Previsões 2017: O que acontece se (ou quando) Temer cair

O que diz a Constituição

Conforme reza o art. 81 da Constituição Federal, se os dois ocupantes deixarem os cargos nos primeiros dois anos do mandato, uma nova eleição direta é convocada. Caso a vacância se dê nos dois anos finais, a lei exigiria que o Congresso escolhesse o novo sucessor, por meio de eleições indiretas.

Neste último caso, porém, um primeiro problema se coloca imediatamente em questão: no momento explosivo que o país atravessa, um presidente escolhido indiretamente, por parte de um Congresso altamente dominado por escândalos de corrupção, conseguiria ter força e legitimidade popular para servir de tampão até 2018?

Possíveis candidatos

Para o PT e grande parte da oposição, a resposta é não. O partido da ex-presidenta Dilma Rousseff, afastada do poder sem provas de crime de responsabilidade, defende a realização de eleições diretas para presidente já 2017. Animada com as últimas pesquisas, que apontam o ex-presidente Lula em primeiro lugar nas intenções de voto em um cenário hipotético de eleições presidenciais, a legenda discute internamente a possibilidade de lançar Lula para uma candidatura já no ano que vem, segundo afirmou o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) ao Poder360: 

“E não seria para mandato tampão. Lula poderia vir para assumir o mandato completo¨, disse Lindbergh.

Em pesquisa do Datafolha divulgada no último dia 12 de dezembro, o ex-presidente apareceu com 25% das intenções de voto – dez pontos de vantagem sobre a segunda colocada, Marina Silva (Rede), e 14 pontos à frente do terceiro, Aécio Neves (PSDB).   

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), um dos nomes mais cotados para assumir o cargo máximo da República se a eleição for decidida pelo Congresso em 2017, também disse em entrevista à Globonews no dia 1º de dezembro que preferia tentar segurar Temer na cadeira até o fim de seu mandato, mas que, caso não fosse possível, o melhor seria convocar eleições diretas para escolher um substituto.

“Estamos atravessando uma pinguela. Vou fazer todo o possível para fortalecer o governo Temer. Mas se a pinguela cair, vai ser preciso ter uma emenda no Congresso para fazer eleições diretas”, disse FHC na entrevista.

Porém, de acordo com Ciro Gomes (PDT), pré-candidato à Presidência em 2018, FHC está “mentindo, como costuma fazer”. Segundo o político cearense, o tucano estaria “se preparando para assumir o poder nas eleições indiretas”, e com isso tentaria evitar a realização de eleições em 2018.

Ciro acredita que é necessário defender os ritos da Constituição para evitar o agravamento ainda maior da crise institucional que abala o país desde o afastamento ilegítimo de Dilma. Eleições diretas seriam o ideal, diz ele, mas inviáveis devido à atual configuração do Congresso, tomado que está por “picaretas” que jamais aprovariam tal possibilidade.

O ex-ministro Nelson Jobim, deputado constituinte, líder do PMDB, ministro da Justiça e da Defesa dos governos do PSDB e do PT, é outro nome cotado nos corredores do Congresso para assumir o mandato tampão. Ele também se tornou há pouco tempo membro do Conselho de Administração do banco BTG Pactual, cujo ex-presidente, André Esteves, foi preso pela Lava Jato.

Jobim, que jantou com Temer no Palácio do Jaburu no último dia 6 de dezembro, estaria apostando em sua proximidade tanto com Lula quanto com FHC para ser nomeado pelo Congresso no ano que vem.

O futuro nada promissor de Temer

Seja como for, a queda de Temer, por renúncia ou afastamento, é uma possibilidade cada vez mais provável em meio ao acúmulo de denúncias contra o peemedebista, bem como à queda livre de seus índices de popularidade, que nem Papai Noel parece conseguir amenizar.

Duas das 77 delações premiadas acordadas entre o Ministério Público Federal e a Odebrecht já tiveram seus conteúdos vazados. Na primeira, do ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht Cláudio Melo Filho, que seria o responsável pelo relacionamento da construtora com o Congresso Nacional, são citados os nomes de 51 políticos de 11 partidos que teriam recebido propina da empresa, entre eles Temer. 

Na segunda, Márcio Faria, que atuava como presidente da Odebrecht Engenharia Industrial, diz que o peemedebista teria participado de uma reunião em 2010 para tratar de “doações” à campanha eleitoral do PMDB daquele ano, prometendo facilitar a atuação da empreiteira em projetos da Petrobras. Ou seja, Temer teria pedido propina.

Ainda não há provas concretas, além dos testemunhos vazados, para embasar juridicamente o afastamento de Temer em um processo de impeachment. Além disso, alguns pontos das delações se referem a fatos anteriores ao mandato. Porém, estas são apenas 2 das 77 delações potencialmente desastrosas para a base do governo, e muitas bombas podem explodir nos próximos dias. 

E, independentemente de um eventual processo de impeachment contra o peemedebista vingar ou não com base nas denúncias, o desgaste político de Temer é evidente.

E se a chapa Dilma-Temer for cassada?

Além de tudo isso, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisa atualmente um pedido de cassação da chapa presidencial Dilma-Temer, que venceu as eleições de 2014. A ação foi movida pelo PSDB logo após o anúncio da derrota de seu candidato, o senador Aécio Neves.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) diz ter encontrado “fortes traços de fraude e desvio de recursos” na análise dos dados colhidos a partir da quebra do sigilo bancário das gráficas Red Seg Gráfica, Focal e Gráfica VTPB, empresas contratadas pela chapa Dilma-Temer, que não teriam comprovado os serviços prestados. Além disso, o PSBD acusa a chapa vitoriosa de arrecadar doações que, na verdade, seriam derivadas de recursos desviados da Petrobras.

A defesa de Temer tenta convencer o TSE de que as contas da campanha de seu cliente eram separadas das de Dilma, na esperança de que uma eventual cassação da chapa atinja apenas a ex-presidenta. 

O ministro relator da causa, Luís Roberto Barroso, já liberou a ação, e agora basta uma decisão da presidente do STF, Carmen Lúcia, para que a Corte analise a questão – o que só poderá ocorrer a partir de fevereiro, quando termina o recesso do STF. Quando o processo estiver pronto para ser julgado, caberá ao ministro do STF e atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Gilmar Mendes, inserir ou não o assunto na pauta do plenário do TSE. 

Cabe ressaltar que o ministro, assim como Carmem Lúcia, também é cotado para assumir a Presidência em caso de eleições indiretas pelo Congresso, e que no último dia 15 de dezembro, foi recebido por Temer para um almoço no Planalto. 

As implicações da ação movida no TSE podem levar à convocação de eleições diretas para presidente, mesmo que a vacância do poder ocorra após dois anos de mandato da chapa eleita. Isto porque uma disposição do Código Eleitoral, aprovada pelo próprio Congresso em 2015, estabelece que, caso haja cassação pela Justiça Eleitoral faltando ao menos seis meses para o término do mandato, a eleição deve ser direta.

No entanto, caso Temer seja destituído pelo TSE, seria necessário aprovar uma proposta de emenda constitucional (PEC) para garantir as eleições diretas no país, a fim de anular o conflito interpretativo entre o Código Eleitoral e o art. 81 da Constituição. A base de Temer, porém, tem bloqueado essa discussão no Congresso.

PEC 227

Tal proposta de emenda constitucional, que altera o art. 81 da Constituição Federal, já existe. Apresentada pelo deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), ela “prevê eleições diretas no caso de vacância da Presidência da República, exceto nos seis últimos meses do mandato”, porque aí não haveria tempo de se organizar o pleito.

A proposta tem justamente como objetivo, segundo o texto, evitar “o surgimento de conflitos interpretativos no caso de eventual sucessão presidencial em decorrência da anulação dos diplomas de Presidente da República e de Vice-Presidente da República, eleitos em 2014”.

O conflito interpretativo, segundo resumem os autores, reside na seguinte dúvida: se de fato a chapa eleita em 2014 for anulada, as eleições para presidente e vice se dariam “pelo voto direto, como prevê o Código Eleitoral, ou prevaleceria o disposto no art. 81 da Constituição, para fazer de Deputados e Senadores os únicos eleitores de tal pleito?”

“Em meio a tal dúvida, os autores defendem que o Congresso Nacional deve ‘devolver ao povo, em qualquer circunstância, o direito de escolher o Presidente da República”, diz o relatório.

O principal argumento em favor da nova disposição do Código Eleitoral é que, assim, cria-se uma distinção entre as situações em que os cargos ficam vagos por decisão da Justiça Eleitoral e as situações em que há afastamento por impeachment, morte ou doença. No primeiro caso, a diferença é que a cassação da chapa pelo TSE significaria que a eleição foi inválida e que, no final das contas, o direito ao voto, cláusula pétrea da Constituição, não foi devidamente respeitado, o que exigiria novas eleições diretas. 

No entanto, a PEC 227 permanece parada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, apesar do parecer favorável do relator, Esperidião Amin (PP-SC). Em declaração ao Poder360, o presidente da CCJ, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), aliado de Temer, disse não deu andamento à proposta porque não achou “oportuno”.

E o que diz o povo?

Segundo pesquisa recente do Datafolha, 63% dos brasileiros querem a renúncia de Temer ainda neste ano para que haja eleições diretas antes de 2018. Se o presidente sobreviver a 2016, porém, a aprovação de uma PEC e a organização de uma eleição direta pode demorar mais de 6 meses, aprofundando a crise política no país.

Apesar de tudo, a queda de Temer parece ser uma das profecias mais certeiras para o ano que se inaugura. Diretas ou não, o Brasil muito provavelmente terá novas eleições em 2017.

“É o melhor caminho para superar a crise. O risco de eleição de um outsider fundamentalista é bem menor do que o representado pela continuidade de um governo espúrio, criminógeno e desastroso”, resumiu à Sputnik o professor de Direito Constitucional da PUC-Rio, Adriano Pilatti.