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X fez depósito de pagamento de multa em conta errada, informa STF
X fez depósito de pagamento de multa em conta errada, informa STF
Sputnik Brasil
O pagamento de R$ 28,6 milhões em multas da plataforma X (antigo Twitter) à União foi feita para uma conta errada, informou nesta sexta-feira (4) o Supremo... 04.10.2024, Sputnik Brasil
2024-10-04T20:37-0300
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O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, determinou que a Caixa Econômica Federal deve transferir para a conta correta o depósito realizado pelo X Brasil. Os valores aludem ao pagamento das multas decorrentes pelo descumprimento de decisões da Corte, depositados pela companhia em uma conta não vinculada ao processo.Mais cedo, a empresa havia informado o pagamento integral das multas, mas a Secretaria Judiciária do Tribunal verificou que o depósito foi feito em uma conta da Caixa, e não na do Banco do Brasil, informada no processo.No pedido encaminhado à Corte, a defesa argumentou que o X não foi intimado a realizar a quitação por meio de um depósito à conta vinculada ao processo — do Banco do Brasil — e que o pagamento foi feito por meio de uma guia de depósito emitida pela Caixa Econômica Federal, de acordo com orientações do STF.O valor total das multas devidas pela companhia, que pertence ao bilionário Elon Musk, soma R$ 18,3 milhões, bloqueados das contas do X e da Starlink, também de Musk, além de R$ 10 milhões pelo acesso permitido da plataforma Cloudflare e R$ 300 mil aplicados contra a advogada Rachel Villa Nova, representante legal da rede.Em 27 de setembro, o X comprovou ter cumprido integralmente duas exigências para a retomada das atividades: o bloqueio de perfis e a nomeação de um representante legal da empresa no país. Contudo, faltava ainda comprovar o pagamento das multas pelo descumprimento das decisões.Moraes retirou o X do ar em 30 de agosto, depois que a companhia fechou seu escritório do Brasil — necessário para qualquer firma funcionar no país. A medida foi referendada pela Primeira Turma do STF.A lei brasileira exige que empresas estrangeiras nomeiem um representante legal para operar em seu território. O representante assumiria as responsabilidades legais da companhia localmente.Moraes determinou multa diária de R$ 5 milhões à rede social por descumprimento de ordem judicial, estabelecida pelo tribunal, que suspendeu a operação no Brasil.O fechamento do escritório ocorreu depois que o STF emitiu decisões para bloquear perfis que vinham publicando mensagens antidemocráticas ou de ódio contra autoridades, o que não foi feito pela empresa.Musk teceu uma série de críticas e ataques a Alexandre de Moraes, acusando-o de censura e ameaçando descumprir decisões judiciais. Em posts em sua conta, ele chamou o magistrado de "ditador brutal" e questionou por que os congressistas brasileiros não promovem ações contra o ministro.
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X fez depósito de pagamento de multa em conta errada, informa STF
20:37 04.10.2024 (atualizado: 22:01 04.10.2024) O pagamento de R$ 28,6 milhões em multas da plataforma X (antigo Twitter) à União foi feita para uma conta errada, informou nesta sexta-feira (4) o Supremo Tribunal Federal (STF).
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, determinou que a Caixa Econômica Federal deve transferir para a conta correta o depósito realizado pelo X Brasil. Os valores aludem ao pagamento das multas decorrentes pelo descumprimento de decisões da Corte, depositados pela companhia em uma conta não vinculada ao processo.
Mais cedo, a empresa havia informado o pagamento integral das multas, mas a Secretaria Judiciária do Tribunal verificou que o depósito foi feito em uma conta da Caixa, e não na do Banco do Brasil, informada no processo.
No pedido encaminhado à Corte, a defesa argumentou que o X não foi intimado a realizar a quitação por meio de um depósito à conta vinculada ao processo — do Banco do Brasil — e que o pagamento foi feito por meio de uma guia de depósito emitida pela Caixa Econômica Federal, de acordo com orientações do STF.
O valor total das multas devidas pela companhia, que pertence ao bilionário Elon Musk, soma R$ 18,3 milhões, bloqueados das contas do X e da Starlink, também de Musk, além de R$ 10 milhões pelo acesso permitido da plataforma Cloudflare e R$ 300 mil aplicados contra a advogada Rachel Villa Nova, representante legal da rede.
Em 27 de setembro, o X comprovou ter cumprido integralmente duas exigências para a retomada das atividades: o bloqueio de perfis e a nomeação de um representante legal da empresa no país. Contudo, faltava ainda comprovar o pagamento das multas pelo descumprimento das decisões.
Moraes retirou o X do ar em 30 de agosto, depois que a
companhia fechou seu escritório do Brasil — necessário para qualquer firma funcionar no país. A medida foi referendada pela Primeira Turma do STF.
A lei brasileira
exige que empresas estrangeiras nomeiem um representante legal para operar em seu território. O representante
assumiria as responsabilidades legais da companhia localmente.
Moraes determinou
multa diária de R$ 5 milhões à rede social por
descumprimento de ordem judicial, estabelecida pelo tribunal, que suspendeu a operação no Brasil.
O fechamento do escritório ocorreu depois que o STF emitiu decisões para bloquear perfis que vinham publicando mensagens antidemocráticas ou de ódio contra autoridades,
o que não foi feito pela empresa.
Musk teceu uma série de críticas e
ataques a Alexandre de Moraes, acusando-o de
censura e ameaçando descumprir decisões judiciais. Em posts em sua conta, ele chamou o magistrado de "ditador brutal" e questionou por que os congressistas brasileiros não promovem ações contra o ministro.
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