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Combustível do futuro: o que o Brasil ganha com o novo projeto de lei?
Combustível do futuro: o que o Brasil ganha com o novo projeto de lei?
Sputnik Brasil
Projeto de lei (PL) que cria programas nacionais para os chamados "combustíveis para o futuro" é aprovado na Câmara dos Deputados e segue para sanção... 13.09.2024, Sputnik Brasil
2024-09-13T17:24-0300
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Logo no primeiro artigo, o texto da lei fala em instituir o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), o Programa Nacional de Diesel Verde (PNDV) e o Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano. Em termos gerais, os programas têm como ponto central incentivar a pesquisa, a produção e a comercialização dos combustíveis verdes. Já de maneira mais específica, o texto estabelece metas para que o Brasil siga o caminho do plano de descarbonização do setor energético, alinhado às metas do Acordo de Paris. Entre as iniciativas, o projeto de lei estabelece que a partir de 2027 os operadores aéreos ficam obrigados a reduzir as emissões de gases do efeito estufa em suas operações domésticas e passam a usar o combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês).O PL também aciona uma nova margem de mistura de etanol à gasolina , que passará a ser de 22% a 27%, podendo chegar a 35%. Atualmente a mistura pode chegar a 27,5%, sendo no mínimo 18% de etanol.Em relação ao biodiesel, misturado ao diesel de origem fóssil, o percentual estabelecido desde março é de 14%. Entretanto, a partir de 2025 será acrescentado 1 ponto percentual de mistura anualmente, até atingir 20%, em março de 2030.A adição em questão deve considerar o volume total, e ficará a cargo do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) avaliar a viabilidade das metas relacionadas à mistura, reduzir ou aumentar a mistura de biodiesel em até 2 pontos percentuais. A partir de 2031 poderá elevar a mistura, que deverá ficar entre 13% e 25%.Quais benefícios a implementação do projeto traz ao Brasil?Dono de uma enorme matriz energética de energia limpa, o Brasil desponta como liderança para a transição energética global. A discussão do tema no Legislativo demonstra que o país segue com o intuito de estabelecer normas para permitir o avanço na produção e na comercialização dos combustíveis.Nesse caso, a introdução do projeto de lei aponta benefícios interessantes para o Brasil, conforme lista Antonio Carlos de Freitas Junior, doutor e mestre em direito constitucional pela Universidade de São Paulo (USP)."A adoção desses combustíveis sustentáveis permitirá ao Brasil diversificar ainda mais sua matriz energética, fortalecendo o uso de fontes renováveis e reduzindo a dependência do petróleo", diz o especialista. Com isso: Em relação ao último tópico, a geração de emprego pode ser impulsionada, inclusive, para pequenos produtores, segundo Marcos Baroncini Proença, engenheiro químico, doutor em engenharia mecânica pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e professor do Centro Universitário Internacional Uninter.Como as metas propostas serão fiscalizadas? Conforme o PL, as metas de redução de emissão de gases do efeito estufa serão definidas e monitoradas pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), órgão presidido pelo ministro de Minas e Energia, integrado por outros 16 ministros e pelo presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE).A meta valerá a partir de 1º de janeiro de 2026 e se iniciará com uma redução de 1% ao ano.Freitas Junior recorda que o não atendimento da meta anual de redução de gases do efeito estufa definida pelo CNPE poderá "sujeitar o agente que produza ou importe gás natural a multa superior ao benefício auferido com o descumprimento, além de outras medidas cíveis (como suspensão das atividades) e criminais".O projeto também prevê quanto cada combustível lança de gases do efeito estufa na atmosfera, com conceitos que contabilizam desde o processo de extração (ou plantação, nos biocombustíveis) até o fim de seu uso, passando pela produção, transporte e armazenamento. Dessa forma, no caso de veículos, por exemplo, os programas RenovaBio, Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), Programa Brasileiro de Etiquetagem Veicular e Programa de Controle de Emissões Veiculares (Proconve) serão mobilizados para trabalhar de forma integrada a fim de promover a mobilidade sustentável de baixo carbono.Os processos, portanto, passam pelas definições, por parte do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, destinadas ao programa Mover para o consumo energético (energia gerada por cada tipo de combustível para rodar 1 quilômetro) e às emissões (gramas de gás carbônico equivalentes por quilômetro) de cada tipo de veículo. A partir desses parâmetros, conforme o texto, será possível mensurar quanto cada tipo de combustível gera de gás do efeito estufa para gerar uma unidade de energia.O PL projeta soberania para o Brasil no quesito combustíveis não poluentes?Para Freitas Junior, ainda é cedo para afirmar isso, entretanto o projeto coloca o país em um lugar de destaque em relação aos combustíveis não poluentes.Os avanços no Legislativo para criar normas para os combustíveis verdes também mantêm o Brasil, segundo o doutor e mestre em direito constitucional pela USP, em lugar de vanguarda nos combustíveis menos poluentes, como foi com a criação do etanol no país nos anos 1920. Proença também avalia o Brasil com enorme potencial para se destacar no ramo, sobretudo pela experiência na produção de combustíveis verdes, mas também pela "longevidade do desenvolvimento de pesquisa nacional voltada à energia limpa".
https://noticiabrasil.net.br/20240517/o-interesse-e-global-porque-os-emirados-arabes-investem-em-biocombustiveis-no-brasil-34653144.html
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economia, brasil, pl, câmara dos deputados, biometano, conselho nacional de política energética (cnpe), acordo de paris, renovabio, biocombustível, diesel renovável, energia renovável, sustentabilidade, gases de efeito estufa, exclusiva, emissão de gases
Logo no primeiro artigo, o texto da lei fala em instituir o Programa Nacional de
Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), o Programa Nacional de Diesel Verde (PNDV) e o Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano.
Em termos gerais, os programas têm como ponto central incentivar a pesquisa, a produção e a comercialização dos combustíveis verdes.
Já de maneira mais específica, o texto estabelece metas para que o Brasil siga o caminho do plano de descarbonização do setor energético, alinhado às metas do Acordo de Paris. Entre as iniciativas, o projeto de lei estabelece que a partir de 2027 os operadores aéreos ficam obrigados a reduzir as emissões de gases do efeito estufa em suas operações domésticas e passam a
usar o combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês).
O PL também aciona uma nova margem de mistura de etanol à gasolina , que passará a ser de 22% a 27%, podendo chegar a 35%. Atualmente a mistura pode chegar a 27,5%, sendo no mínimo 18% de etanol.
Em relação ao biodiesel, misturado ao diesel de origem fóssil, o percentual estabelecido desde março é de 14%. Entretanto, a partir de 2025 será acrescentado 1 ponto percentual de mistura anualmente, até atingir 20%, em março de 2030.
A adição em questão deve considerar o volume total, e ficará a cargo do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) avaliar a viabilidade das metas relacionadas à mistura, reduzir ou aumentar a mistura de biodiesel em até 2 pontos percentuais. A partir de 2031 poderá elevar a mistura, que deverá ficar entre 13% e 25%.
Quais benefícios a implementação do projeto traz ao Brasil?
Dono de uma enorme matriz energética de
energia limpa, o Brasil desponta como liderança para a transição energética global. A discussão do tema no Legislativo demonstra que o país segue com o intuito de estabelecer normas para permitir o avanço na produção e na comercialização dos combustíveis.
Nesse caso, a introdução do projeto de lei aponta benefícios interessantes para o Brasil, conforme lista Antonio Carlos de Freitas Junior, doutor e mestre em direito constitucional pela Universidade de São Paulo (USP).
"A adoção desses combustíveis sustentáveis permitirá ao Brasil diversificar ainda mais sua matriz energética, fortalecendo o uso de fontes renováveis e reduzindo a dependência do petróleo", diz o especialista. Com isso:
Reduz a poluição do ar: ao diminuir a queima de combustíveis fósseis, o PL promove uma melhor qualidade do ar nas cidades e regiões urbanas, resultando em benefícios para a saúde pública;
Fomenta o desenvolvimento sustentável: a transição para uma economia de baixo carbono abre portas para a inovação tecnológica e o fortalecimento de cadeias produtivas ligadas à bioenergia;
Gera "empregos verdes": o incentivo ao uso de biocombustíveis pode gerar empregos diretos em novas indústrias ligadas ao diesel verde, biometano e SAF, além de indústrias de base agrícola e tecnologia.
Em relação ao último tópico, a geração de emprego pode ser impulsionada, inclusive, para
pequenos produtores, segundo
Marcos Baroncini Proença, engenheiro químico, doutor em engenharia mecânica pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e professor do Centro Universitário Internacional Uninter.
"À medida que vão sendo desenvolvidos esses projetos e essas novas formas de gerar energia, você gera muito campo de trabalho e muita renda também. Pense que você pode gerar um combustível limpo de pequenos produtores."
Como as metas propostas serão fiscalizadas?
Conforme o PL, as metas de redução de emissão de gases do efeito estufa serão definidas e monitoradas pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), órgão presidido pelo ministro de Minas e Energia, integrado por outros 16 ministros e pelo presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE).
A meta valerá a partir de 1º de janeiro de 2026 e se iniciará com uma redução de 1% ao ano.
Freitas Junior recorda que o não atendimento da meta anual de redução de gases do efeito estufa definida pelo CNPE poderá "sujeitar o agente que produza ou importe gás natural a multa superior ao benefício auferido com o descumprimento, além de outras medidas cíveis (como suspensão das atividades) e criminais".
O projeto também prevê quanto cada combustível lança de gases do efeito estufa na atmosfera, com conceitos que contabilizam desde o processo de extração (ou plantação,
nos biocombustíveis) até o fim de seu uso, passando pela produção, transporte e armazenamento.
Dessa forma, no caso de veículos, por exemplo, os programas RenovaBio, Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), Programa Brasileiro de Etiquetagem Veicular e Programa de Controle de Emissões Veiculares (Proconve) serão mobilizados para trabalhar de forma integrada a fim de promover a
mobilidade sustentável de baixo carbono.
Os processos, portanto, passam pelas definições, por parte do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, destinadas ao programa Mover para o consumo energético (energia gerada por cada tipo de combustível para rodar 1 quilômetro) e às emissões (gramas de gás carbônico equivalentes por quilômetro) de cada tipo de veículo. A partir desses parâmetros, conforme o texto, será possível mensurar quanto cada tipo de combustível gera de gás do efeito estufa para gerar uma unidade de energia.
O PL projeta soberania para o Brasil no quesito combustíveis não poluentes?
Para Freitas Junior, ainda é cedo para afirmar isso, entretanto o projeto coloca o país em um
lugar de destaque em relação aos combustíveis não poluentes.
Os avanços no Legislativo para criar normas para os combustíveis verdes também mantêm o Brasil, segundo o doutor e mestre em direito constitucional pela USP, em lugar de vanguarda nos combustíveis menos poluentes, como foi com a criação do etanol no país nos anos 1920.
"Com a estruturação de uma indústria de combustíveis sustentáveis, o Brasil poderá se posicionar como um importante exportador de tecnologia e de combustíveis verdes, tanto para aviação quanto para outros setores, especialmente com a crescente demanda global por soluções de baixa emissão de carbono."
Proença também avalia o Brasil com enorme potencial para se destacar no ramo, sobretudo pela experiência na produção de combustíveis verdes, mas também pela "longevidade do desenvolvimento de pesquisa nacional voltada à energia limpa".
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