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Senado aprova PL que institui novas regras para pagamento de dívidas dos estados
Senado aprova PL que institui novas regras para pagamento de dívidas dos estados
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Nesta quarta-feira (14), o Senado aprovou o projeto de lei que institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). O programa permitirá que... 14.08.2024, Sputnik Brasil
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O texto será enviado à Câmara dos Deputados para análise. Atualmente, as dívidas estaduais totalizam mais de R$ 765 bilhões, com aproximadamente 90% delas concentradas em quatro estados: Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. O PLP 121/2024, proposto pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também prevê a possibilidade de estados transferirem ativos para a União como parte do pagamento, além de estabelecer como contrapartida investimentos em áreas como educação, saneamento, habitação, adaptação a mudanças climáticas, transporte e segurança pública. Estados com dívidas com o Tesouro Nacional poderão aderir ao Propag até 120 dias após a publicação da lei. De acordo com a proposta, estados que optarem por entregar ativos à União poderão obter um abatimento na taxa de indexação da dívida, atualmente equivalente ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4%. Os descontos serão baseados no montante da dívida quitada na adesão ao programa, além de outras regras fiscais e financeiras específicas. Dessa forma, os estados poderão atingir taxas de juros de IPCA mais 0%, 1% ou 2%. O texto também prevê a criação do Fundo de Equalização Federal, que receberá parte dos recursos economizados com o desconto de juros da renegociação para investimentos nos estados. Outra parte poderá ser investida diretamente no próprio estado, em vez de ser paga como juros da dívida à União. Pelo menos 60% desses recursos deverão ser aplicados na educação profissional e técnica. O relator da proposta, senador Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que a população brasileira será beneficiada pelas mudanças.
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Senado aprova PL que institui novas regras para pagamento de dívidas dos estados
23:40 14.08.2024 (atualizado: 04:13 15.08.2024) Nesta quarta-feira (14), o Senado aprovou o projeto de lei que institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). O programa permitirá que estados e o Distrito Federal renegociem suas dívidas com a União, podendo quitá-las em até 30 anos com redução de juros.
O texto será enviado à Câmara dos Deputados para análise. Atualmente, as dívidas estaduais totalizam mais de R$ 765 bilhões, com aproximadamente 90% delas concentradas em quatro estados: Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.
O PLP 121/2024,
proposto pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também prevê a possibilidade de estados transferirem
ativos para a União como parte do pagamento, além de estabelecer como contrapartida investimentos em áreas como educação, saneamento, habitação, adaptação a mudanças climáticas, transporte e segurança pública.
Estados com dívidas com o Tesouro Nacional
poderão aderir ao Propag até 120 dias após a publicação da lei. De acordo com a proposta, estados que optarem por entregar ativos à União poderão obter um abatimento na taxa de indexação da dívida, atualmente equivalente ao Índice de
Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4%.
Os descontos serão baseados no montante da dívida quitada na adesão ao programa, além de outras regras fiscais e financeiras específicas. Dessa forma, os estados poderão atingir taxas de juros de IPCA mais 0%, 1% ou 2%.
O texto também prevê a criação do
Fundo de Equalização Federal, que receberá parte dos recursos economizados com o
desconto de juros da renegociação para investimentos nos estados. Outra parte poderá ser investida diretamente no próprio estado, em vez de ser paga como juros da dívida à União.
Pelo menos 60% desses recursos deverão ser aplicados na educação profissional e técnica. O relator da proposta, senador Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que a população brasileira será beneficiada pelas mudanças.
"Esses recursos não existiam em lugar nenhum, eles iam para o pagamento dos juros da dívida. E agora eles vão existir concretamente na vida dos brasileiros em todos os estados da Federação. O que seria juro da dívida vai se transformar em investimento direto nos estados", disse o senador.
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