STF evita novo choque com Congresso enquanto PT tenta barrar Lei da Dosimetria, diz mídia
© Folhapress / Bruno Stuckert
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O PT tenta reverter no STF a aprovação da Lei da Dosimetria, aprovada após o Congresso derrubar parte do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A sigla pretende questionar a decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil), que colocou em votação apenas trechos do veto presidencial.
Segundo a mídia brasileira, o Supremo Tribunal Federal (STF) pode ser colocado na berlinda de mais um embate com o Poder Legislativo. O Partido dos Trabalhadores (PT) pretende reverter a segunda derrota sofrida no parlamento — após a rejeição ao nome de José Messias, indicado por Lula, para ocupar a vaga no Supremo — com a derrubada "parcial" do veto presidencial à Lei da Dosimetria.
Se a ação for apresentada, o processo será distribuído por sorteio entre os ministros, já que não há prevenção definida. O relator escolhido terá poder para negar o pedido inicial, solicitar informações ao Congresso, levar o caso diretamente ao plenário ou submeter uma liminar aos demais ministros.
A escolha do relator é vista como decisiva porque o ambiente atual no STF não favorece uma decisão rápida para barrar a nova lei. Assessores próximos aos ministros avaliam que a Corte tende a evitar novos confrontos com o Congresso no curto prazo, após anos de tensão institucional.
A percepção interna é que declarar a inconstitucionalidade da lei agora ampliaria o desgaste entre os Poderes. O Supremo já acumulou atritos recentes com o Legislativo em temas como o inquérito das fake news, o orçamento secreto e disputas envolvendo comissões parlamentares de inquérito (CPIs).
Outro fator é o entendimento consolidado de que o STF deve intervir com cautela em atos das presidências da Câmara e do Senado. No julgamento sobre o adiamento da CPI do INSS, a Corte sinalizou resistência a revisar decisões internas do Legislativo.
Ao vetar o projeto em janeiro de 2026, Lula alegou inconstitucionalidade e risco ao interesse público, afirmando que a redução de penas para crimes contra o Estado democrático poderia estimular novas ações contra a ordem constitucional. O governo também apontou vícios no processo legislativo, argumentando que o Senado alterou trechos aprovados pela Câmara sem devolver o texto, contrariando o rito bicameral previsto na Constituição.
