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AGU anuncia ação no STF contra derrubada de alta do IOF no Congresso; Moraes será relator
AGU anuncia ação no STF contra derrubada de alta do IOF no Congresso; Moraes será relator
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O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou nesta terça-feira (1º) que o governo federal vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão... 01.07.2025, Sputnik Brasil
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Messias destacou que o decreto presidencial teve base técnica e jurídica, com estudos solicitados ao Ministério da Fazenda. Para ele, a revogação da medida viola a separação de Poderes e precisa ser reavaliada pelo Supremo.O ministro Alexandre de Moraes foi confirmado relator do processo. O magistrado já cuida de dois casos semelhantes: um protocolado pelo Partido Liberal contrário à alta do IOF, e outro pelo Psol, que pede a suspensão do veto do Congresso.Para a AGU, a decisão do Congresso traz riscos fiscais graves à União ao reduzir, de forma "considerável", as expectativas de receitas em 2025 e nos próximos anos. Conforme o governo, sem a alta do imposto, o Estado deixará de arrecadar mais de R$ 12 bilhões somente nos próximos seis meses. Entre as mudanças, estavam a elevação da alíquota do IOF para operações cambiais de 1,1% para 3,5%.Com isso, o órgão informou ao STF que o Executivo "será obrigado a contingenciar despesas da mesma ordem de grandeza das receitas estimadas no decreto presidencial para atender às metas".A decisão teve o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e, segundo Messias, também foi comunicada previamente aos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).Diante do conflito entre Executivo e Judiciário, o advogado-geral da União destacou que "não restou outra alternativa senão a proposição de uma ação direta de constitucionalidade [ADI]" para que o STF tenha a palavra final.Ação do Psol também contesta decisão do CongressoDias após a decisão do Congresso na última semana, o Psol, partido da base do governo, entrou com uma ADI, também no STF. Porém, cada caso é independente e possui questionamentos distintos.Jorge Messias destacou que, ainda que o resultado de ambas as ações seja o mesmo, o teor de cada uma é diferente. O argumento do Psol, ressaltou, contesta a legalidade da ação do Congresso. Ou seja, se fosse o tom adotado pelo governo, seria um embate direto entre os Poderes. No entanto, o Planalto decidiu ir por outro caminho ao pedir o reconhecimento da constitucionalidade do ato do Executivo.Para o partido de esquerda, a derrubada do decreto é "um ataque direto a um governo democraticamente eleito, com propostas de combate à pobreza e à desigualdade".Na última semana, o governo sofreu derrota no Congresso após deputados votarem pela derrubada do reajuste do IOF por 383 votos a 98 contrários. Na sequência, a decisão foi mantida pelo Senado em votação simbólica.
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AGU anuncia ação no STF contra derrubada de alta do IOF no Congresso; Moraes será relator
15:50 01.07.2025 (atualizado: 17:29 01.07.2025) O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou nesta terça-feira (1º) que o governo federal vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do Congresso Nacional que derrubou o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A medida marcou a primeira derrubada de um decreto presidencial desde 1992, no governo Collor.
Messias destacou que o decreto presidencial teve base técnica e jurídica, com estudos solicitados ao Ministério da Fazenda. Para ele, a revogação da medida viola a separação de Poderes e precisa ser reavaliada pelo Supremo.
O ministro Alexandre de Moraes foi confirmado relator do processo. O magistrado já cuida de dois casos semelhantes: um protocolado pelo Partido Liberal contrário à alta do IOF, e outro pelo Psol, que pede a suspensão do veto do Congresso.
"A medida adotada pelo Congresso Nacional acabou por violar o princípio da separação de Poderes. Qual medida adotamos? A AGU apresentou uma ação declaratória de constitucionalidade para que o STF possa apreciar a correção, a adequação do ato do chefe do Poder Executivo", afirmou em entrevista coletiva.
Para a AGU, a
decisão do Congresso traz riscos fiscais graves à União ao reduzir, de forma "considerável", as
expectativas de receitas em 2025 e nos próximos anos. Conforme o governo, sem a alta do imposto, o Estado deixará de arrecadar
mais de R$ 12 bilhões somente nos próximos seis meses. Entre as mudanças, estavam a elevação da alíquota do IOF para operações cambiais de 1,1% para 3,5%.
Com isso, o
órgão informou ao STF que o Executivo "será obrigado a contingenciar despesas da mesma ordem de grandeza das receitas estimadas no decreto presidencial para atender às metas".
A decisão teve o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e, segundo Messias,
também foi comunicada previamente aos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Diante do conflito entre Executivo e Judiciário, o advogado-geral da União destacou que "não restou outra alternativa senão a proposição de uma ação direta de constitucionalidade [ADI]" para que o STF tenha a palavra final.
Ação do Psol também contesta decisão do Congresso
Dias após a decisão do Congresso na última semana, o Psol,
partido da base do governo, entrou com uma ADI, também no STF. Porém, cada caso é independente e possui questionamentos distintos.
Jorge Messias destacou que, ainda que o resultado de ambas as ações seja o mesmo, o teor de cada uma é diferente. O argumento do Psol, ressaltou, contesta a legalidade da ação do Congresso. Ou seja, se fosse o tom adotado pelo governo, seria um embate direto entre os Poderes. No entanto, o Planalto decidiu ir por outro caminho ao pedir o reconhecimento da constitucionalidade do ato do Executivo.
"A nossa preocupação é que o Supremo possa apreciar um pedido em favor do decreto do presidente, não necessariamente contra o ato do Congresso."
Para o partido de esquerda, a derrubada do decreto é "um ataque direto a um governo democraticamente eleito, com propostas de
combate à pobreza e à desigualdade".
Na última semana, o governo sofreu derrota no Congresso após deputados votarem pela derrubada do reajuste do IOF por 383 votos a 98 contrários. Na sequência, a decisão foi mantida pelo Senado em votação simbólica.
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