravizada e a devolução de bens que foram saqueados de nações africanas colonizadas.

É o que afirma à Sputnik Brasil o presidente da Fundação Cultural Palmares, João Jorge Santos Rodrigues. Ele opina que a resolução abre caminho para que os sobreviventes desse crime possam ser protegidos internacionalmente, e refuta as críticas de que a devolução de bens e patrimônios africanos saqueados em nações colonizadas seria algo anacrônico.

Segundo Rodrigues, a resistência a essa medida tem como base o fato de que a permanência desses bens em países europeus gera lucro com o turismo em museus. "É o turismo feito por museus ou por locais de visitação dessas peças, e que é incrivelmente rico."

"Vou dar um exemplo: em Berlim tem o busto de Nefertiti [rainha do Egito Antigo], que foi encontrado em 1933. Ora, qual é o local ideal para esse busto estar? É em Berlim ou no novo Museu Egípcio no Cairo?"

Outra medida reparatória apontada por Rodrigues são as cotas raciais, ação afirmativa que no Brasil é alvo de críticas por defensores de uma "meritocracia".

Sobre esse argumento, ele diz que a questão do mérito só teria sentido se todos aqueles que se beneficiaram da escravidão e produziram capital, fábricas e bancos devolvessem o dinheiro e começassem do zero.

"Não há nenhum caso na história contemporânea em que um beneficiário da escravidão africana tenha querido devolver o dinheiro."

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09:40

Sobre a recusa de EUA, Israel e Argentina em chancelar a resolução, Rodrigues avalia que o governo norte-americano não votou a favor porque tem histórico de se beneficiar da escravidão.

Já Israel votou contra porque a resolução não está alinhada à busca de Tel Aviv por dominação territorial, comenta; e no caso da Argentina, a recusa se deu porque o país busca esquecer que se tornou majoritariamente branco e indígena, negando a população negra.

"Tratar disso abriu uma ferida do que os argentinos fizeram com a população africana, fizeram com a população negra, que eles desejam que só precisa ser esquecido. Ocorre que, globalmente, a gente não pode esquecer de grandes fatos, fatos históricos, que ensejaram mudança significativa."

Em contraponto, ele afirma que há países que conseguiram se desenvolver sem recorrer à escravidão, citando como exemplo China e Rússia. "Há alguns países que hoje são potências mundiais e que não tiveram a participação nesse comércio, nessa visão comercial extremamente suja e hoje reconhecida como desnecessária."

Thaís Bernardes, jornalista, fundadora do Notícia Preta e da Escola de Comunicação Antirracista, afirma à reportagem que o reconhecimento da ONU é importante, mas se não vier acompanhado de reparação se torna apenas uma "cerimônia".

Ela enfatiza que a escravidão não só arrancou do continente africano milhões de pessoas, como desorganizou sociedades, freou trajetórias de desenvolvimento e ajudou a financiar o enriquecimento de outras nações.

"Esse custo histórico de desenvolvimento não desapareceu, ele continua moldando a trajetória econômica do continente africano e também das diásporas negras. Então, para mim, a resolução, ela contribui? Contribui quando ela ali abre uma porta para a gente que estava fechada há muito tempo, mas ela sozinha não tem um impacto real."

Ela acrescenta que a mudança só virá quando houver reparação, redistribuição de recursos, acesso a direitos e compromisso institucional com a mudança estrutural. "Eu não vejo essa resolução como um ponto final, eu vejo como um começo tardio, mas necessário, de uma conversa séria sobre justiça."

Bernardes avalia que o argumento usado pelos Estados Unidos, Israel e Argentina para rejeitar, e pelas nações europeias para se abstiver, é insuficiente. Essas nações consideraram que a aprovação da moção poderia criar uma espécie de hierarquia entre crimes contra a humanidade.

avalia que a recusa de EUA, Israel e Argentina em votar a favor da resolução se deu porque ela poderia criar ali uma espécie de hierarquia entre crimes contra a humanidade.

"A pergunta mais honesta é: há resistência ao texto ou há resistência ao que ele pode desencadear? Porque quando a ONU reconhece a escravidão transatlântica como o crime mais grave contra a humanidade, ela liga isso à ideia de reparações."

Já em relação aos impactos da resolução no Brasil, Bernardes aponta que tudo vai depender de como o país vai conduzir esse debate. Ela frisa que a reparação precisa ter conteúdo concreto, como são os efeitos da escravidão.

"A pergunta decisiva é: a gente vai transformar esse reconhecimento em política pública, orçamento, correção de desigualdade, ou a gente vai só produzir mais um discurso bonito? Porque num país em que a população negra continua sendo a mais mal remunerada, a mais encarcerada, a que menos acessa direitos de igualdade de condições, enfrentar essas distorções não é um favor, é reparação histórica."

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