Crise no STF reacende ofensiva no Congresso por reforma do Judiciário, diz mídia
© Foto / Marcello Casal Jr. / Agência Brasil
Nos siga no
Crise no STF reacende pressão por uma reforma do Judiciário no Congresso. Ao todo, mais de 30 propostas tramitam na casa, com foco em mandatos para ministros, novas regras de indicação e limites a decisões individuais.
A crise no Supremo Tribunal Federal (STF) vem suscitando o debate sobre uma possível reforma do Judiciário, deslocando a atenção da opinião pública. A menos de 20 dias das eleições, o tema ganhou força no Congresso Nacional.
De acordo com a apuração de um portal de notícias do país, ao menos 30 iniciativas tramitam nas duas casas legislativas, quase todas voltadas a mudanças estruturais na Corte, como criação de mandatos, revisão do sistema de indicação e novas regras de conduta para magistrados.
Dentre elas, a que melhor resume o que tem sido debatido por aliados do governo é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT), que propõe mandato único de dez anos para ministros e conselheiros de tribunais superiores, com início na posse e término no décimo aniversário ou aos 75 anos. O texto também fixa idade mínima de 50 anos e máxima de 70 para futuras nomeações, buscando limitar a longevidade dos cargos e padronizar critérios de escolha.
Nos próximos quatro anos, três ministros (Luiz Fux, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes) atingem a aposentadoria compulsória, além da vaga aberta pela saída de Luís Roberto Barroso — que não foi preenchida pelo indicado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Jorge Messias, após rejeição do Senado. Com isso, o próximo presidente poderá indicar até quatro novos integrantes ao Supremo, cenário que intensifica o debate sobre regras de nomeação.
Outra proposta que também resume parte da postura da oposição foi a apresentada pelo deputado Danilo Forte (PP), que prevê mandato de oito anos para futuros ministros, divisão das indicações entre Executivo, Legislativo e Judiciário e novas normas de responsabilização.
O texto também toca em outro ponto sensível aos parlamentares, que é a restrição das decisões monocráticas, prevendo uma transição gradual que preservaria os mandatos atuais até a implementação completa para o novo modelo.
De acordo com a apuração, no entanto, os parlamentares ainda recolhem assinaturas para protocolar as PECs, já que o regimento indica a necessidade de 171 adesões.
Em paralelo, a Comissão de Direitos Humanos aprovou a sugestão da senadora Damares Alves (Republicanos) para que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) crie um grupo de trabalho encarregado de consolidar projetos e PECs sobre reforma do Judiciário e apresentar uma proposta unificada em até 60 dias.
O Supremo, porém, não está inerte diante da crise. O STF criou um grupo de trabalho que já recebeu 87 sugestões de órgãos e entidades, incluindo propostas de mandato para ministros, limitação de decisões individuais e novos mecanismos de controle e responsabilização. Dentre os temas, a elaboração de um código de ética é tratada como prioridade pelo presidente do STF, Edson Fachin, mas seu avanço é visto por analistas como improvável, dado os ânimos dos ministros da Corte.
A crise institucional do STF está diretamente relacionada ao enfrentamento entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça no caso Master. Entretanto, quando a Corte começou a julgar na terça-feira (15) a possibilidade de abertura de inquérito para apuração dos fatos envolvendo supostas mensagens trocadas entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e Alexandre de Moraes, o ministro Flávio Dino pediu vistas do processo, adiando a discussão por até 90 dias.
Agora, é a vez das acusações de Moraes contra Mendonça, sobre uma suposta condução ilegal das investigações para indiciá-lo, serem analisadas na próxima quarta-feira (23). Porém, dado a paralisação da discussão anterior, é provável que o caso tampouco seja solucionado na semana que vem.
