Mídia: câmara chinesa alerta que Lei Industrial da UE pode elevar custos e afastar investimentos
© AP Photo / Mahesh Kumar A.
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A Câmara de Comércio da China alertou que a proposta de Lei do Acelerador Industrial (IAA, na sigla em inglês) da União Europeia (UE) pode elevar custos, criar insegurança jurídica e restringir investimentos estrangeiros.
De acordo com o Global Times, a Câmara de Comércio da China junto à União Europeia (CCCEU, na sigla em inglês) enviou à Comissão Europeia uma resposta crítica à proposta da Lei do Acelerador Industrial, alertando para riscos em regras de licitação, exigências para investimento estrangeiro e insegurança jurídica. A entidade apresentou sugestões de emenda e pediu que Bruxelas mantenha diálogo estreito com o setor privado.
Segundo a apuração, a CCCEU teria reforçado que instituições europeias devem ouvir empresas e associações, avaliar impactos práticos e riscos de conformidade e preservar princípios de concorrência leal e mercados abertos. Para a entidade, apenas consultas construtivas podem resolver preocupações pendentes e evitar distorções no ambiente de negócios.
Representando mais de mil empresas chinesas na UE, a Câmara reconhece que a IAA busca fortalecer a competitividade europeia e acelerar a transição energética, mas alerta que várias disposições podem gerar efeitos contrários. Medidas restritivas, afirma o órgão, podem elevar custos, reduzir eficiência e desestimular investimentos industriais.
A entidade critica que a proposta ignora desafios estruturais das indústrias europeias intensivas em energia, como preços elevados, excesso regulatório, falta de mão de obra e perda de dinamismo inovador. Ao restringir investidores estrangeiros e proteger segmentos do mercado, a IAA poderia agravar, e não resolver, fragilidades industriais que têm figurado no cenário europeu nos últimos anos, sobretudo com os desafios geopolíticos impostos às cadeias de suprimentos.
A câmara também aponta que impor obrigações adicionais a investidores estrangeiros cria concorrência desleal e limita o acesso das empresas europeias a redes globais de inovação. Além disso, questiona a compatibilidade de partes da proposta com o direito europeu e com compromissos da UE na Organização Mundial do Comércio (OMC).
Segundo a CCCEU, manter abertas condições de investimento, cooperação tecnológica e cadeias de abastecimento integradas globalmente é essencial para preservar a atratividade da UE para grandes projetos industriais. A entidade destaca que a cooperação China‑UE já contribui para a competitividade europeia em setores como veículos elétricos (VEs), baterias e energias renováveis.
Ainda de acordo com a apuração, a câmara alerta que medidas previstas no Acordo de Cooperação Industrial, que prejudiquem empresas chinesas por meio de exigências de aquisição, localização ou critérios de investimento, podem enfraquecer parcerias estratégicas justamente em áreas cruciais para os objetivos industriais e climáticos da UE.
