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Mídia: suspensão de penduricalhos atinge 7 tribunais após nova ordem de Moraes
Mídia: suspensão de penduricalhos atinge 7 tribunais após nova ordem de Moraes
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Moraes determinou a suspensão imediata de penduricalhos após identificar que tribunais ainda pagavam verbas irregulares fora do teto. A decisão atinge sete... 12.08.2026, Sputnik Brasil
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a suspensão imediata de pagamentos considerados "verbas exorbitantes" feitos por tribunais estaduais, mesmo após o STF ter fixado novas regras para limitar os chamados penduricalhos. A medida atinge os Tribunais de Justiça (TJs) de Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia e Distrito Federal.A decisão foi acompanhada pelo ministro Flávio Dino, que adotou entendimento semelhante em ações relacionadas ao tema. De acordo com um portal de notícias no país, ambos ordenaram o bloqueio de verbas indenizatórias que ultrapassem 35% do subsídio ou que não tenham autorização expressa do STF, ainda que dentro desse limite.Os tribunais também deverão identificar magistrados que receberam valores irregulares e exigir a devolução do que exceder o limite de 70% permitido em casos específicos. Em julho, o STF já havia cobrado explicações em 48 horas sobre pagamentos que contrariavam o teto constitucional.A medida ocorre após reportagens revelarem que alguns tribunais autorizaram remunerações que chegavam a R$ 495 mil, contrariando o entendimento da Corte. Moraes também fixou regras para a Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira (PVTAC), que só poderá ser paga dentro do limite se houver comprovação do tempo de serviço.O ministro listou diversas verbas consideradas irregulares, como auxílio pré-escolar, licenças compensatórias, gratificações diversas e adicionais de função. Segundo ele, os documentos enviados pelos tribunais mostram pagamentos feitos em desacordo com as diretrizes do STF.A Advocacia-Geral da União (AGU) terá 72 horas para enviar ao Supremo as folhas completas de pagamento e identificar benefícios irregulares. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ficará responsável por fiscalizar e acompanhar eventuais correções determinadas pela Corte.
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Mídia: suspensão de penduricalhos atinge 7 tribunais após nova ordem de Moraes
12:12 12.08.2026 (atualizado: 19:30 12.08.2026) Moraes determinou a suspensão imediata de penduricalhos após identificar que tribunais ainda pagavam verbas irregulares fora do teto. A decisão atinge sete TJs, que devem bloquear benefícios acima de 35% e exigir devolução de valores que ultrapassem 70%, além de comprovar critérios do adicional por "tempo de serviço".
O
ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes
determinou a suspensão imediata de pagamentos considerados "verbas exorbitantes" feitos por tribunais estaduais, mesmo após o STF ter fixado novas regras para limitar os chamados penduricalhos. A medida atinge os Tribunais de Justiça (TJs) de Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia e Distrito Federal.
A decisão foi acompanhada pelo ministro Flávio Dino, que adotou entendimento semelhante em ações relacionadas ao tema. De acordo com um portal de notícias no país, ambos ordenaram o bloqueio de verbas indenizatórias que ultrapassem 35% do subsídio ou que não tenham autorização expressa do STF, ainda que dentro desse limite.
Os tribunais também deverão
identificar magistrados que
receberam valores irregulares e exigir a devolução do que exceder o limite de 70% permitido em casos específicos. Em julho, o STF já havia cobrado explicações em 48 horas sobre pagamentos que contrariavam o teto constitucional.
A medida ocorre após reportagens revelarem que alguns tribunais autorizaram remunerações que chegavam a R$ 495 mil, contrariando o
entendimento da Corte. Moraes também
fixou regras para a Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira (PVTAC), que só poderá ser paga dentro do limite se houver comprovação do tempo de serviço.
O ministro listou diversas verbas consideradas irregulares, como
auxílio pré-escolar, licenças compensatórias, gratificações diversas e adicionais de função. Segundo ele, os documentos enviados pelos tribunais mostram pagamentos feitos em desacordo com as
diretrizes do STF.
A Advocacia-Geral da União (AGU)
terá 72 horas para enviar ao Supremo as folhas completas de pagamento e identificar benefícios irregulares. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ficará responsável por fiscalizar e acompanhar
eventuais correções determinadas pela Corte.
Em março, o STF havia limitado verbas indenizatórias de magistrados, procuradores e promotores a 35% do teto constitucional, criando também uma gratificação por tempo de atividade que pode acrescentar outros 35%. Com isso, quem está no topo da carreira pode receber até 70% acima do teto.
Em junho, ao analisar recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR), o STF flexibilizou parte das regras e autorizou pagamentos retroativos de férias, licenças-prêmio e plantões acumulados antes da decisão de março, o que reacendeu disputas sobre o alcance dos penduricalhos.
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