"Proferi uma decisão ontem [19] e antes de ontem [18] que dizem que derrubou os mercados. Não sabia que eu era tão poderoso, R$ 42 bilhões de especulação financeira", brincou ele durante palestra no Tribunal Superior do Trabalho (TST). "A sorte é que a velhice ensina a não se impressionar com pouca coisa. É claro que uma coisa não tem nada a ver com a outra."
Na segunda-feira (18), o ministro julgou que decisões da Justiça do Reino Unido sobre o desastre no rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em 2015, só valem depois de serem homologados pelo sistema judiciário brasileiro.
A decisão também vale para as medidas anunciadas pelo governo dos Estados Unidos contra o ministro do STF Alexandre de Moraes e outros integrantes da Corte, como a aplicação da Lei Magnitsky.
Sem citar diretamente a lei americana, Dino destacou na decisão que o Brasil tem sido "alvo de diversas sanções e ameaças".
Segundo o ministro, a decisão tratou de "obviedades" sobre o impedimento da aplicação automática de leis estrangeiras no Brasil e representa uma mera repetição de conceitos jurídicos.
Dino também declarou que os mercados devem ser menos gananciosos:
"O Supremo que vai fixar o valor de ação no mercado? Quem compra, quem vende? Existem órgãos reguladores, e o próprio mercado que tem que ter equilíbrio, no sentido de sensatez e menos ganância", completou.
Mais cedo, Alexandre de Moraes disse que as instituições financeiras brasileiras podem ser punidas se bloquearem ativos a mando do governo dos Estados Unidos. Em entrevista à Reuters, Moraes disse que os bancos e instituições que estão no país não podem aplicar internamente ordens de bloqueio, como as oriundas da Lei Magnitsky.
Dino afirmou depois, em sessão no STF, que o princípio da "independência nacional", previsto na Constituição, deve ser levado em consideração em todos os julgamentos que tratem de relações internacionais.