Que legados a Missão de Estabilização da ONU no Haiti deixa após seu encerramento?

"Nós nunca tínhamos estado em uma missão por tanto tempo e com tanta gente. Essa experiência contribuiu para aproximar os ministérios porque há um interesse comum, um trabalho que se complementa. Há um fluxo maior entre as duas pastas inclusive para discutirmos em quais condições aceitaremos participar de uma nova missão da ONU. É uma história de sucesso que queremos preservar, não dá pra jogar pelo ralo tudo que foi conquistado", avaliou com exclusividade à Sputnik Brasil, a diretora do Departamento de Organismos Internacionais do Itamaraty, Maria Luisa Escorel.

A preparação das tropas é outra justificativa apontada pelo próprio Exército brasileiro como um dos legados após o maior emprego de tropas brasileiras no exterior desde a Segunda Guerra Mundial. Na opinião do comandante do 26º Contingente do Batalhão Brasileiro de Força de Paz (BRABAT 26), coronel Alexandre Oliveira Cantanhede Lago, o ganho operacional para as Forças Armadas é um bem que não pode ser desprezado.

"Essa missão oxigenou muito o Exército à medida em que proporcionou a soldados de todo o país, um treinamento rigoroso e completo. E cada um deles foi multiplicador de conhecimento ao chegar no Brasil, houve um ganho operacional para Exército, Marinha e Aeronáutica", afirma o coronel.

Manobra diplomática

A participação brasileira na Minustah, porém, sempre foi polêmica. Enquanto o artigo 4º da Constituição Brasileira autoriza a participação nacional em missões que contemplam apenas a "solução pacífica de conflitos", sob os auspícios do capítulo VI da Carta da ONU — Solução Pacífica de Controvérsias, missões de paz autorizadas pelo Conselho de Segurança se baseiam exclusivamente no capítulo VII, Ação relativa a ameaças à paz, ruptura da paz e atos de agressão (imposição da paz). 

Seitenfus, que foi demitido da organização após uma entrevista em que menciona o fracasso da Comunidade Internacional na nação insular caribenha, advoga que não havia situação de grave ameaça à estabilidade e paz regional que justificasse o emprego de militares no Haiti. Ao considerar que a crise haitiana começava pela imposição da paz, foram traçados objetivos para estabilização, mas sem tocar em responsabilidades, que de acordo com o documento da ONU, eram voluntárias.

"A Minustah representa uma mudança de 180º graus na diplomacia brasileira de não-intervenção em problemas de natureza doméstica como era o caso do Haiti. O Haiti não apresentava nenhuma possibilidade de ameaça à paz regional ou genocídio. Foi uma decisão presidencial, que contrariava àquela historicamente tomada pelo Ministério das Relações Exteriores com papel fundamental do conselheiro Marco Aurélio Garcia e do próprio presidente Lula", avalia Seitenfus. "Há uma impossibilidade congênita de mesclar a água do capítulo VI com o azeite do capítulo VII", completa.